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Obamacare vs. Trumpcare

Trump tem sua primeira vitória na Câmara com novo seguro-saúde

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Há 104 dias no poder, o presidente Donald Trump conseguiu sua primeira vitória, ainda que parcial, no Congresso dos EUA. Na quinta-feira (4/5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para o sistema de seguro-saúde subsidiado pelo governo. Foram 217 votos do Partido Republicano, um voto a mais do que seria necessário para passar a medida legislativa na Câmara.

Com essa vitória parcial no Congresso, se inicia a operação de revogação do Obamacare, o seguro-saúde da população de renda baixa e média instituído pelo ex-presidente Obama, e se prepara a instalação do Trumpcare, uma das principais promessas de campanha eleitoral de Trump no ano passado (e um sonho dos políticos republicanos).

O Senado ainda tem de aprovar o PL. Os republicanos têm 52 dos 100 senadores da Casa. Mas não há certeza de que tenham 51 votos (metade mais um) para passar a medida. O senado também tem parlamentares republicanos linha dura e moderados, que estão desconfiados do Trumpcare, considerando o feedback que receberam de seus eleitorados.

Trump e os líderes do Partido Republicano apresentaram um projeto de lei um pouco mais conservador em março, mas o retiraram da pauta minutos antes de ir à votação no plenário. Republicanos da linha dura declararam que não votariam a favor do projeto, porque ele não era suficientemente conservador; e republicanos moderados tomaram a mesma decisão, porque ele era conservador demais (e iria deixar muitos de seus eleitores sem seguro-saúde). O PL não tinha chance de passar.

Desta vez, o presidente e os líderes do partido “melhoram” o projeto de lei sob a ótica republicana e conseguiram atrair parte dos dois grupos, o suficiente para aprovar o projeto na Câmara dos Deputados. Mas, mesmo assim, 20 republicanos votaram contra o PL. Também votaram contra o PL todos os 193 deputados democratas. O resultado final foi, portanto, 217 a 213 votos.

Mudanças
A maioria republicana afirma que a nova lei irá baratear os custos do seguro-saúde para a população e que atenderá um número maior de pessoas. Uma minoria republicana, bem como todos os democratas e algumas organizações, afirmam que vai ocorrer exatamente o contrário: ficará mais caro para os usuários e deixará mais gente de fora, incluindo pessoas de idade, com problemas de saúde pré-existentes ou com menos recursos.

A estratégia do Obamacare para baratear o seguro-saúde para as classes mais pobres foi a de subsidiar parte do custo (o beneficiário paga outra parte, conforme sua renda) e a de obrigar todos os americanos a adquirir seguro-saúde (de forma que os mais saudáveis ajudavam a financiar os menos saudáveis).

Os republicanos sempre rejeitaram essa obrigação generalizada imposta a todos os cidadãos. O projeto de lei aprovado agora pela Câmara acaba com essa obrigação e também com boa parte dos subsídios. Para tentar reduzir os custos, o projeto prevê abrir as portas de todos os estados para todas as companhias de seguro, acreditando que a concorrência irá se encarregar dessa missão. Porém, muitos argumentam que as companhias de seguro são praticamente as mesmas em todos os estados, que irão negociar entre si e que essa abertura não exercerá o efeito esperado.

Cartões vermelhos
Os 20 parlamentares republicanos que votaram contra o partido consideraram que votar a favor seria um suicídio político. Certamente não seriam reeleitos em 2018. Entre os que votaram favor, alguns admitiram, em entrevistas a emissoras de televisão, que correm o risco de não serem reeleitos em 2018.

Deputados e senadores republicanos que promoveram assembleias com seus constituintes em seus estados, receberam muitos “cartões vermelhos” de seus eleitores (literalmente), ao tentar defender a proposta de Trump de “repelir o Obamacare e substituí-lo pelo Trumpcare.

Os eleitores receberam, na entrada de algumas dessas assembleias, grandes cartões vermelhos e verdes. À medida que o parlamentar falava (ou respondia a perguntas bem agressivas), os eleitores desaprovavam declarações inaceitáveis com o cartão vermelho e aprovavam as boas com o cartão verde — muitas vezes, acompanhados por vaias ou aplausos. Além disso, os eleitores deram muitos depoimentos pessoais a favor do Obamacare.

A substituição do Obamacare pelo Trumpcare deverá ter uma ampla repercussão nas eleições de 2018, chamadas de “midterm elections”, realizadas a cada dois anos após a eleição presidencial. Serão eleitos todos os deputados, um terço dos senadores, 34 dos 50 governadores estaduais e muitos prefeitos. Nessas eleições, as urnas vão dizer qual dos dois programas de seguro-saúde é melhor.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2017, 10h27

Comentários de leitores

1 comentário

Acabou a farsa do Obama Care

O Trovador (Outros)

Típica política esquerdista do Obama: tirar grana de quem tem para fingir dar a quem não tem!

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