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Comentários de leitores

3 comentários

Legalidade unilateral

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Quando será que alguns estorvos perceberão que a lei deve ser cumprida tanto pelo cidadão quanto pelo agente público.
Falou muito bem o Dr. Marcos, simplesmente desprezam os direitos da advocacia e nada acontece, por isso quando se aborda uma atualização na lei de abuso de autoridade são os primeiros a se manifestarem contra.
Todos os profissionais pretendem prestar um bom serviço à sociedade e, a polícia, acredito, não deve ser diferente.
Para alguns equivocados é bom saber que o advogado não é e nunca foi inimigo da polícia, quer sim, trabalhar com civilidade em um ambiente de respeito mútuo.
Ninguém e muito menos os advogados esperam ser tratados com distinção, mas esperam e defendem um tratamento jurídico igualitário e nos limites legais.
Esquecem esses descuidados que buscam adotar normas ilegais e comportamentos inadequados que os delegados de hoje poderão ser os advogados de amanhã quando aposentados, portanto, independente dessa lembrança, logicamente, acima disso, vamos cumprir a lei de forma bilateral a fim de se atender o objetivo de todos que é a harmonia social.
Enfim, um ou outro comportamento desajustado pode comprometer toda a instituição e prejudicar a imagem dos bons funcionários.
E concluindo, a advocacia é a voz de todos os cidadãos perante a Justiça, inclusive dos policiais.

Direito processual penal

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Não existe equilíbrio entre o Estado e o acusado. A este cumpre, especificamente, defender-se do libelo estatal.
"AS ACUSAÇÕES PENAIS NÃO SE PRESUMEM PROVADAS: O ÔNUS DA PROVA INCUMBE, EXCLUSIVAMENTE, A QUEM ACUSA. - Nenhuma acusação penal se presume provada. Não compete, ao réu, demonstrar a sua inocência. Cabe, ao contrário, ao Ministério Público, comprovar, de forma inequívoca, para além de qualquer dúvida razoável, a culpabilidade do acusado. Já não mais prevalece, em nosso sistema de direito positivo, a regra, que, em dado momento histórico do processo político brasileiro (Estado Novo), criou, para o réu, com a falta de pudor que caracteriza os regimes autoritários, a obrigação de o acusado provar a sua própria inocência"(Decreto-lei nº 88, de 20/12/37, art. 20, n. 5) (HC 105953 MC, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, julgado em 05/11/2010, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 10/11/2010 PUBLIC 11/11/2010)
A própria Constituição garante o direito de defesa, sem qualquer benefício de ordem subjetiva.
Com a Operação "Lava Jato" os advogados de criminosos de "punho de renda" procuraram subverter o Direito Penal e, de forma mais intensa, o Direito Processual Penal, investindo com relação à qualidade e quantidade de prova, ampliando o encargo do Estado, com teses que contrariam a própria ordem jurídica.

Lei não tem vigência quando o assunto é violar a advocacia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O título da matéria está equivocado. A Polícia Federal, na prática, pode fazer o quer quer livremente quando o assunto é a prática a advocacia, sem que os advogados nadam possam fazer exceto aguardar por uma decisão judicial 5 ou 10 anos após a violação às prerrogativas, quando o direito é reconhecido e ninguém é punido.

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