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Cabe só ao Judiciário analisar efetividade de colaboração premiada

Comentários de leitores

4 comentários

Juridistas marotos

Macaco & Papagaio (Outros)

Essa esquizofrenia do Ministério Público de ser dono de tudo é uma piada, tanto quanto o silêncio deles sobre a inconstitucionalidade do auxílio-moradia e suas benesses para driblar o teto dos seus ´subsídios únicos´.
Criticam todos, posam de paladinos, são os punitivistas, mas ficam ´caladinhos ´ quando assunto é dinheiro no bolso... santinhos. E os delegados correm atrás para igualar em salários e mamatas.
O que abunda de manifesto nessa republiqueta, além de corruptos, são classes cínicas e idiossincráticas, com membros visivelmente transtornados também pelo palco de vaidades e do vil metal... uns mais; outros menos.
De uma forma ou de outra, a maioria destes bem pagos mandatários e agentes políticos são uma vergonha nacional.

NÃO me PARECE que o Autor NEGUE a COLABORAÇÃO PREMIADA.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Acho que, afinal, o Autor não nega que a COLABORAÇÃO possa ser negociada por um representante do Estado. Apenas, foi infeliz na clareza de suas conclusões. Conforme deliberou o EG. STF, a COLABORAÇÃO carece, sim, de HOMOLOGAÇÃO formal pelo Judiciário. Afinal, porém, seus EFEITOS ficarão condicionados à EFICIÊNCIA e EFICÁCIA o MATERIAL cuja COLABORAÇÃO teve por objetivo fornecer. Redigir tema teórico não é fácil, concordo, e CONCLUIR, como demonstraram os próprios Ministros da Eg. Corte Constitucional é MAIS DIFÍCIL ainda, quando a INSPIRAÇÃO redacional está contaminada pela visão fisiológica de natureza política. A COLABORAÇÃO premiada não é um privilégio brasileiro, e é meio de produção de PROVA. Aí chegamos, porque a SOFISTICAÇÃO dos ATOS ILÍCITOS ganhou especial relevo com o desenvolvimento dos meios de comunicação e com a instrumentalização provocada pela técnica eletrônica. Outros meios, sem dúvida, se avizinham, na expressão do desenvolvimento das formas espaciais de transmissão de comunicações e de técnicas também espaciais de detalhamento de informações. Além do mais, e a meu ver SEM DÚVIDAS, dentro em pouco se ENTENDERÁ que o CONCEITO de DEMOCRACIA, se contaminado por ATOS que sejam praticados contra a sua existência, NÃO ABRIGARÁ as ações e omissões que se traduzam -- na ótica do Judiciário e observado o devido processo legal! -- em ATITUDES anti ou contra a DEMOCRACIA. Infringir a NORMA JURÍDICA DEMOCRÁTICA e USAR a DEMOCRACIA para se OMITIR às suas SANÇÕES NÃO É DEMOCRÁTICO e, logo, vamos COMPREENDER que assim deve ser. Mas há que se estudar e pensar a COLABORAÇÃO PREMIADA e, mesmo, a DELAÇÃO PREMIADA, porque a meu ver, e para observar o vernáculo, na DELAÇÃO haverá uma revelação, mas NÃO NECESSARIAMENTE uma COLABORAÇÃO.

Artigo Maroto

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

No pano de fundo o artigo em tela retrata a ânsia do autor e de outros delegados de polícia em firmar acordos que de forma inconstitucional vinculem a atuação do titular da ação penal pública, o Ministério Público (artigo 129, inciso I, da CRFB/88). Ignoram deliberadamente o óbvio: a lei 12.850/13 jamais poderia revogar o disposto no artigo 129, inciso I, da CRFB/88, de modo que o acordo firmado na polícia (por si só de duvidosa constitucionalidade) jamais vinculará o Ministério Público (não apenas no âmbito criminal, como também na seara da improbidade administrativa). Com relação às penas acordadas, havendo homologação judicial não há qualquer ilegalidade. O que é inadmissível, isto sim, é a celebração de acordos unilaterais entre a polícia e o delator, sem a participação do Ministério Público (parte no processo e titular da ação penal), em manifesta violação ao disposto no artigo 129, inciso I, da CRFB/88.

na verdade, o artigo quer é o fim da colaboração premiada

analucia (Bacharel - Família)

na verdade, o artigo quer é o fim da colaboração premiada, uma vez que o delator não teria garantia alguma. Em suma, com jeitinho e sutilmente tentam desmotivar os acordos.

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