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Prisão legítima

Leia voto o do decano do Supremo no julgamento do HC de José Dirceu

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A manutenção da prisão preventiva de José Dirceu por decisão do juiz federal Sergio Moro foi legítima e baseada em fundamentos concretos, não havendo nenhuma ilegalidade no ato. Esse foi o entendimento do ministro Celso de Mello ao acompanhar Edson Fachin, que negou pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil para tirá-lo da prisão, onde está desde agosto de 2015.

Para o ministro Celso de Mello, a manutenção da prisão preventiva de José Dirceu por decisão do juiz federal Sergio Moro foi legítima e baseada em fundamentos concretos.
Nelson Jr./SCO/STF

Por maioria, em julgamento realizado nesta terça-feira (2/5), a 2ª Turma reafirmou sua jurisprudência e concedeu o Habeas Corpus a Dirceu, votando pela aplicação de medidas alternativas para substituir a prisão. Para o decano da corte, seria “inviável” conversão da preventiva em medidas cautelares alternativas definidas no artigo 319 do Código de Processo Penal por causa da “periculosidade social” e “habitualidade delitiva” do petista. O ministro fala na decisão em probabilidade “real e efetiva” de que Dirceu continue praticando delitos como o de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Para Celso, não houve excesso de prazo na duração da prisão cautelar do réu. Citando jurisprudência do STF, ele afirma que a complexidade da operação “lava jato” justifica eventual demora, quando justificada, e que esta não pode ser equiparada a uma “injusta situação de mora processual”. Nesta quarta-feira (3/5), Moro definiu as medidas alternativas para substituir a prisão preventiva de Dirceu. Para que seja colocado em liberdade, o ex-ministro deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Além disso, ele está impedido de deixar a cidade onde reside, Vinhedo (SP), e deve entregar à Justiça os seus passaportes.

O ministro Dias Toffoli, autor do voto vencedor no julgamento do HC, a prisão processual deve ser a última opção a ser utilizada pelo juiz. E que no caso de Dirceu não existem elementos que indiquem a necessidade de mantê-lo preso. Ele lembrou ainda que Dirceu foi condenado em primeira instância por Moro, mas não teve apelação julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para Fachin, relator da “lava jato” no STF, a continuidade delitiva e a “gravidade em concreto do crime” atribuído a Dirceu justificavam a manutenção da prisão. Votaram também pela concessão do HC os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Clique aqui para ler o voto do ministro Celso de Mello.
HC 137.728

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2017, 20h35

Comentários de leitores

6 comentários

Vergonhoso e decepcionante

VALDOMIRO ZAGO (Contabilista)

Com certeza praticamente toda a Nação com raríssimas exceções, deve estar torcendo para que alguns Ministros desta corte ( nós somos a supremacia nas palavras arrogantes de Gilmar Mendes), peguem seus bonés e partam para outras atividades, porque a continuarem com estas atitudes, fazendo com que a população ¨sifu¨, e os larápios continuem festando e rindo na cara de todos, este País vai continuar recebendo o slogan que todos nós já ouvimos- (o Brasil não é um País sério), devemos lutar com todas as nossas forças e coragem para que tenhamos uma verdadeira Nação de brasileiros felizes.

Quem sabia do decano era o Saulo Ramos

ju2 (Funcionário público)

De acordo com Saulo Ramos, já falecido, ex-Ministro da Justiça, e "padrinho" da indicação de Celso de Mello ao STF, este seria um juiz de m. Confira:

http://saraiva13.blogspot.com.br/2012/10/saulo-ramoscelso-melo-e-um-juiz-de-merda.html

O que querem os "garantistas"

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

O min. Celso de Mello é um garantista. Mas os que se dizem "garantistas" por essas terras não querem o verdadeiro garantismo (no qual Ferrajoli defendia a prisão após a condenação em primeira instância, desde que observados todos os direitos do réu), querem destruir toda e qualquer possibilidade de punição neste país, querem a anarquia, o caos, e que a casta de intocáveis das organizações criminosas de elite jamais seja perturbada novamente.
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Vai ser uma guerra, e , se depender de Gilmar Mendes, Marco Aurélio e da casta de facínoras e "ingênuos" úteis que os seguem, o crime vencerá .

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