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Justiça Tributária

Abaixo o terrorismo fiscal. E por favor: aposentem as capas pretas!

Comentários de leitores

4 comentários

Brilhante Texto!

Rafaela Vieira (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Mais uma vez o Ilustríssimo Autor trouxe fatos perturbadores à tona, com muita propriedade, clareza e exatidão.
Estas matérias nos fazem despertar e discutir o assunto, por isso são de suma importância!

A extorsão pública - crime de difícil apuração

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É um verdadeiro desabafo e espelho daqueles que efetivamente trabalham e geram riquezas.
Após tudo que estamos assistindo, conclui-se que ocorreu (e ainda continua ocorrendo), salvo algumas exceções, foi um verdadeiro crime de extorsão onde políticos e servidores públicos cobraram e cobram "propinas" para que empresários e empresas trabalharem e viabilizarem seus negócios.
É preciso chegar nas prefeituras para expor de vez as feridas desse câncer.
Além dessa vergonhosa carga tributária, empresas foram compelidas por essas amebas sociais a realizarem práticas escusas, sob pena de inviabilização das operações comerciais.
Recentes denuncias de empresários em Mato Grosso mostram como se pode exigir propinas por parte de governos e seus asseclas, bastando dificultar registros e autorizações de funcionamento de estabelecimentos. Em em outros casos fiscalizações seletivas e direcionadas com a mesma finalidade - extorquir o que puder.
A extorsão é um crime de difícil apuração em um Estado corrupto, em face do corporativismo exacerbado sistêmico.

Extorsão tributária

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

A percepção do mau uso/desperdício dos recursos públicos, corrupção, elevada carga tributária, burocracia excessiva – são fatores de perda competitividade e do atraso, ou seja, da tragédia brasiliensis.

Seguem-se as condições de competitividade sistêmica – como custo e disponibilidade de crédito, desenvolvimento do mercado de capitais, sistema tributário, infra-estrutura econômica, qualificação da força de trabalho e os fatores impulsionadores do desenvolvimento sócio econômico que são a competitividade, a solidez institucional, eficiência das instituições públicas, o respeito ao direito de propriedade.

Ainda, fora dos dogmas marxistas, outras ponderações para ativar os neurônios, evitar confusões semânticas e nos afastar do Estado inepto [improper state] – corrupto, ineficiente, injusto, contrário as regras da livre economia [só funciona livre - o mercado do crime] e aos bons costumes e sem uma economia racional temos preços distorcidos, transporte e infra estrutura deficientes, elevada carga de impostos (extorsão tributária), dólar depreciado – sendo extremamente difícil a competição e o sucesso de empreendimentos honestos.

Aí temos a marcha acelerada da insensatez política, o sequestro da sociedade e a falta de liberdade econômica - limitam quaisquer esforços da sociedade/contribuinte rumo a SEGURANÇA e ao DESENVOLVIMENTO.

Apalusos para o Dr. Raul Haidar !!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Raul, congratulações pelo excelente artigo. Vamos falar claro ? Essas atitudes de protestar cobrança de impostos e outras como busca e apreensão de documentos em escritório de Advocacia que representa algum réu em processo criminal têm uma causa bem definida e conhecida. É a inveja, o despeito de Auditores Fiscais e Juízes que gostariam de ter o próprio negócio ou simplesmente advogar, mas não têm coragem para enfrentar as incertezas de ganhos oscilantes. Fica o despeito eterno e, sempre que possível, constranger, intimidar. É hercúleo o trabalho das empresas que realmente exercem atividade econômica, não são empresas de fachada. As empresas pagam enorme carga tributária e sempre são vistas como o"vilão", quando muitas têm um faturamento anual inferior aos proventos de um magistrado ou Auditor Fiscal no mesmo exercício. Tudo errado, não temos condições econômicas e muito menos lógicas para pagar tão elevados salários a essa gente que, ainda por cima, tem "raivinha".

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