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Impedimento de Gilmar Mendes

Advogados cobram posição da OAB contra suspeição do ministro Gilmar Mendes

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O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes seja declarado impedido de julgar o empresário Eike Batista é baseado em “grosseiras analogias”. A afirmação está em documento assinado por mais de 50 criminalistas, que cobram do presidente do Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, defesa pública do magistrado.

O principal argumento do chefe do Ministério Público, no requerimento, é o fato de a mulher do ministro ser sócia do escritório de advocacia que defende Batista. Na carta a Lamachia, no entanto, os advogados sustentam que a situação de Mendes não configura “incidência de regras de impedimento atinentes à atuação de advogados com vínculos com juízes”. E reclamam: “Trata-se de um tema que atrai a atuação do Conselho Federal da OAB”.

Para os autores do texto, a ação de Janot tem como objetivo pressionar ministros do Supremo e busca apoio nos veículos de comunicação, e não na lei. “Na semana passada, o país assistiu à tentativa escancarada de pressão realizada de procuradores de primeiro grau, cuja ausência de assento no Supremo é satisfeita pelos assentos cativos fornecidos gratuitamente pelos telejornais brasileiros”, argumentam.

Os advogados afirmam que magistrados não podem tomar decisões baseados em fatores externos à lei. “Causa perplexidade que a prolação de decisões que privilegiam o direito à liberdade exija mais coragem do que decretação de prisões, satisfazendo a opinião pública e a despeito da escorreita aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal. No caso de insatisfação, a medida é simples: recorre-se à mídia, mediante expedientes jurídicos sem fundamento.”  

O documento é assinado pelos advogados Aury Lopes Jr, Técio Lins e Silva, Délio Fortes Lins e Silva, Antônio Carlos de Almeida Castro, entre outros. 

Clique aqui para ler o documento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2017, 21h32

Comentários de leitores

9 comentários

Gilmar Mendes é impedido em causas escr adv Sérgio Bermudes

Dion Sá (Auditor Fiscal)

Concordo com a PGR e com muitos comentários aqui postados.
Gilmar Mendes é impedido de atuar em causas em que figure o escritório de Sérgio Bermudes, já que a mulher dele figura como advogada do escritório.

Essa não é a missão da oab

Izaias Batista de Araujo (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Lamentavelmente o que desejam os nobre advogados, no caso, é que a OAB defenda a tese que lhes interessam, que convém aos seus clientes. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL reservou à OAB um papel muito mais relevante, de importância que transcende a defesa dos interesses da categoria, como se se tratasse de um sindicado. A CF reservou à OAB a defesa da sociedade, do bem comum, dentre outros, não um papel menor de atuar em prol de interesse dos advogados e de suas causas. Neste tem a obrigação de recusar a atuação reivindicada pelo grupo que tem em mira seus próprios interesses, no caso contrários aos anseios da sociedade.

Querem aparelhar tudo...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Agora a OAB ao invés de procurar defender os advogados que realmente precisam dela, quais sejam os chamados "advogados da plebe", fica se prestando a virar uma instituição de aluguel para defender interesses de "advogados de figurões".

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