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"Privilégio antirrepublicano"

PGR afirma que Aécio está "em estado de flagrância" e deve ser preso

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O terceiro pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Procuradoria-Geral da República afirma que o fato de o parlamentar estar em liberdade "evoca a ideia de privilégio antirrepublicano". 

Isso porque, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o "robusto acervo probatório" evidencia que Aécio estava "tecnicamente em estado de flagrância" ao cometer os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça, o que justificaria a detenção de um agente político com foro por prerrogativa de função. 

Prisão de Aécio é imprescindível para preservar a ordem pública, diz Janot.

Janot defende que o recolhimento provisório de Aécio é imprescindível para preservação da ordem pública e da instrução criminal. Ele solicita, subsidiariamente, a decretação de medidas cautelares, como o afastamento do senador do mandato e o uso de tornozeleira eletrônica. 

Alvo da delação premiada da JBS e de ação controlada autorizada pelo STF, o senador mineiro teve o primeiro pedido de prisão negado em 18 de maio pelo relator da “lava jato” no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin. O magistrado não mandou o parlamentar para o cárcere, mas impôs medidas cautelares, como o afastamento do mandato.

Como o processo foi redistribuído após Fachin entender que não era prevento para presidir o inquérito, porque o caso não tinha conexão com a “lava jato”, o ministro Marco Aurélio tornou-se o relator do processo. A PGR, então, recorreu da decisão e pediu novamente a prisão contra Aécio. Em 30 de junho, no entanto, o vice-decano indeferiu o pedido e permitiu que ele retornasse ao Senado Federal.      

Desta vez, a PGR pede que, caso a decisão não seja reconsiderada, o agravo regimental seja julgado “com urgência” pela 1ª Turma da Corte. O colegiado, mês passado, decidiu revogar a prisão preventiva de outros três investigados no mesmo inquérito — todos sem foro por prerrogativa de função.

Caso Aécio não seja preso, a PGR solicita que ao menos fique proibido de ingressar em qualquer repartição pública, em especial, o Congresso Nacional.

Janot compara o caso de Aécio ao do ex-senador Delcídio do Amaral, preso preventivamente por meio de decisão monocrática do ministro Teori Zavascki (morto em janeiro), além de lembrar as medidas cautelares impostas ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo o procurador, “em situações excepcionais, as providências jurisdicionais devem ser igualmente excepcionais”.

Clique aqui para ler a íntegra do pedido

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2017, 20h22

Comentários de leitores

8 comentários

E os pobres eleitores dele em estado de "enganancia "

hammer eduardo (Consultor)

Aécio foi a mais espetacular decepção da recente safra do que achávamos seriam a "nova geração" de políticos , deu no que deu e nem o pedigree de ser neto de Tancredo Neves ajudou muito. Votei nele em todas as oportunidades anteriores porem hoje sinto um verdadeiro asco pela sua figura de meliante engravatado que foi apanhado com a mão na lata dos biscoitos.
Politicamente falando , Aécio esta "morto" e seu cadáver politico fede mais a cada dia que passa , talvez com muita dificuldade algum dia se eleja deputado estadual com os resquícios dos que ainda acreditam no seu papinho jacaré das Alterosas.
A atual situação de acordar a cada dia assustado com a possibilidade de ter o "Japones da Federal" na sua porta é por demais humilhante.
Pelo marchar da carruagem esta eleição no ano que vem parece que vai pegar fogo e Aécio certamente vai estar fora do páreo devidamente "incinerado" pela cipoal de lambanças que já foram apuradas.
O PSDB também esta levando o "abraço do afogado" das ratazanas petralhas pois seus quadros estão perigosamente comprometidos e correm o risco muito real de terem que "entubar" o menininho perfumado do Doria que esta ultrapassando rapidamente pelo acostamento enquanto as raposas velhas do PSDB se enrolam a cada dia.
A possibilidade de prisão , mesmo aquele cirquinho barato do prende e solta em seguida com tornezeleira fashion sepulta de vez a candidatura de quem pelo visto não anda "cheirando" muito bem em termos de politica, uma pena.

Pobre Brasil , pobres do Brasileiros.

Existe Constituição?

Neli (Procurador do Município)

Com a devida vênia, a Augusta Corte errou ao soltar o senhor senador.
Digo muito à vontade, porque votei para presidente da República, nos dois turnos, por ele.
Ah, se arrependimento matasse! Nunca me senti tão envergonhada por um voto. Creio que Pelé quando disse que o povo não sabia votar, certamente mirou para o futuro: em nós!
Aliás, o único voto "perdido" que me arrependi .
E ouso dizer que quem votou para a chapa vencedora(a quem jamais votaria!), acertou ao não elegê-lo. E digo que os mineiros,em Minas, foram sábios ao não votarem para ele.
Ouso dizer,ainda, que quem anulou o voto, votou em branco ou não foi votar no segundo turno, acertou mais ainda.
Caixa 2 é um crime contra a Constituição da República e contra o processo eleitoral.
Só por isso, todos que fizeram uso do Caixa 2 deveriam responder eleitoralmente: perdendo o mandato!
Enquanto uns candidatos cumpriram a Lei eleitoral e consequentemente a Constituição da República,outros descumpriram-na.
Será que se tivessem cumprido teriam sido eleito?
A Constituição existe para ser cumprida e Caixa 2 constitui uma fraude à Constituição Nacional.
Por outro lado, traçando um paralelo com a situação do ex-senador Delcídio (para quem jamais votaria): ele foi preso e cassado pelo Senado e nenhum jurista reclamou que ele havia sido eleito pelo povo.
E o senador (a quem votei!), teria praticado ilícito mais grave! Por que a diferença de tratamento?
Lamentável esse tratamento diferenciado.
Se um Senador , mesmo sendo acusado de cometer crimes, foi eleito pelo Povo o outro também!
Data vênia.
Todo apoio para a Lava-jato.
Parabéns para a Polícia Federal, MPF, Juiz Federal, Tribunais pelo hercúleo e relevante trabalho efetuado em prol do Brasil.
Os brasileiros no futuro agradecerão.

Existe Constituição?

Guilherme (Advogado Autônomo - Tributária)

À falta de melhores palavras (eis que o colega resumiu com precisão a circunstância), endosso o comentário do José R. Ou a Constituição é letra morta ou devemos obedecê-la. Escolham os procuradores.....

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