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Preconceito estatal

Lei antidiscriminação não se aplica à orientação sexual, diz governo Trump

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O Departamento de Justiça do governo Trump argumentou que a lei antidiscriminação do país não se aplica à orientação sexual. A manifestação foi feita em um processo sobre violação de direitos civis que tramita em um tribunal federal de recursos de Nova York.

Segundo o órgão, a lei proíbe discriminação no trabalho, entre outros fatores, com base em sexo, em situações em que há desrespeito à igualdade entre homens e mulheres, por exemplo — mas não menciona, especificamente, orientação sexual. Em outras palavras, discriminar contra pessoas LGBT é permitido.

No caso em julgamento no tribunal de Nova York, o americano Donald Zarda alega que foi demitido de seu emprego de instrutor de skydiving por causa de sua orientação sexual, segundo o The Hill, The Washington Post, ThinkProgress e outras publicações.

O pedido de amicus curiae foi protocolado no mesmo dia que o presidente Trump anunciou, em sua conta no Twitter, que vai banir os transgêneros do serviço militar, o que foi uma reversão abrupta da política aprovada pelo ex-presidente Obama.

A posição do Departamento de Justiça de Trump contradiz o próprio órgão durante o governo Obama, bem como da Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego do governo anterior. A interpretação do governo Obama foi a de que a lei dos direitos civis de 1964 proíbe discriminação no emprego com base em sexo também se aplica à orientação sexual.

A posição do governo Trump é a de que, se o Congresso não incorporou especificamente orientação sexual no texto da lei, um tribunal não pode, por sua própria decisão, fazer isso.

Os tribunais de recurso do país tomaram decisões contraditórias sobre isso, o que indica que essa questão só será decidida pela Suprema Corte dos EUA, que até hoje não julgou qualquer caso em que pudesse esclarecer essa situação.

Grupos do movimento LGBT, de um lado, e organizações religiosas evangélicas, de outro, também apresentaram seus próprios pedidos de amicus curiae. O Departamento de Justiça não precisava apresentava o pedido, mas o fez porque essa é a vontade do governo Trump.

O caso terá implicações além da questão trabalhista, particularmente na educação. A legislação que regula a educação, considerada uma arma poderosa contra a discriminação, geralmente funciona em sincronia com a lei que proíbe discriminação no trabalho.

O governo Obama usou os princípios estabelecidos nas duas leis para defender o direito dos transgêneros de usar banheiros públicos e vestuários de acordo com o gênero com o qual se identificam, não com o gênero de nascimento. O governo Trump tem feito esforços para reverter essa política, embora algumas das decisões finais pertençam aos estados.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2017, 11h00

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