Decreto desnecessário

Defesa de Aldemir Bendine pede que Sergio Moro reconsidere a ordem de prisão

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27 de julho de 2017, 20h39

A defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pediu que o juiz federal Sergio Moro reconsidere a ordem de prisão do executivo. De acordo com petição enviada nesta quinta-feira (27/7) à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o executivo tem passagem de volta para o Brasil de Portugal, está com seus passaportes apreendidos e não há “qualquer elemento concreto que aponte suspeita de desvio de recurso”, diz a petição, assinada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araújo.

Bendine foi preso nesta quinta em mais um desdobramento da operação “lava jato”. De acordo com o despacho da decretação de prisão temporária, ele foi preso por ter comprado passagem de ida para Portugal, ter cidadania italiana e de o Ministério Público Federal ter grampeado mensagens que demonstravam que o executivo procurava bancos no exterior. Moro também considerou como justificativa para prender Bendine o fato de o publicitário André Gustavo Vieira da Silva, que se dizia emissário seu, ter apresentados documentos falsos ao MPF.

De acordo com a petição, Bendine comprou passagens de ida e volta de Lisboa (ele viajaria nesta sexta para Lisboa e voltaria no dia 19 de agosto) e desde o começo das investigações se mostrou aberto a cooperar. Chegou a dispor de seus sigilos bancário e fiscal entre os anos de 2011 e 2016 e enviar cópia de suas declarações de renda e rendimentos bancários do período ao MPF.

A procura por um banco internacional aconteceu depois que ele ouviu a notícia de que o Banco do Brasil negociava a venda de suas operações internacionais. Ex-presidente do banco estatal, Bendine foi procurado por uma empresa para saber detalhes da operação. A mensagem interceptada pelos investigadores mostravam um pedaço dessa busca, dizem os advogados.

Bendine teve a prisão decretada, segundo Moro, por ter ligações com André Gustavo, que dizia negociar propina em nome do executivo. De acordo com as delações premiadas de executivos da Odebrecht — Marcelo Odebrecht entre eles —, André Gustavo negociou o pagamento de suborno ao ex-presidente da Petrobras para que ele ajudasse com o rolamento de uma dívida da empresa com o Banco do Brasil. Essas negociações aconteceram em maio e junho de 2015.

Na petição, a defesa do executivo pede que Moro leve em consideração o contexto da fala de Marcelo Odebrecht. Quando assumiu a Petrobras, no primeiro semestre de 2015, Bendine impôs uma política de maior cooperação com órgãos de investigação e de procedimentos mais rígidos de controle interno e gestão de riscos.

“Nesse contexto de recrudescimento das apurações internas”, diz a defesa, “algumas medidas foram adotadas em relação às empresas do Grupo Odebrecht”. Por exemplo, a manutenção do bloqueio para que as companhias contratassem com a Petrobras, a renovação do contrato de venda de Nafta com aumento dos preços e o cancelamento de alguns contratos. “Nota-se que a política do Peticionário à frente da estatal pautou-se pela rigidez, em especial em relação ao Grupo Oderbrecht.”

Clique aqui para ler a petição.
Ação Penal  5030176-78.2017.4.04.7000

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