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"Processo penal delacional" empobrece o Direito brasileiro, diz Mariz de Oliveira

Comentários de leitores

15 comentários

Cytoyen

O IDEÓLOGO (Outros)

Excelentes comentários do advogado.

Processo Penal Delacional

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Parabéns ao advogado Mariz de Oliveira por sua posição técnica e equilibrada. Lamentável que o Ministério Público, que é o Estado acusador, ponha-se a conceder PERDÃO, prerrogativa do JUIZ, que é o Estado julgador. Será que tal perdão foi concedido por aquilo que foi dito ou por aquilo que não foi dito??? Lamentável que a Ordem dos Advogados do Brasil se ponha a apresentar pedido de impeachment, sem antes ter o cuidado mínimo de consultar, através de seu site, se os associados assim desejavam. Como será que fica a cabeça de um estudante de Direito ao constatar que uma entidade, que representa advogados, atropela a Constituição Federal e ignora as garantias da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência até sentença condenatória definitiva, requisitos essenciais para a eficácia do Estado Democrático de Direito, garantido pela Carta Magna??? Como fica o direito de não se autoincriminar, bem como o direito ao silêncio, se acaso for dada legitimidade a uma arapuca armada por um açougueiro espertalhão que, de repente, foi acometido por um "santo" arrependimento??? Se, como disse, havia quadrilhas poderosas, por que aceitou negociar com elas??? Diz a sabedoria popular que quando UM não quer, DOIS não brigam!!!

ATÉ quando TEREMOS que OUVIR tantas DISTORÇÕES?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Um dos institutos DEMOCRÁTICOS mais lúcidos, em época de transgressão aos princípios DEMOCRÁTICOS que se inscrevem na MORAL e na ÉTICA -- como conduta! -- foi a COLABORAÇÃO PREMIADA. É que, a partir dela os CIDADÃOS PUDERAM CONSTATAR que o que viam e assistiam nas atividades estatais cotidianas NÃO SE ORIGINAVAM de ATOS de CATEGORIAS SOCIAIS ditas inferiores, por suas informações e cultura, mas PELAS CATEGORIAS SOCIAIS mais elevadas e mais sofisticadas. Sim, porque num repente a SOCIEDADE, no caso, brasileira, mas também a INTERNACIONAL, se deu conta de que A DEMOCRACIA estava NUA, sem proteção e sem vestes que a protegessem das FERIDAS que CIDADÃOS que DELA se BENEFICIAVAM estavam provocando, na medida em que a DESMORALIZAVAM perante os CIDADÃOS que NÃO DETINHAM o PODER! E o BRASIL, ainda a tempo, acabou por se inserir no ROL dos PAÍSES AMANTES da DEMOCRACIA que CRIARAM mecanismos INTELIGENTES e SAGAZES, aptos a DESMASCARAREM aqueles que, NA SOMBRA da NOITE, atrás das PORTAS, no anonimato E com o USO de NOMES, que chamamos de LARANJAS, ACUMULAVAM FORTUNAS, PATRIMÔNIO tirado dos recursos que a MAIORIA dos CIDADÃOS DEMOCRATAS eram FORÇADOS a PAGAR ao ESTADO. Se as COLABORAÇÕES PREMIADAS estão intensas e SÃO a cada dia mais numerosas, o FATO é que ISTO DÁ MUITO BEM a DIMENSÃO da CORRUPÇÃO e dos DELITOS PRATICADOS pelo PODEROSOS conta a SOCIEDADE BRASILEIRA e, até, INTERNACIONAL. E tanto é VERDADE que ATÉ os PAÍSES que ABRIGAVAM esses CRIMINOSOS passaram a RECUSA-los e a RECONHECER que SUA CONDUTA NÃO PODIA ABRIGAR ESSES CRIMINOSOS e suas RESPECTIVAS FORTUNAS. Que sirva a COLABORAÇÃO PREMIADA para LIMPAR a DEMOCRACIA, a NOSSA DEMOCRACIA desses que SÓ ATUAM pelo PATRIMÔNIO e NÃO POR AMOR a PRINCÍPIOS MORAIS e ÉTICOS!

