TJ-PR mantém proibido acesso a ruas durante interrogatório de Lula

Apesar de legítima a manifestação pacífica em locais abertos, não é razoável que um grupo abuse desse direito para prejudicar a ordem pública. Assim entendeu o juiz convocado Francisco Jorge ao manter liminar que proíbe manifestações públicas perto da sede da Justiça Federal em Curitiba entre as 23h desta segunda-feira (8/5) até as 23h de quarta (10/5), quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser ouvido.

Conforme revelou a ConJur na madrugada desta segunda, a juíza Diele Denardin Zydek impediu a montagem de estruturas nos arredores do fórum e determinou que apenas pessoas autorizadas entrem na área. Pedestres e veículos que chegarem perto do fórum ficam sujeitos a multa diária de R$ 100 mil, enquanto a montagem de quaisquer estruturas ou acampamentos pode levar como punição multa de R$ 50 mil por dia.

A decisão atendeu pedido da Prefeitura de Curitiba. A Defensoria Pública do Paraná apresentou pedido de Habeas Corpus coletivo, alegando tentativa de tolher o direito de ir e vir de qualquer cidadão, além do direito constitucional de reunião e manifestação.

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Para o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da instituição, a juíza praticou “tentativa de criminalização da mobilização da sociedade civil organizada e do direito de manifestação, tão caro em um momento de crise política pelo qual passa o Brasil”.

Ao receber o pedido em plantão judicial, no entanto, Francisco Jorge afirmou que a restrição é necessária diante das estimativas de que 50 mil pessoas podem protestar a favor ou contra o ex-presidente, conforme calcula a Polícia Militar do Paraná.

Segundo ele, a liminar não impede nem reprime qualquer espécie de manifestação, mas apenas restringe a entrada de veículos e pessoas para garantir o acesso de quem precisa transitar pelo local. Por isso, afirma, deve sempre “preponderar o interesse coletivo, notadamente em face da livre circulação de pessoas”. 

A Defensoria Pública planeja agora pedir HC ao Superior Tribunal de Justiça.

Frente a frente
Lula deporá ao juiz federal Sergio Moro como réu em uma das ações penais ligadas à operação “lava jato”. A denúncia diz que a construtora OAS pagou reforma de um apartamento atribuído ao petista e bancou o armazenamento do acervo presidencial.

Inicialmente, o depoimento havia sido marcado para o dia 3 de maio. Diante das convocações para manifestações e da expectativa de participação de 50 mil pessoas, a Secretaria de Segurança do Paraná e a Polícia Federal pediram adiamento da audiência, conseguindo mais tempo para se organizar.

Na quinta-feira (4/5), a Justiça Federal no Paraná publicou portaria suspendendo o atendimento ao público e a entrada de pessoas não autorizadas nas dependências da Justiça Federal no dia da audiência.

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HC 160/2017