Consultor Jurídico

Dever descumprido

Advogado deve indenizar cliente prejudicado em acordo com empresa

Por 

O fato de um advogado ter mandato para atuar sem anuência expressa do cliente não significa que pode agir de forma que prejudique o contratante, diante do dever de lealdade. Assim entendeu a juíza Nara Elena Soares Batista, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, ao determinar que um advogado e uma operadora de telefonia indenizem um homem em R$ 10 mil, de forma solidária, por ter sido prejudicado em acordo, mais o valor que deveria ter recebido se o defensor agisse de boa-fé.

O caso teve início quando uma associação de defesa do consumidor conseguiu sentença favorável contra a empresa, por problemas na prestação de serviços, em ação coletiva. O autor procurou o advogado para execução individual, mas o profissional firmou acordo com a ré e renunciou a mais de 97% do crédito: a quantia devida, de R$ 9 mil, passou para R$ 253,84.

O cliente moveu ação na Justiça acusando o advogado e a empresa de conluio. Ele afirmou que não tinha mera expectativa de um crédito, e sim um direito consolidado em seu favor, inclusive com depósito judicial de R$ 9 mil já efetuado pela empresa de telefonia.

Ainda segundo ele, os poderes não foram outorgados ao procurador para renunciar a esse direito. Na nova causa, o cliente foi defendido pelo advogado Ricardo Ribeiro.

Já o antigo advogado respondeu que tinha procuração total, resolvendo negociar com a empresa diante da incerteza se toda a dívida seria paga. Ele negou enriquecimento e alegou que a atividade do profissional de advocacia é de meio, e não de resultado. A operadora, por sua vez, negou qualquer responsabilidade e acusou o autor de litigância de má-fé.

Para a juíza, porém, a significativa diferença do valor negociado demonstra que o acordo foi “absoluta e certamente danoso”. “Na representação judicial o mandatário deve atuar no interesse do representado. Afastando-se das instruções desse pode restar responsabilizado pelos abusos cometidos”, diz a sentença. A decisão também aponta responsabilidade solidária da empresa pelo prejuízo financeiro à outra parte.

“Retirar de alguém direito que já lhe havia sido garantido com certeza traz à vítima o sentimento de ter sido espoliada, o que não retrata tão só incômodo típico do dia a dia”, afirmou a juíza.

Clique aqui para ler a decisão.
0189198-72.2015.8.21.0001

* Texto atualizado às 18h30 do dia 28/7/2017 para acréscimo de informação.




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2017, 9h25

Comentários de leitores

7 comentários

Falha de Formação

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

As faculdades de direito deveriam ministrar matemática financeira, cálculos judiciais e o básico de planilhas eletrônicas.
Não são poucos os profissionais que não têm ideia de como liquidar pedidos ou sentenças, mesmo em casos triviais, com meros juros simples e atualização monetária.
,

Lembra o caso "Maurício Dal Agnol"

João Afonso Corrêa Advogado (Advogado Autônomo)

que lucrou ilegalmente ao aplicar um golpe milionário em cerca de 30 mil clientes que venciam ações judiciais no Rio Grande do Sul.
Ele é acusado de fazer acordos em nome de clientes que venciam processos judiciais contra uma empresa de telefonia, mas não repassar a eles – ou repassar apenas uma parte – do dinheiro recebido.

Prudência e proficiência

LunaLuchetta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O mínimo que se espera de um Advogado, bem formado nas letras e na ética, é prudência e proficiência. Se assim fosse, teria concretizado o acordo firmando-o com o cliente!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/08/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.