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Além do prazo

Prisão preventiva prolongada é tortura pós-moderna, afirma presidente do IAB

A prisão preventiva prolongada além do prazo estabelecido na legislação “é uma forma de tortura pós-moderna, que consiste em manter o preso encarcerado até que ele decida pela delação”, afirma o presidente o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva.

Nesta quarta-feira (3/5), ao abrir a sessão ordinária do IAB, Lins e Silva parabenizou o Supremo Tribunal Federal pela decisão que revogou a prisão preventiva de José Dirceu. "Independentemente de quem foi o beneficiado com o Habeas Corpus concedido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país merece ser aplaudida”.

Em seu entendimento, o STF tem sido criticado por ter decidido em respeito ao estado democrático de direito e aos critérios da lei e da jurisprudência. Técio Lins e Silva lembrou que a prisão preventiva é medida cautelar de caráter excepcional e nem mesmo durante a ditadura militar era aceito o prolongamento excessivo. “Até mesmo durante a ditadura militar, período obscuro da nossa história, quando o prazo era de 60 dias, no sexagésimo primeiro dia os inimigos do regime eram soltos”, afirmou.

Após o discurso do presidente, o IAB decidiu enviar uma mensagem de congratulações à corte por meio de ofício à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.

Clique aqui para ler o ofício enviado ao STF.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2017, 18h29

Comentários de leitores

3 comentários

Declaração pífia

Marden Leda (Servidor)

A declaração de que se prende para obter delações premiadas e que isso é " tortura pós-moderna" é verborragia barata e sem fundamento na realidade.
Os réus que fizeram delação não foram coagidos por causa de prisão cautelar, mas porque sabem que as provas levantadas nas investigações são mais que suficientes para receberem condenações duras pela Justiça.
Não por acaso, essas alegações do IAB são as mesmas de ilustres criminosos envolvidos na "Lava Jato". Coincidência, será?

Injustiça

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Foi uma injustiça pra com o povo brasileiro tal decisão. O cidadão em questão possui outras condenações, é reincidente especifico, mesmo quando processado continuou corrompendo. Esse homem tinha tudo, não era pobre, não era hipossuficiente, gozava de boa condição financeira, teve boa educação, não tem explicação justa a sua conduta e, por isso, merece nossa repulsa. Espero que um dia chegue ao fim o tal quinto constitucional e nas cortes superiores cheguem apenas juízes de carreira e de preferência com representação de todos os Tribunais Superiores, mais eleitos pelos próprios juízes. Chega de advogados da iniciativa privada, ligados a grupos políticos elegendo ministro.

Cada coisa

Professor Edson (Professor)

Só uma ressalva, na ditadura quando não eram mortos ou torturados eram soltos, belos constitucionais.

Comentários encerrados em 12/05/2017.
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