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Relatório da Previdência elaborado pelo TCU pode ajudar na proposta de reforma

Comentários de leitores

7 comentários

TCU: Prudência e técnica nas análises

RobervaldoPinheiro Cavalcante (Advogado Autônomo - Eleitoral)

Caro Dr. Júlio,
Trabalho na área da advocacia administrativa e regulatória lá se vão alguns anos.
Como minhas frequentes fontes de consulta, sempre utilizo os relatórios e as análises especialmente do TCU e CGU. Abstraídas as particularidades e a singularidade de cada analista, são produzidos sempre com muitas técnica e acurada proficiência.
No caso deste seu importante artigo, é necessário que o Congresso esteja atento para essas questões de institutos municipais de previdência. Arrisco em dizer que um dia isso ainda vai gerar um outro "petrolão".
Na minha modesta e sincera opinião, esses RPPSs caipiras são campeões de má gestão e uma verdadeira sangria para as municipalidades, algumas das quais - pelo menos as que eu conheço - me pediram um estudo para retornarem ao antigo RGPS.
No meu Estado então, há quebradeiras sequenciadas. Basta ver os diários oficiais.
Parabéns Dr. Júlio nesta sua oportuna abordagem, em particular quanto ao RPPS de municípios.
Alguém tinha que fazer este alerta.
O Brasil precisa dessas contribuições.
Apreciaria receber do ilustre articulista literatura nessa área em particular.
Aceite o meu sincero apreço!
Robervaldo P Cavalcante
Advogado
(wpcavalcante@outlook.com)

Em defesa do maior programa de transferencia de renda

Gilceo Jair Klein (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Acredite quem quiser!
"O minucioso trabalho apresentado pelo TCU? Só se for para idiotas. Vejamos.
"Quanto ao sentimento de injustiça difundido com base nos valores finais dos benefícios, há que se esclarecer que, no caso dos servidores civis, sua contribuição é de 11% sobre o valor total bruto de sua remuneração, ao passo que, no regime geral, essa contribuição varia de 8% a 11% sobre o teto de R$ 5.531,31 (valores de 2017).
Assim, se um servidor público tiver remuneração bruta de R$ 20 mil, ele contribuirá com R$ 2.200 para custear sua previdência, ao passo que o trabalhador da iniciativa privada que tiver salário bruto igual contribuirá com R$ 608,44. Nesse exemplo, portanto, a contribuição do servidor público é mais que o triplo da contribuição do empregado privado. É natural, portanto, que o benefício pago ao servidor público possa ser superior ao do empregado do regime geral." Ao representante da corporação parece natural a diferença dos subsídios de aposentadoria, a pergunta que se impõe é outra. Pode o trabalhador da iniciativa privado pagar sobre o valor total da remuneração ou está submetido ao teto? Por qual razão o trabalhador da iniciativa privada tem que se contentar com o teto da previdência e os membros das corporações com o valor integral do recebido quanto na ativa? Está explicado a razão pela qual os candidatos da PGR defenderam a incorporação do inconstitucional auxílio moradia, concedido por medida liminar e jamais levado a julgamento pelo plenário do STF.

anjo ou anta?

Osvaldo Gonçalves (Advogado Autônomo - Civil)

...e qual imbecil não trocaria a estabilidade, pela insegurança? e digue-se estabilidade, sem nenhum compromisso na prestação de serviços de qualidade a população de forma em geral além de um vultuoso salário e outras mamatas que esta casta de servidores gozam. Perguntem à eles se querem trocar o regime previdenciário a que estão "submetidos" e enfrentar um mercado de trabalho marcado pelo desemprego, pela insegurança, pela troca de modalidade de contribuição de 8% a 11% sobre o teto de R$ 5.531?.... blá... blá... blá...
O autor do artigo... acha que somos todos imbecis...

fonte de informação segura?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Acredite quem quiser!
"O minucioso trabalho apresentado pelo TCU? Só se for para idiotas. Vejamos.
"Quanto ao sentimento de injustiça difundido com base nos valores finais dos benefícios, há que se esclarecer que, no caso dos servidores civis, sua contribuição é de 11% sobre o valor total bruto de sua remuneração, ao passo que, no regime geral, essa contribuição varia de 8% a 11% sobre o teto de R$ 5.531,31 (valores de 2017).
Assim, se um servidor público tiver remuneração bruta de R$ 20 mil, ele contribuirá com R$ 2.200 para custear sua previdência, ao passo que o trabalhador da iniciativa privada que tiver salário bruto igual contribuirá com R$ 608,44. Nesse exemplo, portanto, a contribuição do servidor público é mais que o triplo da contribuição do empregado privado. É natural, portanto, que o benefício pago ao servidor público possa ser superior ao do empregado do regime geral."
"É natural" ou é lógico?
E a contribuição por parte do empregador?

Articulista defendendo o dele!

Leonardo BSB (Outros)

O que resaai nítido do artigo é a defesa dos servidores que ganham mais é a nítida tentativa de criar castas! Se o servidor já recolhe tanto, então vai ser um favor pra ele igualar todo o sistema! Assim, ele pode investir o que sobeja ao regime geral e ganhar muito mais. Neutralidade e imparcialidade passou longe nesse artigo, em que se percebe nitidamente a defesa de intereses particulares! Pobre sociedade brasileira!

O Principio da capitalização, onde fica?

Márcio R. de Paula (Estudante de Direito - Previdenciária)

Discordo totalmente dos dados apresentados nesta noticia, senão vejamos:
1º Quem fez este levantamento, no caso o TCU, é composto por funcionários públicos, que não devem ter renda inferior a R$ 10.000,00, neste caso defendendo interesse próprio, ou seja, relatório produzido de forma contrária e como dar tiro no pé.
2º O levantamento é feito com base no sistema de partição, ou seja, o que se arrecada pagam as aposentadorias concedidas. Visão esta totalmente errada pois a previdencia foi criada como institutos de pensões e aposentadorias que tinham tinham como fundamento a partição e capitalização como fonte de financiamento das aposentadorias e pensões. A arrecadação destes institutos eram quase que integralmente investidas em tiutulkos públicos, e neste caso, a previdencia tem muito credito com a união. Não consta em nenhuma lei a liquidação deste patrimonio, revertido em beneficio de seus contribuintes para que a partir dai sim, o sistema fosse alterado para partição simples. Portanto o sistema continua sendo composto, ou seja, capitalização e partição.
3º Através de lei o governo incluiu novas despesas para o regime geral de previdencia sem contudo criar novas fontes de receita, o que ao meu ver é inconstitucional. como exemplo cito a inclusão das aposentadorias rurais, sendo que estas sempre foram deficitarias e portanto esse deficit deveria ser coberto pelo caixa do governo.

Ótimo artigo...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

O grande problema é que muita gente de ambos os espectros políticos (entretanto com uma predominância maior na esquerda) só acreditam nos dados que vão ao encontro das teses que defendem.

Na minha opinião os dois principais pilares de uma reforma da previdência deve ser acabar com o regime próprio dos servidores públicos e criar a idade minima de 65 anos.

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