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Reflexões Trabalhistas

O devido processo legal e as convicções pessoais do juiz

Comentários de leitores

4 comentários

Livre convencimento

O IDEÓLOGO (Outros)

O doutrinador Fernando da Fonseca Gajardoni atesta que, persiste o livre convencimento no sistema processual: "Ademais, os artigos 371 e 372 comprovam a afirmação de que subsiste a liberdade de valoração da prova no CPC/2015, ao indicar que o juiz apreciará a prova atribuindo-lhe o valor que entender adequado (isso não é livremente?), devendo, contudo, indicar as razões da formação do seu convencimento.
O fato de haver no Novo CPC regra expressa estabelecendo o dever de respeito aos precedentes (art. 927 do CPC/2015) também não impacta no livre convencimento. Além de a disposição não trazer nada de muito novo – visto que o Judiciário é um poder verticalizado, em que as instâncias inferiores devem, como regra, aplicar a lei tal como interpretada pelas cortes superiores (vide arts. 103-A da CF e arts. 543-A e 543-C, do CPC/1973) –, a novel regra é de interpretação da lei, não de valoração da prova (que continua sendo livre)" ( https://jota.info/colunas/novo-cpc/o-livre-convencimento-motivado-nao-acabou-no-novo-cpc-06042).lili

O CPC não traz a ideia de livre convencimento

Wallyson Vilarinho da Cruz (Advogado Autônomo)

Não há no Código de Processo Civil (CPC) qualquer ideia a livre convencimento, como indicado pelo autor do texto quando alude que o cerne do livre convencimento estaria no artigo 371 desse diploma legal. Ainda que no texto defenda a ideia de limites, como se fosse livre convencimento motivado, no CPC não há base para se falar em livre convencimento.

E quando o juiz usa as provas do processo para sabotar ?

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Pedro Manus, a magistratura tem que repudiar publicamente. Defendo que a OAB repudie os Advogados envolvidos também. O caso é de Santa Catarina. No Juizado Especial, o magistrado concedeu 180 dias de licença-paternidade para o pai de gêmeos. E a Turma Recursal confirmou. Isso é sabotagem da ordem jurídica, sabotagem do Estado Democrático de Direito, sabotagem do Erário público.

Enrico tullio liebman

O IDEÓLOGO (Outros)

Esse jurista que saiu da Ucrânia, foi para a Itália e depois para o Brasil, na qual ensinou aos mestres Alfredo Buzaid e Ada P. Grinover que o direito processual não era mero procedimento, mas ciência.
O prejuízo do pensamento de Liebman à ordem jurídica foi notável à sociedade.
Converteu o processo em uma eterna dialética, na qual todas as decisões proferidas eram objeto de impugnações sucessivas.
Sob o manto do pensamento liebmaniano até hoje as mães do caso bíblico, decidido pelo Rei Salomão, estariam discutindo quem ficaria com o rebento.
O Juiz do Trabalho é um juiz que julga conforme a própria consciência, para utilizar uma expressão do brilhante Lenio Luiz Streck. Aliás, é ele que diz não existir o princípio da verdade real que não passa de uma metafísica do sujeito, exacerbada pelos Trabalhistas.

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