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"Medidas drásticas"

Moro diz ter seguido Constituição ao divulgar grampo de Lula e Dilma

Em entrevista a um grupo de jornalistas, publicada neste domingo (30/7) no jornal Folha de S.Paulo, o juiz federal Sergio Moro defendeu decisão que divulgou conversa entre Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016. “Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia”, declarou o juiz.

“Direito não é ciência exata”, declarou Moro em entrevista publicada na Folha.
Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, antigo relator de recursos da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal (morto em janeiro deste ano), analisou em 2016 que a conduta de Moro foi “descabida” e “equivocada”, pois envolvia autoridade com foro especial e ocorreu “sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”.

Moro já admitiu que Lula e Dilma foram interceptados depois do horário no qual havia ordenado o fim das escutas. Ainda assim, na entrevista, ele afirma que “o que aconteceu nesse caso não foi nada diferente dos demais”, pois “as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos” – na conversa, Dilma afirma que enviaria a Lula um termo de posse como ministro, para ser usado “em caso de necessidade”.

O juiz também defendeu a grande quantidade de prisões preventivas: segundo ele, foi necessário “tomar algumas medidas drásticas” para interromper crimes. Sobre as polêmicas delações premiadas, diz que ajudaram a reduzir a “sensação de impunidade”. Embora colaboradores fiquem menos tempo presos, agora eles sofrem consequências e ajudam a desvendar crimes, na visão de Moro.

Com respostas breves, o entrevistado evitou comentários a políticos e ministros específicos e disse que não falaria sobre a condenação de Lula: “tudo o que eu queria dizer já está na sentença”. Questionado se extrapolou a lei na “lava jato”, respondeu que “o Direito não é uma ciência exata”: “Às vezes, pessoas razoáveis divergem. Faz parte da aplicação do Direito.”

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2017, 11h38

Comentários de leitores

11 comentários

E tem mais

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O Dr. Sérgio Moro deve parar de falar para o povo e falar apenas nos autos.

Estão confundindo as coisas

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Ninguém disse que a conversa entre Lula e Dilma não deveria vir a conhecimento público. O que se questiona é a intenção e a forma sensacionalista como a notícia chegou repentinamente a público num momento em que a tensão na sociedade estava em níveis muito elevados. Da mesma forma, o "furo" de reportagem do Jornal Nacional por ocasião da publicidade da gravação da conversa de Joesley-JBS e o Presidente Temer. Não se trata de ocultar as informações, mas de divulgá-las de forma adequada e de acordo com a Lei no interesse público.

Qual Constituição?

Weslei F (Estudante de Direito)

A de Carl Schmitt (Exceção da Norma)?

Salvo engano foi posto o sigilo em depoimentos de delatores da Odebrecht. Ora, não foi aplicado o “interesse público”?

A doutrina que prega diferença entre REGRAS e PRINCÍPIOS foi anulada pelo Juiz Moro, pois ele ficou só com PRINCÍPIOS, no caso o “interesse público”.

Cláusula pétrea?? Bom! Depende?! Podemos suspender pelo “interesse público”. Pois, não há mais REGRAS. Agora, a ideia que um princípio nunca é excluído ficou superada, temos um princípio altamente abstrato o “interesse público”.

Para quem acusa o Juiz Moro de ser parcial pode entrar na privacidade dele e espioná-lo?? Pela a constituição que eu defendo não! Está explicito como regra no (art. 5º, X e XII da CF) e Lei de Interceptações. Porém, pela Constituição que ele defende isto é letra morta. Pois, não precisa de mandado judicial e nem nada, basta o “interesse público”.

Vamos mais algumas analogias:

Prerrogativa de Função que o Juiz Moro invocou o “interesse público” para não seguir vai para “n” autoridades, membros do judiciário, inclusive ele próprio.

Enfim, há “n” prerrogativas de funções na Constituição.

Agora, se um juiz de 1º instância suspeito de infração penal poderá ser julgado por um juiz de 1º instância??

Reposta:
(Art. 96, inciso III da CF);
(Art. 69, VII e 84 a 87 do CPP);
(Art. 33, parágrafo único LC 35/79).

Na minha Constituição é claro que um juiz só pode ser julgado pelo Tribunal.
Mas, pela Constituição do Moro, basta invocar o “interesse público”. Para que ler normas sistematicamente se basta invocar o “interesse público”?

Enfim, prerrogativa de função e mandado de judicial para adentrar na privacidade dos outros não é mais necessário. Invoquemos o “interesse público”. Ou a tese de Carl Schmitt (exceção da norma).

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