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Fraudes em contratos

Nova fase da "lava jato" foca três ex-gerentes da Petrobras

Três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, são os principais alvos da nova fase da operação "lava jato" deflagrada nesta quinta-feira (4/5).

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Todas as medidas foram autorizadas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além dos ex-gerentes, também são alvos operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina. Segundo o portal G1, os presos são os ex-gerentes da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira e Maurício de Oliveira Guedes, além de Marivaldo do Rozário Escalfoni e Paulo Roberto Gomes Fernandes.

São investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobras, que, segundo o Ministério Público Federal, foram fraudadas pelo grupo criminoso.

De acordo com as investigações, mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes da pasta agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema. Os pagamentos, segundo o MPF, eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes.

As apurações se basearam em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram colaboração premiada com o MPF. Os criminosos colaboradores relataram ainda que os pagamentos de propina prosseguiram até junho de 2016, mesmo após a deflagração da operação "lava jato" e a saída dos empregados de seus cargos na Petrobras.

Um dos depoimentos utilizados é o do ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da Estatal Edison Krummenauer que reconheceu ter recebido aproximadamente R$ 15 milhões de propina nesse esquema.

Para o procurador Orlando Martello, chama a atenção o fato de o esquema criminoso ter continuado, mesmo com todas as investigações. "A divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobras, e, pasmem, permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação. Isso demonstra que ainda são realmente necessárias medidas extremas para interromper a prática desses crimes, sendo perfeitamente justificáveis as prisões realizadas no decorrer da operação”.

Regularização de ativos
De acordo com o Ministério Público Federal, para dissimular a origem de ilícita e “esquentar” aproximadamente R$ 48 milhões provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas, um dos ex-gerentes envolvidos utilizou das benesses da regularização cambial de ativos ocultos mantidos no exterior, recentemente instituída pela Lei 13.254/2016. Por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel.

“Esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”, afirmou o procurador Diogo Castor.

Nesse sentido, o juiz federal Sergio Moro destacou em seu despacho que, “apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a Administração Pública”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2017, 9h05

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