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Farra das preventivas

Leia os votos vencedor e vencido no Habeas Corpus do ex-ministro José Dirceu

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A decretação da prisão preventiva de José Dirceu “lastreou-se em argumentos frágeis”, afirmou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (2/5). Ele foi o autor do voto que inaugurou a divergência e cassou a preventiva do ex-ministro da Casa Civil, decretada em agosto de 2015. O argumento venceu o do voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, para quem a continuidade delitiva e a “gravidade em concreto do crime” justificavam a manutenção de Dirceu preso mesmo antes da confirmação de sua condenação pela segunda instância.

Dirceu foi preso ainda durante as investigações da operação “lava jato” pelo juiz Sergio Moro. Justificou-se pela garantia da ordem pública e pela “conveniência da instrução penal”. Um ano depois, Dirceu foi condenado a 20 anos de prisão, e sua preventiva foi renovada com os mesmos argumentos. O magistrado afirmou que Dirceu dedicava-se a crimes graves de maneira profissional e contínua, e por isso deveria ficar preso.

Mas, conforme observa o ministro Toffoli, o último pagamento feito a Dirceu supostamente como suborno aconteceu em outubro de 2014. “A decisão daquela autoridade judiciária”, escreveu Toffoli, “ainda que amparada em elementos concretos de materialidade, os fatos que deram ensejo ao aventado risco de reiteração delitiva estão longe de ser contemporâneos do decreto prisional”.

Toffoli reconhece que os crimes pelos quais Dirceu foi condenado são graves, mas, diante das circunstâncias do caso e da linha do tempo que o processo vem percorrendo, não há motivos para se manter a preventiva em vigor. Em vez disso, a Justiça Federal deve decidir que medida cautelar, dentre as previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, deve ser aplicada a Dirceu, “o que também repercutirá significativamente no direito de liberdade do réu”.

O ministro lembrou ainda de lição deixada pelo antigo relator da “lava jato” no Supremo, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Foi Teori quem deixou registrado que a gravidade do crime não pode, por si só, justificar a provisória. “A credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento desses graves delitos, seja na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, do direito a ampla defesa e do devido processo legal”, escreveu Teori, num acórdão publicado em agosto de 2015.

Extraprocessual
O atual relator da “lava jato”, o ministro Luiz Edson Fachin, ficou vencido com seu entendimento de que Dirceu deve continuar preso — mesmo que só tenha sido condenado em primeira instância. Para o ministro, a primeira instância demonstrou em seus despachos “o risco de reiteração delituosa”, a gravidade dos crimes e “o ânimo de permanência ínsito ao delito de pertinência a organização criminosa”. Foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello.

Antes do julgamento desta terça, os procuradores da República que tocam a “lava jato” em primeiro grau ofereceram nova denúncia contra José Dirceu. Afirmou que ele continuou recebendo suborno mesmo depois que o Supremo recebeu a denúncia que se transformou na Ação Penal 470. O procurador Deltan Dallagnol explicou a jornalistas que a denúncia estava pronta, mas sua apresentação foi “precipitada” para “trazer à tona informações que são relevantes e que podem ser, ou não, consideradas” pelo STF.

Quase deu certo. Um dos argumentos centrais do voto do ministro Fachin é justamente o de que houve pagamentos a Dirceu posteriores a novembro de 2013. Depois que ele já havia sido condenado no mensalão.

Fachin reconhece que não é papel do Supremo, num Habeas Corpus, analisar a licitude desses pagamentos, que são objeto de recurso ainda não julgado pela segunda instância. Ele também reconhece que esses pagamentos não são objeto do processo discutido nesta terça pela 2ª Turma.

“Todavia”, justificou, “para fins cautelares de aferição da propensão à reiteração delitiva, não se exige exata correspondência entre os fatos atribuídos ao paciente e os já efetivamente objeto de acusação”.

Clique aqui para ler o voto do ministro Toffoli.
Clique aqui para ler o voto do ministro Fachin.

HC 137.728

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2017, 20h54

Comentários de leitores

4 comentários

Ensine direito, professor Edson!

ju2 (Funcionário público)

Já um dos que votou contra a liberdade de José Dirceu seria um "Juiz de M.", de acordo com o seu (dele) padrinho, o ex-ministro da justiça Saulo Ramos. Confira:

No romance autobiográfico “Código da Vida”, o ex-ministro da Justiça Saulo Ramos conta como ajudou a nomear Celso de Mello para o STF e como rompeu com o ex-pupilo; o ministro havia dado um voto contra José Sarney, que o nomeara, por pressão da Folha de S. Paulo, mas apenas porque a votação já estava decidida em favor do ex-presidente; depois disso, ambos romperam e Saulo disparou: “Você é um juiz de m...”

Confira trecho do livro:

"…a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:

E continua:

Veio o dia do julgamento do mérito. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura Sarney.

Deus do céu! O que deu no Garoto? Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação ( o assunto do telefonema para o “padrinho” ) com a hipótese de Marco Aurélio de Mello ( primo do Collor ) ser o relator.

Continuando a narrativa:

Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:

- Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto…votei contra para desmentir a Folha de São Paulo ( que na véspera noticiou o voto certo em favor de Sarney )…

O Presidente já estava vitorioso e não precisava mais do meu…Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente…

O Senhor entendeu?

- Entendi.

ENTENDI QUE VOCÊ É UM JUIZ DE MERDA!
Bati o telefone e nunca mais falei com ele.

http://saraiva13.blogspot.com.br/2012/10/saulo-ramoscelso-melo-e-um-juiz-de-merda.html

As estripulias de um tal gilmar

O Trovador (Outros)

Será que um dos ministros do stf, aquele que tem voz macarrônica, com o beiço inferior maior que o superior, e de riso sarcástico, mas que não quero dizer o nome, tá de rabo preso? Vai gostar assim de soltar bandido!

Palocci

Professor Edson (Professor)

O recado do Palocci parece que assustou alguns ministros.

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