Defesa de ex-assessor de Palocci pede que Moro tenha "coragem" de absolvê-lo

Transferir ligações de seu chefe e agendar reuniões para ele não configura corrupção passiva. Esse é o argumento usado pela defesa de Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antônio Palocci, para pedir que o juiz Sergio Moro o absolva.

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Kontic é acusado pelo Ministério Público Federal de ter praticado corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao auxiliar Palocci a viabilizar a contratação, pela Petrobras, de 21 sondas da Odebrecht.

Contudo, os advogados do ex-assessor, José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio, alegam, em memorais, que ele não cometeu crime. Segundo os criminalistas, ajudar seu chefe em tarefas rotineiras não configura a prática de corrupção.

“Indaga-se então e para logo: sem ter qualquer domínio sobre os fatos, prestar auxílio na interlocução de seu superior com terceiros – é dizer, tão só transferir ligações telefônicas e agendar reuniões – por acaso caracterizaria delito de corrupção passiva? Não no nosso Brasil federativo; definitivamente não!”.

Da mesma forma, a defesa argumenta que a transferência eletrônica de dinheiro para os publicitários João Santana e Mônica Moura não é lavagem de dinheiro. De acordo com José Roberto Batochio e Guilherme Batochio, fazer tal operação é bem diferente de “estabelecer contato” com os marqueteiros “para viabilizar a forma de entrega dos valores”.

“O que se infere dos autos é que, para pagar essa dívida, referidos valores teriam sido gerados e depositados no Exterior por determinação, obra e graça da própria Odebrecht (que decidiu como, quando, em que moeda, onde e em quantas vezes tal se pagaria…). Logo, como poderia o Acusado ter ‘viabilizado a entrega desses valores’? Para essa ‘entrega’, teria viajado ao Exterior com malas e malas de dinheiro quase uma vintena de vezes? Seria isso? Sim, porque entrega é entrega e remessa eletrônica é remessa eletrônica!”.

Dessa maneira, os advogados afirmam que não há elementos que comprovem que Kontic praticou crimes. Por isso, eles pedem “coragem” a Sergio Moro para absolvê-lo.

“Sua absolvição, por isso, se mostra indeclinável, ainda que seja necessário ter coragem para proclamá-la. Tempos houve em que se exigia coragem para condenar, em face de cenário probatório controverso. Hoje, todavia, abandonados valores humanitários, a coragem que se exige é para absolver dado o fenômeno Shadenfreude que engolfou a sociedade e envenenou as redes sociais”, destacam os criminalistas.

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Processo 5054932-88.2016.4.04.7000