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Antecipação proibida

Para advogados, caso de Dirceu mostra que Moro usa preventiva como pena

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Juízes afirmam que se o STF revogou a preventiva, seria impossível mandar Dirceu para domiciliar, como sugere Moro.
Reprodução

Chamou a atenção de advogados o despacho em que o juiz Sergio Moro mandou colocar tornozeleira no ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O magistrado afirma, na peça, que não determinaria prisão cautelar porque “a gravidade em concreto” do crime não autoriza “o cumprimento da pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”.

Detração é o tempo que o réu fica em recolhimento processual, antes de ser condenado. Esse tempo é depois descontado do total da pena. Mas se Moro não queria que a prisão provisória descontasse do tempo da pena, por que manteve a provisória de Dirceu por dois anos e meio? 

Para advogados, o despacho deixou claro que o magistrado usa a preventiva como antecipação de pena. Juízes ouvidos pela ConJur contam que se o Supremo Tribunal Federal revogou a preventiva, Dirceu não poderia voltar à prisão, ainda que domiciliar. Esse parágrafo do despacho, portanto, seria, no mínimo, desnecessário, analisam.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2017, 17h24

Comentários de leitores

4 comentários

A campanha anti-Moro a todo vapor...

Marden Leda (Servidor)

A campanha anti-Moro na Conjur, ao que parece, está a todo vapor. A matéria diz que: "Para advogados, o despacho deixou claro que o magistrado usa a preventiva como antecipação de pena."
Que advogados são esses? A Conjur não diz. Vai ver são os advogados que defendem os réus "petroleiros", e a Conjur ficou "inibida" de dizer os seus nomes.
Generaliza-se uma opinião que sabe ser dos próprios réus e seus defensores, os com e os sem procuração.
Caso o juiz Moro entendesse adequado aplicar a "prisão domiciliar", ele estaria cometendo uma ilegalidade, pois não há previsão na lei para tal (art. 319 do CPP). Recolhimento domiciliar (inciso V do art. 319) não é prisão: "V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011)."
A desqualificação do juiz em questão conta agora também com a estratégia de "interpretar" suas decisões de maneira a comprovar que ele está mal-intencionado.
A campanha anti-Moro está a todo vapor.

Sofisma

rode (Outros)

Conjur adora inverter o sentido das palavras. Só porque há imbecís que caem, especialmente pelo prazer de acreditar que Moro erra.

O tipo de crime exige medidas atípicas

Dr. Francisco Cardoso (Médico)

O Juiz Sérgio Moro comete coação ao impor penas preventivas tão longas sob argumento da gravidade e complexidade do crime envolvido? Sim. Mas dentro do que a Lei permite. O fato é que se não fosse tal conduta, a Odebrecht ainda seria a maior construtora do país, Youssef continuaria sendo um grande operador de câmbio e Eduardo Cunha ainda seria Presidente da Câmara.

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