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Compensação histórica

Lei de Cotas no serviço público federal é constitucional, decide Supremo

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Comentários de leitores

10 comentários

A solução para o Brasil não está nas cotas

Alan Cardoso (Serventuário)

Parabenizo a Procuradora Neli pelo seu comentário e por expor a sua experiência pessoal. Concordo integralmente com suas colocações. O Brasil, infelizmente, gosta de resolver tudo com base em atalhos, e acredito que as cotas raciais sejam um típico caso. Todos nós sabemos que existe sim o preconceito, mas não será por conta das cotas que o problema será resolvido. A pobreza, por sua vez, bate a porta não só de negros e pardos, mas também de brancos, amarelos e índios. Na verdade, o Brasil precisa de uma educação nacional de qualidade, que dê condições a todos os brasileiros de evoluir, de galgar as universidades públicas, de fazer ciência, de ocupar os postos do serviço público ou de ser bem sucedido na iniciativa privada. Nenhum brasileiro é "branco" ou "negro" puro, todos sabemos que somos frutos de miscigenação. Agora falar em dívida histórica num país em que a pobreza não vê cor, parece discurso de europeu colonizador. Vamos abrir os olhos para a realidade brasileira. Vamos dar educação digna e inclusiva para produzirmos jovens com cabeças brilhantes para conduzir nosso País. Jovens negros, brancos, índios... Colocar negros só por questão de dívida histórica não resolve o problema, só aumenta o preconceito e a massa de pessoas despreparadas para assumir funções. Vamos cuidar dos nossos jovens desde o ensino fundamental, reforçando o gosto para o estudo, dignificando o magistério. Somente dessa forma teremos condições em produzir pessoas com capacidade crítica e ética para desenvolvermos nosso País, além de possibilitar que os jovens de qualquer cor possam concorrer em pé de igualdade aos cargos públicos e privados do Brasil.

Parabéns, Ministra Carmen!

Neli (Procurador do Município)

Vi o julgamento na parte em que a Ministra Carmen Lúcia estava se manifestando.
Fiquei emocionada!
Meus cumprimentos Ministra.Se vossa excelência que estudou em bons colégios, sofreu preconceito,imagine quem fez supletivo...
Já sofri, em minha vida no Serviço Público, preconceitos: por ter tido câncer e outro tipo.
Não subi na carreira por "não ter postura" e pelo câncer: "nossa, não sabia que você estava bem do câncer, senão teria te convidado..." Então, sei o que é isso! Hoje, na Prefeitura, há a cota para aquele que tem doenças gravíssimas, como câncer. O que concordo!
Sou Contra a Cota para negro!
Sou a favor da Cota Social!
Um "branco" pobre que fez supletivo (madureza) ou Educação de Jovens e Adultos, dificilmente concorre em igualdade de condições com negros (brancos e ou amarelos) que estudaram em excelentes colégios.
Eu mesma fui para o oral, da Magistratura e entendo que não passei por ter feito supletivo.
Minhas provas foram boas e meu CV o azar de ter trabalhado desde menina e feito supletivo...
Desconhecendo os “bem-nascidos” que se uma pessoa nos anos 1960/1970 não estudou no tempo normal, foi por uma mera certidão de nascimento,por ser pobre e se começou a trabalhar cedo, foi por extrema necessidade financeira.
Um parêntese!Hoje em dia, um jovem com 15 anos é vedado trabalhar.
Nada como ter legislador divorciado da realidade.
Portanto, o “branco” que teve o azar de ter nascido pobre no Brasil, em qualquer tempo, para ser alguém na vida, só pela ajuda de Deus e não das leis ou dos tribunais.
E ,por fim,nem todos negros são pobres!
Conheci muitos que estudaram na melhor faculdade de direito de SP. Não fizeram supletivo.
Todos deveriam ter as mesmas oportunidades.
E renovo meus cumprimentos para a grande Ministra.
Data vênia.

