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Terceira acusação

MPF oferece nova denúncia contra Dirceu no dia que STF julga Habeas Corpus

No dia em que o Supremo Tribunal Federal  pautou o julgamento do mérito do Habeas Corpus de José Dirceu contra sua prisão preventiva, o Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro. Desta vez ele é acusado de recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014. Esta é a terceira denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil, que já foi condenado duas vezes.

A acusação também inclui o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto; além de Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivos da Engevix e da UTC, respectivamente.

A denúncia aponta a prática de 33 crimes de lavagem de dinheiro para dissimular a origem de mais de R$ 2,4 milhões. Segundo o MPF, o valor corresponde a propinas que foram pagas ao ex-ministro decorrente dos crimes de fraude a licitação, cartel e corrupção em benefício das empreiteiras, que assinaram contratos milionários com a Petrobras.

Habeas Corpus
A nova acusação acontece no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal marcou a retomada do julgamento do pedido de liberdade de José Dirceu. O ex-ministro está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais (PR).

Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin, atual relator da “lava jato” no STF, negou seguimento ao HC. A defesa do político interpôs então agravo regimental contra essa decisão. O advogado do ex-ministro, Roberto Podval, alega que a prisão preventiva de Dirceu é ilegal, inconstitucional e contraria a jurisprudência do Supremo. O mérito do pedido de Habeas Corpus é para que Dirceu deixe a preventiva e possa responder ao processo em liberdade.

Dirceu já foi condenado duas vezes nos processos relacionados a operação "lava jato. Em maio de 2016, o ex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e também por pertencer a organização criminosa. Depois, a pena foi atenuada por Moro, para 20 anos e dez meses, porque o condenado tem mais de 70 anos.

Já em março deste ano, o ex-ministro foi novamente condenado. Desta vez a 11 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Até a decisão que condenou Dirceu pela segunda vez, o juiz Sergio Moro havia condenado 92 pessoas na "lava jato". A revista eletrônica Consultor Jurídico analisou e resumiu as 26 sentenças assinadas desde que a operação “lava jato” teve início até 8 de março deste ano, quando o ex-ministro foi condenado.

Clique aqui para ler a nova denúncia
HC 137.728

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2017, 12h28

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