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Cooperação federativa

Juiz nega novo pedido do MP-GO, e Rocha Loures continua com tornozeleira

A Justiça de Goiás rejeitou novamente pedido de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica concedida ao ex-deputado Rocha Loures. Para o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, não há irregularidade urgente no empréstimo que o governo estadual fez ao Departamento Penitenciário Nacional.

Rocha Loures foi solto por decisão do STF, mas promotor queria tirar tornozeleira emprestada pelo governo de Goiás.
Reprodução

Ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), Loures foi solto no dia 1º de julho pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele mora em Brasília e, como não havia ali nenhuma tornozeleira disponível, o estado de Goiás cedeu um equipamento.

O Ministério Público goiano alega que o investigado furou a fila de presos com o mesmo direito a usar tornozeleira e queria liminar para acabar com o empréstimo. O juiz já havia rejeitado o pedido no dia 13 de julho, mas o promotor Fernando Krebs pediu reconsideração diante de fatos novos.

Ele afirmou que, dois dias depois de ajuizar a ação, a Superintendência Penitenciária do estado informou que o equipamento foi cedido informalmente, sem nenhum ofício ou convênio com o governo federal. O promotor disse ainda que, no mesmo dia em que o juiz negou liminar, a Secretaria de Segurança Pública estadual assinou ofício alegando não ter tornozeleira disponível para um homem preso em Goiás.

Ferreira, no entanto, não constatou “mudança do cenário probatório” suficiente para mudar de ideia. A princípio, ele considerou normal que um ente federativo atenda pedido do Depen, como forma de cooperação federativa.

Loures é acusado de receber uma mala de dinheiro que seria destinado a Temer como propina para que ele ajudasse a JBS em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele era suplente de deputado federal e perdeu o cargo quando Osmar Serraglio (PMDB-PR) deixou o Ministério da Justiça.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 5222207.46.2017.8.09.0051

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2017, 13h13

Comentários de leitores

1 comentário

É muito rabo preso!

Antônio Marcelo (Outros)

E os demais Rodrigos Rocha Loures, Adrianas Ancelmo, Geddéis Vieira que estão nesta mesma situação, só que continuam mofando nas cadeias não recebem a mesma agilidade e benesse por quê mesmo?
Talvez ai esteja a explicação para a quantidade de convocações para de vez em quando se ocupar o imenso número de cadeiras vazias no STJ através de convocação e torná-la efetiva!

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