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Reforma política

Câmara cria comissão para discutir fim da reeleição

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou nessa quarta-feira (3/5) uma comissão especial para discutir proposta que altera a Constituição para acabar com a reeleição.

A Proposta de Emenda à Constituição 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), determina a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos.

Pela proposta, será de cinco anos o mandato dos deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. O de senadores é fixado em 10 anos.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), divulgou nota nesta quinta-feira (4/5) informando que já acertou com o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que a PEC 77/03 será analisada junto com as demais proposições da comissão especial.

O parlamentar afirmou que será apresentado um substitutivo que cria eleições para Executivo e Legislativo em anos separados partir de 2022 e o fim dos cargos de vice, além da adoção do sistema distrital misto a partir de 2026. Segundo a nota de Candido, a criação da comissão especial é apenas "simbólica". Com informações da Agência Câmara

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2017, 10h42

Comentários de leitores

1 comentário

Quanta vigarice

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Senador 10 anos! Deveria ser 10 anos de cadeia para esse golpe de reforma oportunista com o povo de fora.

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