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Precedente usado por Janot em caso de impedimento contraria sua tese

Comentários de leitores

16 comentários

A PGR está certa. Gilmar Mendes é impedido.

Dion Sá (Auditor Fiscal)

Concordo com a posição do PGR.
Gilmar Mendes é impedido.

A PGR está certa. Gilmar Mendes é impedido.

Dion Sá (Auditor Fiscal)

Concordo com a posição do PGR.
Gilmar Mendes é impedido.

Teratologias de janot

olhovivo (Outros)

O art. 279 do Regimento Interno do STF - que o PGR tem o dever de conhecer - estabelece que a suspeição do relator poderá ser suscitada até cinco dias após a distribuição.
Ao invés de suscitá-la, nada fez nem antes nem depois da decisão que denegou o HC a EB na primeira ocasião.
Na segunda oportunidade, apenas arguiu a suspeição quando foi desfavorável ao MPF, invocando norma do CPC que somente seria aplicável ao CPP se houvesse lacuna neste, o que efetivamente não há. E, para coroar o conjunto de teratologias produzidas pela PGR, utilizou-se de precedente contrário à tese que queria defender.
Então, uma das duas: ou ele não estudou o RI do STF e o CPP; ou, conhecendo-os, resolveu criar esse imbróglio para constranger o Ministro Gilmar Mendes. Nas duas hipóteses, é deplorável esse comportamento. O tiro saiu pela culatra.

Neli (Procurador do Município)

Eududu (Advogado Autônomo)

Reza o Código de Processo Penal:

Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou QUALQUER DAS PARTES for seu cônjuge, ou PARENTE, CONSANGÜÍNEO OU AFIM, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e A ELES SE ESTENDEM, NO QUE LHES FOR APLICÁVEL, AS PRESCRIÇÕES RELATIVA À SUSPEIÇÃO E AOS IMPEDIMENTOS DOS JUÍZES.

O fato de a decisão final caber ao magistrado e dizer que juiz decide e MP acusa não tem nada a ver. É a Lei.

Mais!

Neli (Procurador do Município)

O PGR não atuou diretamente no caso, mas, sim, um dos procuradores da República.
Não acarreta nenhuma nulidade.
Aliás, se a filha efetuasse a defesa numa eventual acusação do PGR, nem por isso acarretaria nulidade, porque a r.decisão final é do Magistrado e não há carga decisória na denúncia ofertada pelo MP.
E vou além, se por acaso, um procurador da República deixou de atuar juridicamente num caso que envolveu um parente próximo, isto é, não ofertou a denúncia, ou ofertou uma denúncia pífia, aí ele estaria sujeito à penalidade administrativa e não eventual nulidade.
E parece-me, que o PGR atua só perante a augusta Corte.
Assim, não há nenhuma nulidade, pois.
Por outro lado!
Um ministro deveria se dar como impedido nos julgamentos dos escritórios que têm parentes trabalhando, seja na área cível, na área administrativa, na área penal.
São onze ministros na Corte Suprema, que outro atue.
Por mais imparcial que um ministro seja e isso ninguém coloca em dúvida, em homenagem ao Direito, à Justiça e à Corte, o ministro deveria se afastar do caso.
Data máxima vênia.

Nada a ver!

Neli (Procurador do Município)

Para começar, se a filha do PGR advoga para um dos acusados na Lava Jato, e se o acusado foi denunciado pelo Ministério Público Federal, nada a ver.
O Ministro é juiz e como tal decide. O Ministério Público acusa.
Eu uma humilde operária do Direito, quando li, por aí, que a esposa do Ministro trabalha no escritório de defesa, veio em minha mente a palavra impedido...
O Ministro Gilmar, a quem respeito por seu cabedal jurídico, e por ser torcedor do Santos F C, estava totalmente impedido em julgar o caso.
Prolatando decisão favorável ou contra o empresário.
Ela atua na área cível? Mesmo assim.
Um ministro deveria se dar como impedido nos julgamentos dos escritórios que têm parentes trabalhando.
São onze ministros na Corte Suprema, que outro atue.
Quanto ao procurador da República: ele não atuou diretamente no caso, mas, sim, os valorosos procuradores da República, a quem rendo minhas homenagens, notadamente àqueles que atuam em Mato Grosso.
Não acarreta nenhuma nulidade.
Aliás, se a filha efetuasse a defesa numa eventual acusação do PGR, nem por isso acarretaria nulidade, porque a r.decisão final é do Magistrado e não há carga decisória na denúncia ofertada pelo MP.
E vou além, se por acaso, um procurador da República deixou de atuar juridicamente num caso que envolveu um parente próximo, isto é, não ofertou a denúncia, ou ofertou uma denúncia pífia, aí ele estaria sujeito à penalidade administrativa e não eventual nulidade.
E parece-me, que o PGR atua só perante a augusta Corte.
Assim, não há nenhuma nulidade, pois.
Por fim, todo apoio aos valorosos Policiais Federais e Ministério Público Federal na condução da Lava Jato.