A OAB tem que ACOMPANHAR o TEMPO e NÃO FICAR APÁTICA!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É mister, com URGÊNCIA, que os COLEGAS entendam que o seu TEMPO de DEMOCRACIA IDEOLÓGICA já acabou. Hoje, a DEMOCRACIA está SENDO USADA para e pelos CORRUPTORES e INFRATORES como MEIO para COMETEREM suas INFRAÇÕES e NÃO SEREM PUNIDOS, porque APRENDERAM que, com os PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS que nem posso chamar de PUROS, porque NÃO o SERIAM, passariam impunes pela VIDA DEMOCRÁTICA. É mister, com URGÊNCIA, que os COLEGAS se ATUALIZEM, para COMPREENDEREM que os DEMOCRATAS precisam USAR MEIOS e RECURSOS DEMOCRÁTICOS para SANCIONAREM AQUELES QUE ESTAVAM ou ESTÃO USANDO a DEMOCRACIA para LUDIBRIAR, CORROMPER e se APROVEITAR PATRIMONIALMENTE do que a DEMOCRACIA lhes oferece. Na essência da DEMOCRACIA se encontram a MORAL e a ÉTICA, e OS DEMOCRATAS terão que ACEITAR que os PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS, que PRIVILEGIAM os CIDADÃOS, alimentam a DIGNIDADE daqueles que se abrigam sob os seus PRINCÍPIOS, SOMENTE. Os que LUDIBRIAM a DEMOCRACIA ULTRAPASSAM os PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E NÃO PODEM SE ABRIGAR sob o seu manto. E assim ESTÁ SENDO no MUNDO DEMOCRATA como um TODO. Seja na CONTINENTE AMERICANO do Norte, seja na Europa, a DEMOCRACIA está USANDO, PARA GARANTIR a CIDADANIA dos QUE VIVEM sob seu REGIME, a DIGNIDADE e a COLABORAÇÃO dos QUE se ARREPENDEM de TER LUDIBRIADO o SISTEMA, para LHES RECONHECEREM a CONCESSÃO de VANTAGENS, que CONTRIBUAM para PROPICIAR SEGURANÇA e PERPETUIDADE, ALÉM DA CIDADANIA e da DIGNIDADE, àqueles que NELA QUEREM VIVER com tais atributos. Os COLEGAS que já conduziram a nossa ENTIDADE CORPORATIVA em outras épocas, precisam se atualizar sobre a REALIDADE do MUNDO e ENTENDEREM que devem se ADAPTAR aos novos tempos!

Advogado brasileiro

O IDEÓLOGO (Outros)

Tem medo de que perda, antecipadamente, clientes, diante de uma legislação eficiente na repressão de ilícitos. Não se pode confiar em advogados, que pouco se preocupam com a sociedade, mas com os próprios honorários.

Quem empobrece o país?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Quem empobrece o país é a corrupção. A delação premiada é utilizada em outros países com sucesso. Esses advogados que são contra o instituto questionado estão no tempo do "reo res sacra". Uma época que já passou. E que não volte nunca mais.

Delações: o exemplo da JBS foi vergonhoso.

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

A afirmação é bem marcante: "atenta contra muitos preceitos constitucionais, entre eles, princípio do juiz natural da causa, contraditório e ampla defesa.".
A delação premiada é praticada e incentivada desde a infância. Basta a mãe, o pai, o vizinho, a professora diante da travessura de um grupo de crianças oferecer "benefícios" e os demais amiguinhos delatam. O simples fato de apontar o dedo e dizer "Foi ele!" já é o suficiente para livrar os demais e impedir qualquer tentativa de o acusado explicar a bola na vidraça, o risco no carro etc. Mas sempre foi eficaz...
Colega Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual) faz referência aos "benefícios" honorários por parte de advogados. Ninguém fala que o dinheiro do acusado também paga médicos, estabelecimentos comerciais, as taxas condominiais, os serviços de segurança privada etc. Ok, ok...
Mas não se engane! Quanto mais delatados, mais acusados. E conforme o atraso do acusado, mais situações complicadas surgirão e... Honorários mais caros serão cobrados. Afinal, uma consulta por causa de uma virose é bem mais barata do que uma estadia na UTI.

Só lamuria.

