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Situação insustentável

RJ cria central contra superlotação de unidades de internação para adolescentes

Com o objetivo de tentar combater a superlotação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, a juíza Lucia Glioche homologou, na quinta-feira (4/5), a criação da Central de Regulação de Vagas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

“O que se verifica hoje é que a situação dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas unidades da Capital é desumana, insustentável, uma tortura, e revela falta de dignidade”, escreveu a magistrada em sua decisão.

Pelo acordo, o Degase tem 30 dias para criar um sistema de ingresso dos adolescentes nas unidades de internação e semiliberdade da capital. Além disso, as medidas de privação de liberdade devem ser destinadas a adolescentes que praticaram atos considerados graves. Nos casos de ato infracional cometido com violência à pessoa ou emprego de arma, será admitida a internação, mesmo no caso de inexistência de vaga, respeitando percentual máximo estabelecido no acordo.

“Infelizmente, o cenário atual das unidades de internação do Estado do Rio de Janeiro é de total violação para a pessoa humana, sendo tal situação capaz de expor à vergonha internacional a própria República Federativa do Brasil. Outros estados, como Paraná e São Paulo, adotaram, para garantir a dignidade do sistema socioeducativo, a criação da central de vagas como meio para equacionar as vagas existentes nas unidades e a demanda por inclusão de adolescentes”, acrescenta a magistrada.

A central será fiscalizada por um comitê formado pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2017, 18h18

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