Quando a "confusão" é muito bem-vinda

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

O maniqueísmo é um mal em sentido absoluto.
Em contrário ao texto da reportagem, veja-se o que escreveu o professor da FGV-Direito do Rio de Janeiro, Diego Werneck Argueles, em 'O Globo' de hoje:
A "imparcialidade não é questão de autodeclaração. A confiança pública não vem, automaticamente e para todo e qualquer caso, com a mera posse no cargo de ministro. Deve ser conquistada, repetidas vezes.
O direito processual brasileiro dá regras mínimas para saber quando juízes merecem ou não essa confiança. Contudo, no Supremo, essas regras são geralmente autoaplicadas pelos ministros, em seus próprios casos, sem qualquer discussão coletiva. Como já fez o próprio Mendes, aliás, em casos recentes.
A individualização da confiança — cada ministro com seu estilo e suas escolhas — já mostrou ser insuficiente. Para além do caso concreto, o pedido de Janot vem então dar uma oportunidade ao plenário do Supremo: ler os códigos e esclarecer os parâmetros de forma colegiada. Caso a presidente Cármen Lúcia encaminhe a questão para o plenário, os ministros poderão assumir responsabilidade coletiva pela construção de sua confiança pública."
Esse pequeno texto transcrito mostra como uma análise jurídica pode ser mais rica em sua complexidade e, ainda, como o maniqueísmo pode ser afastado.
A iniciativa do MP, através de Janot, não é nenhuma ação "lesa pátria", ao contrário, é uma oportunidade para resgate da confiança pública, que anda abalada com o narcisismo de alguns ministros, e tal narcisismo mal esconde uma escolha por preferências pessoais ou funcionais que NATA TÊM A VER com o interesse público.
Meditemos sobre isso, enquanto o Supremo lida com seu incômodo constrangimento.

Faz sentido

Leonardo Lício do Couto (Procurador Federal)

Embora o precedente do STF colacionado na petição do PGR realmente fundamente tese contrária à defendida, no mais a arguição de impedimento/suspeição faz todo o sentido. O novo CPC trouxe hipóteses novas de suspeição/impedimento que se aplicam ao processo penal (art. 3º do CPP)

Conhecimento não é sabedoria...

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Aprendi antes de abrir a boca ou escrever qualquer assunto do direito, estudar primeiro tudo sobre o tema para não dizer bobagens. As palavras e os escritos são como flechas, depois que partem do arco não tem mais volta. Mas não culpo o senhor Procurador. É que com tempo, pensamos que estamos amadurecidos, mas na realidade não estamos, e isso acontece com qualquer profissional. Os médicos quando erram, a terra, na maioria das vezes encobre os erros, no direito, quando erramos fica pra sempre registrado. Mas isto faz parte do ser humano, mortais comuns que somos.

Conhecimento não é sabedoria...

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Aprendi antes de abrir a boca ou escrever qualquer assunto do direito, estudar primeiro tudo sobre o tema para não dizer bobagens. As palavras e os escritos são como flechas, depois que partem do arco não tem mais volta. Mas não culpo o senhor Procurador. É que com tempo, pensamos que estamos amadurecidos, mas na realidade não estamos, e isso acontece com qualquer profissional. Os médicos quando erram, a terra, na maioria das vezes encobre os erros, no direito, quando erramos fica pra sempre registrado. Mas isto faz parte do ser humano, mortais comuns que somos.

Viva Janot!

Thais Franckevicius (Administrador)

Art. 3º - A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

O PGR está se utilizando de ferramentas, permitidas em direito, para proteção da sociedade como um todo. A meu ver, ele está corretíssimo. Além de já existir esse precedente no STF, convenhamos, não é razoável que Gilmar conceda HC dado o envolvimento de sua esposa no escritório em que Eike é cliente.

Senhores Advogados..

Mauro Segundo (Professor)

Esse impedimento não deveria ter sido proposto ANTES da decisão? Pode ser proposto DEPOIS, quando o MP não gosta do resultado?

Atitude de mau caráter!!!

A favor da lei advocacia autônoma (Advogado Autônomo - Civil)

A reles estratégia do sr. Janot em jogar a opinião contra o Ministro Gilmar Mendes, remanesce irresponsável e criminosa. Até o presente momento ele não veio a público esclarecer a grave acusação que pesa sobre a sua querida filha. Faz dos incautos e leigos verdadeiras massas de manobra. Em um país verdadeiramente sério esse malfeitor do PGR já estaria atrás das grades.

Forçou a barra

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Como já comentei aqui mesmo na CONJUR, em outra matéria sobre o mesmo fato, a tese criada pelo Sr. Procurador Geral para forçar a criação de uma norma legal que tornaria o Min Gilmar Mendes impedido/suspeito no caso específico é engenhosa e bastante criativa. Contudo, o esforço, além de alargar, em excesso, o próprio sentido possível do art. 3º do CPP (para forçar a inclusão na seara penal de normas do CPC), chega ao ponto de usar precedente do STF contrário à sua tese como se a favor fosse, revelando um descuido inadmissível diante do alto nível do subscritor e da gravidade das consequencias que a tese criada busca jogar sobre um dos ministros do STF. Numa expressão: grande constrangimento!

Constrangedor.

Observador.. (Economista)

Apenas isso.

Que coisa feia janot

olhovivo (Outros)

Além de distorcer o precedente do STF, a filhinha vem advogando para a OAS, Braskem (Odebrecht) e Petrobrás?
E ainda tem a coragem de arguir o impedimento do Min. Gilmar Mendes em processo penal invocando o CPC?

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