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Pessoas que vivem de roubar e extorquir, corromper podem ser chamadas de éticas? Quem se propõe a isso é ético? Outro ponto, quando começaram a importar institutos do direito americano, como principio da insignificância, não perceberam que outros viriam de brinde? A delação além de abreviar o processo e, por conseguinte os honorários dos advogados, permite com a redução a aplicação de penas alternativas, como por exemplo, a prisão domiciliar com tornozeleira, ou o regime aberto com tornozeleiras, o que ajuda em muito a esvaziar os presídios, a diminuir a conta de um processo penal caríssimo, lento, moroso e cheio de perfumaria jurídica, que só interessa ao réu e ao seu advogado, pois em regra leva a prescrição. A delação, poupa, portanto muito dinheiro do contribuinte, da onde tem saído o dinheiro para sustentar esses litígios e, acreditem não aguentamos mais pagar a conta e nem ver tanta impunidade. Assim como a polícia tem se virado para descobrir planejamento de crimes através do whastapp, a advocacia deverá aprender a conviver com a delação premiada.

Sede de vingança

LunaLuchetta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Os 5 comentários anteriores demonstram que a "sede de vingança" está ofuscando a racionalidade. É lógico que devemos penalizar os malfeitores, principalmente os do Erário. Mas, isso não nos dá o Direito de suprimir o Sagrado Direito de Defesa; isso não nos dá o direito de deixar impune aquele (me refiro principalmente ao Joesly) que só seu tornou extremamente rico à custa do Erário. Esse perdão é imoral.
Peço licença para subscrever integralmente o pensamento do Ilustríssimo Mariz

kkkk

Serpico Viscardi (Professor)

Esse cidadão falando que a delação da JBS gera impunidade!

Que piada!

A busca por impunidade é o trabalho dele, perseguido todos os dias!

data vênia.

Neli (Procurador do Município)

O que empobrece o Direito brasileiro e consequentemente o Brasil é a impunidade.
O que empobrece o Direito brasileiro ,e mais ainda, o Brasil, são os larápios do erário.
Sim, o larápio do erário trás mais prejuízo ao País do que o bandido comum.
O latrocida mata uma pessoa, destrói uma ou duas famílias, com seu ato abjeto, já o larápio do erário destrói a sociedade inteira: falta de segurança pública, saúde, educação, saneamento básico, e inúmeras mortes causadas por isso se deve ao latrocida do erário.
Os políticos que deveriam buscar o bem comum, e não buscar o melhor para si(manutenção no Poder), e para sua família, à custa do erário, direta ou indiretamente.
O Brasil foi condenado a esse eterno subdesenvolvimento, inclusive moral, graças a esses senhores que visando seu bem perpetraram esses odiosos crimes contra a Nação.
Fala-se em anistia ao Caixa 2. Só que o Caixa 2 é tão amoral quanto a corrupção. O Caixa 2 mancha o próprio processo democrático eleitoral.
Esses políticos acabaram com o Brasil! O que é uma pena.
Todo apoio para a Lava-jato.
Parabéns Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal e Tribunais pelo hercúleo e relevante em prol do Brasil.
Os brasileiros no Futuro agradecerão!
Meus respeitos ao grande advogado.
Sempre tive uma profunda admiração pelo saudoso Valdemar Mariz de Oliveira.
Data vênia.

etica de bandidos

analucia (Bacharel - Família)

Kkkkk.... O artigo ganhou o premio de piada do ano..... Funçao do direito penal é proteger a sociedade e nao proteger bandido vagabundo

continuando...

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

As contas do Dr. Márcio Thomaz Bastos só foram declaradas após muito tempo depois de abertas..

Questões para Mariz

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

Delação é instituto estrangeiro...não devia ser usado....ora, que instituto de direito é "nacional", se não há nenhum instituto tupiniquim na nossa legislação? Direito Romano, Código Napoleão...

Márcio Thomaz Bastos, aparentemente elogiado por Mariz, segundo notícias publicadas, teve conta no exterior, faleceu deixando monte de R$ 393.000.000,00 Reais, será por isso que Mariz acha que aquela OAB-SP da época do falecido era melhor?

"A verdade nua e crua, doa a quem doer"

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Uma expressa bem portuguesa. O Direito e a Justiça agradecem.
Não se pode criticar o instituto da delação premiada. É obrigação do Estado identificar os criminosos. A relação ética, se é que exista, será entre os próprios criminosos. As benesses da delação será efetivada se comprovados os fatos delatados. Neste momento é que deve agir a defesa quanto a participação de cada um nos crimes. Ai, cabe aos "mafiosos" resolverem suas "pendengas".

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