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Sem introdução

6ª Turma do STJ passa a analisar Habeas Corpus diretamente no mérito

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Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que não vão mais começar suas liminares em Habeas Corpus explicando que é incabível o HC substitutivo de recurso ordinário. Dispensarão o introito e adentrarão no mérito do pedido sempre, trate ele diretamente de liberdade ou não.

Ministros da 6ª Turma do STJ decidiram que não vão mais começar suas liminares em Habeas Corpus explicando que é incabível o HC substitutivo de recurso ordinário.
Reprodução

Com isso, a 6ª Turma deixará de conceder Habeas Corpus de ofício, como vinha fazendo nos últimos anos, e passará a conceder ou não os pedidos. A 5ª Turma ainda mantém a análise sobre o cabimento do HC substitutivo.

A análise do cabimento pela 6ª Turma será feita apenas nos casos que envolvam a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. O verbete impede a análise de Habeas Corpus impetrado contra liminar monocrática de relator.

Com a súmula, o Supremo tentou evitar o que chamam de HC per saltum, que pula etapas do processo. Mas o próprio tribunal flexibilizou o entendimento e estabeleceu que, em casos de situação teratológica, o mérito do pedido pode ser analisado.

A 6ª Turma passou a adotar a mesma postura, mas apenas para conceder ou negar o pedido. Não pretende avaliar se a decisão do relator foi correta ou não, muito menos esgotar o assunto. Até agora, o colegiado tem apenas analisado a decisão que restringiu a liberdade para dizer se ela deve ou não ser cassada.

Jurisprudência defensiva
Os ministros decidiram dispensar a introdução aos HCs tanto por economia processual quanto por questões jurisprudenciais. A tese do Habeas Corpus de ofício foi desenvolvida no Supremo Tribunal Federal em 2012, pelo ministro Marco Aurélio. Foi uma saída para reduzir a impetração de HCs na corte, mas sem deixar de resolver casos teratológicos.

"Se arrependimento matasse, hoje eu estaria morto", diz Marco Aurélio, sob Habeas Corpus de ofício.

Advogados comemoraram, ainda que com um pé atrás. Estavam preocupados com a escolha do Habeas Corpus como o vilão para o congestionamento da pauta do Supremo. Mas reclamaram de a moda ter pegado: embora Marco Aurélio tenha continuado a analisar o mérito dos pedidos, os outros integrantes da 1ª Turma do STF começaram a usar a tese como escudo contra a impetração de Habeas Corpus.

Hoje, o ministro Marco Aurélio diz que “se arrependimento matasse, estaria morto”. Ele chegou a levar um HC ao Plenário para que a tese fosse debatida, mas o ministro Luiz Fux pediu vista e ainda não levou seu voto.

E foi diante da indefinição do Supremo que a 6ª Turma do STJ decidiu abandonar a introdução à análise dos Habeas Corpus. “Não faz sentido analisar o cabimento se vamos adentrar ao mérito de qualquer jeito”, comenta um ministro.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2017, 17h53

Comentários de leitores

1 comentário

O tempo e os recursos são do jurisdicionado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A verdade é que nos tribunais superiores se está no momento consumindo mais tempo e recursos, que pertencem na verdade ao povo, para arrumar pretextos para não decidir do que para decidir propriamente. Esse vício infelizmente não vem sendo superado com o advento do CPC 2015, cujos preceitos relativos à questão deveria incidir inclusive na esfera penal. Assim, muito bem-vindo é o novo entendimento.

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