Esperado

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Seria difícil que o STF decidisse que uma lei não poderia fixar cotas raciais, depois de haver reconhecido que entidades administrativas (universidades) poderiam. A conclusão era esperada.
Resta ver se alguns dos ministros colocarão poréns em seus votos, para temperar a exaltação das políticas afirmativas. Pelo que está escrito no artigo vale tudo em benefício dos pretos e pardos.

Próximo passo: Tribunais Raciais?

Phoenix Naruhodou (Serventuário)

É interessante ele apontar a existência de meros 8% de pretos (dado que o termo "negro" é extremamente maleável) e 40% de pardos, sendo que o Brasil tem reconhecidamente uma população extremamente miscigenada. Isso fica ainda mais suspeito em razão do problema do Pardo de Scroedinger - em que pardos em situação favorável (e.g. ingresso na faculdade) são contados como brancos, mas em situação desfavorável (vítimas de crimes) são contados como negros. E este argumento da "dívida histórica" apenas piora as coisas, pois esta dívida não tem como credores apenas os negros/pretos/pardos/morenos/wth.
r/>Pior que isso é a justificativa dada à lei, baseada em pura contingência. Concursos públicos não têm por objetivo "reparar a sociedade" (seja lá o que isso signifique), mas alocar recursos humanos para a máquina estatal. E até onde consta, características fenotípicas secundárias são irrelevantes para aferir a qualidade do candidato - ou não são? Pois, se não forem, quais são os reais critérios de seleção de um bom "staff" numa repartição pública?

Claro, não custa levar em conta o próximo passo lógico, ou o próximo declive escorregadio: como aferir as chamadas "fraudes de autodeclaração" (uma verdadeira contradição de termos)?

Terra dos nichos

incredulidade (Assessor Técnico)

Como ser possível explicar que algo cujo ingresso é totalmente impessoal, como o concurso público, no qual você faz uma prova identificado apenas por um número, possa merecer "compensações" raciais???
A cor da caneta da prova é igual para todos e NINGUÉM é discriminado em concurso por ser desta ou daquela cor...
Oh terra triste e sem esperança...
Coitado do pobre branco.. eu por exemplo.. filho de trabalhador que ganha um salário mínimo, estudei e passei em concurso pelos meus méritos e, se tentar mudar de cargo agora, preciso enfrentar uma concorrência maior ainda, porque meus bisavós não foram escravos...
Inacreditável...

E as cotas com base na condição econômica?

Curiosíssimo (Outros)

Curiosíssimo como existem, em todos os campos possíveis, cotas para negros e para deficientes, mas não há nenhum dispositivo prevendo cotas para pessoas com hipossuficiência econômica.
Na prática, o que ocorre é que pessoas nascidas em famílias com elevadas condições econômicas (quer negras ou deficientes) frequentam as melhores escolas, recebem o melhor ensino e têm a benesse das cotas em universidades e concursos de todo o país.
Já os ("brancos e saudáveis") hipossuficientes, que frequentam escolas precárias, não tem em seu favor nenhum benefício quando vão prestar concursos. Em suma, além da dificuldade em adquirir os materiais de estudo, tem que fazer um esforço sobre-humano para, quem sabe, conseguirem passar num concurso, uma vez que enfrentam não apenas candidatos do mesmo nível ou que estudaram em escolas do mesmo nível, mas sim pessoas privilegiadas (das mais diversas formas).
Obviamente, não estou querendo, com isso, dizer que negros e deficientes são todos abastados. O que quero dizer é que esses critérios proporcionam grande injustiça, na medida em que não levam em conta o principal fator da "quaestio", que são as condições econômicas do candidato.
Já enviei a proposta para alguns senadores. "Ironicamente", nenhum sequer respondeu. O jogo de interesses por trás é colossal.
Ficaremos na espera de um critério realmente condizente com a realidade brasileira.
Grande abraço.

