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Sementes de maconha

Ao conceder HC, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas

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Comentários de leitores

4 comentários

Minha opinião sobre o assunto

O Ninfador (Outros)

Contra a legalização das drogas, a favor da liberação das drogas!

Bem...

Neli (Procurador do Município)

Se o Estado não dá uma saúde decente para o povo, ao liberar a droga o que ocorrerá? Não li o voto, mas, queria que o douto Ministro desse uma solução nessa linha. Uruguai não deve ser um parâmetro, porque é minúsculo,idem a cidade de Amsterdã.
Então, não se pode pegar como parâmetro outro país.
Hoje se vê centenas de drogados nas grandes cidades ao deus dará.
E amanhã sendo livre? E acrescento mais: querem liberar para acabar com o tráfico, mas, e amanhã?
Vai liberar o roubo?Homicídios?Latrocínios? Crimes contra a Administração?
Furto vejo algumas decisões aqui e ou ali que já está sendo liberado com supedâneo em famélico ou em bagatela.
Não aprende na escola? Passa de ano.
E assim vai acabando com o Brasil.
Data máxima vênia.

Acertado, em termos

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

A liminar do Ministro se baseou em seu próprio voto no RE 635.659-RG. Ali, o Ministro Barroso votou pela inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas.
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Ocorre que não é a primeira vez que leio voto do Ministro Barroso fundamentado expressamente em "razões pragmáticas" e em "razões jurídicas".
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Não se julga - nem mesmo no STF - com base em razões pragmáticas. As razões pragmáticas devem ser analisadas pelo Congresso Nacional.
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O artigo é inconstitucional por razões jurídicas. Viola a Constituição. Se há razões jurídicas para decidir de certa maneira, não há que se invocar razões pragmáticas.
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A decisão, portanto, não é correta num sentido kantiano, porque invoca fundamentos inidôneos a um magistrado. Todavia, se isolarmos esse uso indevido de razões pragmáticas, a decisão é correta, porque as razões jurídicas são bastantes em si para a declaração da inconstitucionalidade.

Mulinhas

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

O tráfico é a atividade mais dinâmica e adaptável ao mundo jurídico.
Entende rapidamente aquilo que o povo chama de "brecha".
Os menores são utilizados na atividade criminosa;
Agora, também os maiores serão os transportadores contínuos de pequenas quantidades, supostamente para consumo próprio.
O consumo de tabaco somente diminuiu quando o Estado passou a dificultar a comercialização do produto.

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