Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Faltas funcionais

Mantida demissão de juiz do TJ-MT que compareceu bêbado a fórum

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça negou pedido para anular pena de demissão aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao magistrado Ariel Rocha Soares. Ele foi condenado em dezembro de 2014 à pena de demissão em decorrência de diversas faltas funcionais, como comparecer ao Fórum de Tabaporã sob o efeito de álcool ou drogas e se ausentar injustificadamente do local de trabalho.

O magistrado, que não tinha completado o período de exercício necessário ao vitaliciamento na função, foi acusado ainda de morosidade na prestação jurisdicional e de promover manobras bruscas com seu carro em terreno nos fundos do fórum, oferecendo risco a terceiros.

O juiz alegou tratar-se de episódios isolados e afirmou que estava passando por momento de depressão, provocado pela morte da mãe, pelo assassinato de sua namorada, também juíza, e por problemas decorrentes de sua mudança para o interior do estado. Ele afirmou ainda que a demora na prestação jurisdicional era resultado da acumulação das funções de juiz substituto nas comarcas de Tabaporã e Porto dos Gaúchos, tendo sido obrigado a julgar causas de competência da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, apesar de estar em estágio probatório.

Ao julgar o pedido de revisão disciplinar, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, entendeu que os fatos apresentados não podiam ser considerados novos e já teriam sido analisados pelo TJ-MT, portanto não havia justificativa para modificação da decisão proferida.

“Analisados os elementos trazidos à colação pelo requerente e os do processo disciplinar em questão, é forçoso concluir que esta Revisão Disciplinar não serviu ao propósito de comprovar a contrariedade ao texto de lei ou a oposição às evidências dos autos, tampouco a ocorrência de fato novo capaz de modificar a decisão proferida pelo TJ-MT. Desse modo, reveste-se esta Revisão, nitidamente, de caráter recursal”, afirmou a conselheira em seu voto, acompanhado pelos demais conselheiros presentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revisão Disciplinar 0005993-29.2015.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2017, 17h11

Comentários de leitores

2 comentários

Caráter da infração

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Pegaram pesado contra o magistrado sem outra chance. Outros magistrados criminosos, cujas infrações arrepiam a moral de qualquer jurista, são aposentados.

Data Maxima venia

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Pelo pouco que foi relatado na notícia, não parece ser caso de demissão e sim de encaminhar para tratamento. Essa é a jurisprudência da Justiça do Trabalho em casos semelhantes.

Comentários encerrados em 15/05/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.