Racismo moderno 3

Flizi (Outros)

Por fim, mesmo que se quisesse entender como aceitável as cotas raciais, nunca poderia ser num percentual fixo, desconsiderando as diferentes realidades de nosso país. Num estado onde 70% da população seja branca, e a população de negros e pardos ocupa 30% dos cargos públicos, não se poderia admitir tais cotas, pois a população não branca já está adequadamente representada. Num estado onde a maioria é negra e parda, e esta população já ocupe a maioria absoluta e relativa dos cargos públicos, não há que se falar em cotas raciais. E nos Estados onde exista disparidades (incluindo aquelas irrelevantes ou explicadas por outras causas que não o racismo), o percentual de cotas deve ser de acordo com as necessidades específicas.
Mas a desonestidade intelectual no debate do assunto é tão grande que, quando se quer dizer que há racismo, toma-se a população de "pretos" em sentido estrito, que é de menos de 8%, e compara-se com a população de pretos representada em cargos públicos e universidades, mas tomando-se como referência a população de negros (pretos e pardos) existentes, que é de mais de 50%. A mágica racista: A população de negros é a maioria no nosso país, mas encontra representatividade de menos de 8% [sic] nos cargos públicos e universidades.

Racismo moderno 2

Flizi (Outros)

A ideia de dívida histórica vai na esteira de perpétuo conflito de classes, numa dialética bem tosca. Isto porque negros também escravizavam negros, e até mesmo brancos. Cite-se aqui duas obras: "Quand les noirs avaient des esclaves blancs - Serge Bilé"; "White Slaves, African Masters: an anthology of american barbary captivity narratives - Paul Baepler". Na dialética tradicional de Marx, as classes deixam de existir num estágio ideal da revolução porque não existirão mais donos dos meios de produção (que serão mortos pela revolução). O que esperar da dialética racial?
Nos modelos econômicos antigos, brancos eram escravos. "Slave" (escravo), vem de eslavo. A ideia de reparação histórica é absurda, pois transfere a responsabilidade por atos pretéritos para gerações futuras, passando a pena da pessoa do condenado para seus sucessores.

Racismo moderno 1

Flizi (Outros)

O racismo se tornou o direito monopolistico de uma raça sobre outra? O STF, em um julgado (caso Ellwanger), corretamente afirma a inexistência de raças, e nas ações sobre cotas, justifica ser necessário afirmar tal conceito. Toda ação afirmativa deve incidir sobre a causa da discriminação. Um idoso tem prioridade por causa de sua condição física débil. Justifica-se a cota para alguns deficientes pois a deficiência impõe um esforço desproporcional para estas pessoas, se comparadas com as pessoas normais. Já a cor da pele não traz nenhuma vantagem ou desvantagem intrínseca. As desvantagens podem ser extrínsecas, em razão de preconceitos sociais criados, mas neste caso, a cota deveria incidir sobre estas causas extrínsecas, sociais, e não sobre a cor da pele dos indivíduos. A solução (cota), neste caso, é problematizante. Daqui a 20 anos a situação dos negros será a mesma, e propor-se-á mais cotas racistas. Negros e principalmente pardos (que pouco ou nada sofrem discriminação no Brasil) que já desfrutavam de uma condição social digna e respeito, que estudaram nos melhores colégios, serão os maiores beneficiados. Para se atingir um negro em situação de desigualdade social, beneficiar-se-ão 9 negros em situação de razoável inclusão. O viés racista é bilateral. A "conquista" não será reputada como dos negros, mas uma espécie de benevolência dos brancos, que tratam seus pares não com olhar de igualdade, mas com superioridade condescendente, tratando negros como "café com leite".

As cotas racistas venceram.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Desconheço algo tão racista quanto essas cotas para pretos. Além de afastar a meritocracia, se olvida que no mundo existem amarelos, vermelhos, brancos e que todos deveriam ser iguais perante a Lei.

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