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Sem direito

Justiça do Paraná proíbe manifestações de apoio a Lula nesta semana em Curitiba

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A Justiça do Paraná proibiu manifestações públicas na região da sede da Justiça Federal em Curitiba. Por causa do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz federal Sergio Moro, a juíza Diele Denardin Zydek proibiu a montagem de estruturas nos arredores do fórum e determinou que apenas pessoas autorizadas adentrem o perímetro feito pela Secretaria de Segurança do Paraná. As manifestações estão restritas das 23h desta segunda-feira (8/5) até as 23h da quarta-feira (10/5), dia do depoimento.

“O direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares”, escreveu a magistrada em sua decisão, assinada na sexta-feira (5/5). “Diante do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a ocupação de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com os movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o direito de manifestação, com a limitações ora deferidas.”

Justiça do Paraná proíbe manifestações de apoio a Lula, marcadas para dia do depoimento do ex-presidente à Justiça Federal em Curitiba.
Reprodução

Lula deporá a Moro como réu em uma ação penal que discute se a reforma de um apartamento e o armazenamento do acervo presidencial de Lula foram pagos pela construtora OAS.

Inicialmente, o depoimento havia sido marcado para o dia 3 de maio. Diante das convocações para manifestações e da expectativa de participação de 50 mil pessoas, a Secretaria de Segurança do Paraná e a Polícia Federal pediram adiamento da audiência. Queriam mais tempo para se organizar, e Moro deferiu.

Na quinta-feira (4/5), a Justiça Federal no Paraná publicou portaria suspendendo o atendimento ao público e a entrada de pessoas não autorizadas nas dependências da Justiça Federal no dia da audiência de Lula.

Na sexta, a juíza Diele Zydek escreveu que são esperadas milhares de pessoas, o que vai atrapalhar o direito de livre circulação das pessoas que moram e trabalham na região. A “análise da situação concreta”, afirmou a juíza, faz “necessária a limitação parcial do acesso às imediações do Justiça Federa”. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria Municipal de Curitiba.

Caso pedestres e veículos não autorizados adentrem a área mais próxima do fórum, estarão sujeitos a multas diárias de R$ 100 mil. Na área secundária demarcada pela Polícia Militar do Paraná, a entrada não autorizada acarreta multa de R$ 50 mil. Já a “montagem de estruturas e acampamentos” será punida com multa diária de R$ 50 mil.

A juíza se baseou em decisão de 2002 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região segundo a qual “a garantia constitucional do direito à manifestação não se estende à ocupação, ainda que provisória, do bem público”.

*Texto editado às 9h30 do dia 8 de maio para correção. A ação penal em que Lula vai depor trata do financiamento de uma reforma e do armazenamento de seu acervo, sem relação com a Petrobras.

Clique aqui para ler a decisão.
Interdito Proibitório 0001453-64.2017.8.16.0179

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2017, 0h21

Comentários de leitores

26 comentários

Manifestantes não, são arruaçeiros

O Trovador (Outros)

Até parece que os baba-ovos do lularápio "nine fingers" iriam protestar pacificamente, acredito em Papai-Noel também, se for assim!
A jogada era essa: enquanto os advogados do alcoólatra de São Bernardo tumultuam dentro, os paga paus do molusco perturbam fora, melhor, vandalizam, pois "nunca antes na história desse país", alguém viu manifestantes vermelhos terminarem uma manifestação sem deixarem um saldo negativo de depredação de patrimônios público e privado!

Imparcialidade e legalidade em xeque!

Weslei F (Estudante de Direito)

Li a matéria e a decisão, acho que houve exagero o título em face da decisão, porém em face da petição não há nenhum exagero. Pois, a petição foi específica ao grupo. Pelo menos é o que está disponível a folha 1.

Agora, sem ler comentário algum, acho autoritária e inconstitucional tal decisão. Há um álibi da “previsão de futuro” sobre a manifestação. Ora, as manifestações do impeachment não foram garantidas. Essas também devem ser!
Porém, fui ler comentários, alguns dignos de partidários, até fico imaginando como seria na época do nazismo alguém que fosse contra o regime no seu início, pois seriam taxados de “judeus”. Logo, comentários parciais querendo “taxar” de petistas ou mesmo coxinhas é “álibi” de quem não tem fundamentação e quer prevalecer sua ideologia ou partidarismo, não argumentam com o direito posto.

Sobre os comentários, li fui pesquisar sobre a possível parcialidade da juíza em questão. Bom! Vi confirmação em sites de esquerda e, aparentemente, não é falso. Não obstante, não vejo nada de ruim ler de Veja a Carta Capital ou blogs “sujos”. O acesso a informação deve ser plural, se a parcialidade de veículos são notórias, pouco importa, o direito de informação é essencial. E foi este direito que colocou em xeque a decisão da magistrada. Tive que pesquisar em buscador na internet para achar tais links:

http://www.viomundo.com.br/politica/juiza-que-limitou-protestos-em-curitiba-ja-detonou-lula-e-chamou-senador-do-pt-de-burrinho.html

http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/294275/Ju%C3%ADza-que-vetou-atos-em-Curitiba-%C3%A9-militante-anti-PT.htm

Uma mariola!

Fernando Lira (Outros - Internet e Tecnologia)

Para quem acertar qual é a posição política manifestada pela juíza em redes sociais para tão infundamentada decisão visando manutenção da ordem pública...

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