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Política de estado

Governo tem quatro leniências prontas para assinar, diz ministro da Justiça

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Depois de assinarem o primeiro acordo de leniência negociado pelo Poder Executivo Federal, no início do mês, com a UTC Engenharia, o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União e a Advocacia-Geral da União estão com tudo acertado para celebrar outros quatro negócios dessa natureza.

Torquato Jardim afirmou nesta quinta-feira que o governo tem quatro acordos de leniência prontos para serem assinados.
Reprodução

A afirmação é do ministro da Justiça, Torquato Jardim, que deixou o comando da CGU há menos de dois meses e garante que as tratativas com quatro empresas investigadas por corrupção estão bem encaminhadas. "Como tinha que mudar de emprego, parecia razoável não assinar de última hora, até para não parecer que eu tenha querido apenas 'mostrar serviço'", declarou Jardim.

As negociações conduzidas pelo governo federal criaram diversos desentendimentos entre os órgãos do próprio Executivo. Em fevereiro, quando estava à frente da Controladoria, Jardim chegou a admitir que o descompasso entre CGU, AGU e o Ministério Público Federal freava leniências de companhias envolvidas na “lava jato”. No início do ano, o Tribunal de Contas da União chegou a expor preocupação com a forma como estavam sendo feitas as negociações.

No último dia 10, porém, o governo anunciou a assinatura do acordo com a UTC, que se comprometeu a ressarcir R$ 574 milhões aos cofres públicos, valor calculado através das revelações da própria empreiteira de desvios em 29 contratos, além de tomar outras medidas para evitar novas fraudes.

Na ocasião, os chefes da CGU e da AGU, Wagner Rosário e Grace Mendonça, respectivamente, comemoraram o acordo e exaltaram a integração das suas equipes a fim de tentar dar um fim à disputa entre os órgãos, que mediam força para ter mais influência sobre o tema.

Segundo Grace Mendonça, a UTC assinou a primeira leniência firmada com base na Lei 12.876/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. “A legislação traz a leniência como uma política de Estado, e a assinatura desse acordo hoje retrata isso”, destacou.

Apesar de ter afirmado, nesta quinta-feira (27/7), que tinham “cinco acordos prontos para assinar” quando deixou a CGU, Torquato Jardim não deu detalhes sobre quais companhias seriam beneficiadas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2017, 19h41

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