Cadastramento de conta única no Bacenjud passa a ser eletrônico

A partir de agora, os pedidos de cadastramento, alteração de cadastro, recadastramento e descadastramento de contas únicas no sistema Bacenjud encaminhados à Justiça do Trabalho serão feitos eletronicamente. A mudança foi determinada pelo Ato 5/CGJT, de 31 de maio de 2017.

O sistema de conta única permite que pessoas físicas e jurídicas indiquem uma conta bancária para receber os bloqueios do Bacenjud, comprometendo-se, assim, a mantê-las com saldo suficiente para o cumprimento da ordem judicial. As contas únicas são previstas pela Resolução 61/2008 do Conselho Nacional de Justiça e pelos artigos 28 a 34 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e 101 a 115 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Com o uso exclusivamente virtual, a Secretaria da Corregedoria-Geral será a responsável por analisar as solicitações envolvendo contas únicas. O ato também permite que o requerimento e os documentos necessários ao cadastramento sejam armazenados em ambiente eletrônico.

Segundo a Assessoria de Imprensa do TST, depois de 90 dias da vigência do ato, não serão mais aceitos pedidos enviados por qualquer outra via. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para acessar o cadastramento eletrônico.