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Nada que desabone

Justiça rejeita pedido de Adriana Ancelmo para suspeição de desembargador

O pedido de Adriana Ancelmo para que fosse declarada a suspeição do desembargador federal Paulo Espirito Santo para atuar no seu caso foi negado. A decisão contra a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro é da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Adriana Ancelmo alegava que desembargador externou opinião pessoal quando não se debatia o mérito do caso. Fernando Frazão/Agência Brasil 

Em abril, a 1ª Turma Especializada, que o desembargador integra, deferiu recurso do Ministério Público Federal, pedindo o retorno de Adriana para a cadeia. Como a decisão não foi unânime, a ex-primeira-dama continuou em prisão preventiva domiciliar, até novo julgamento no tribunal, que ainda não ocorreu.

A defesa da acusada sustentou que, no julgamento feito em abril, Espírito Santo fez juízo de valor e externou opiniões pessoais sobre os envolvidos, o que representaria prejulgamento, avançando em questões de mérito que ainda serão analisadas pela primeira instância. Para a defesa, o desembargador violou o dever de imparcialidade do julgador.

O relator da exceção de suspeição movida destacou que não houve, da parte de Espírito Santo, qualquer violação dos artigos do Código de Processo Penal que tratam da suspeição ou dos casos de impedimento do juiz nem infração às vedações impostas aos juízes pela Lei Orgânica da Magistratura.

Fora das hipóteses  
Adriana Ancelmo é ré em processo que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusada de envolvimento em esquema de corrupção no estado, durante a gestão do governador Sergio Cabral, seu marido.

Em seu voto, o desembargador federal Marcello Granado lembrou que o artigo 254 do CPP estabelece que o magistrado se torna suspeito, dentre outras hipóteses, quando for amigo íntimo ou inimigo da parte, tiver familiar próximo respondendo a processo por fato análogo, ou for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

Após ler na íntegra os artigos da legislação que cuida da suspeição, o relator ponderou que não é possível enquadrar o caso em nenhuma situação prevista nas normas.

O desembargador federal Marcello Granado ressaltou ainda que, analisando minuciosamente as notas taquigráficas do julgamento feito pela 1ª Turma Especializada, fica claro que, em seu voto, Espírito Santo agiu no exercício regular do cargo, fundamentando claramente seu entendimento, que, na prática, aderiu aos argumentos do Ministério Público Federal, no sentido do retorno da acusada a uma instituição prisional. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2017, 16h09

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