O Tribunal de Justiça de Roraima trancou liminarmente ação penal ajuizada pelo Ministério Público estadual contra um advogado acusado de embaraço à investigação de organização criminosa e patrocínio infiel.
Para o relator do caso, desembargador Jésus Nascimento, o fato de o denunciado ter solicitado cópia da gravação dos depoimentos dos réus não constitui ato de entrave à persecução criminal. Sobre a acusação de patrocínio infiel, afirmou não haver “o mínimo de elemento fático a sustentar tal acusação”. A decisão é desta quinta-feira (13/7).
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil atuou no caso em favor do advogado por meio da sua Procuradoria de Defesa das Prerrogativas. A seccional de Roraima da entidade também ajudou o profissional.
Em agosto de 2016, a Justiça determinou a prisão do advogado atendendo ao pedido do MP, que o acusou de integrar a organização criminosa investigada por fraudar licitações na Assembleia Legislativa. Na época, OAB e OAB-RR ajuizaram um Habeas Corpus em favor do profissional. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.