Ministro Edson Fachin se dispõe a ser transferido para a 2ª Turma do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, se colocou à disposição da corte para ser transferido da 1ª Turma, a qual integra atualmente, para a 2ª. Lá, ele ocuparia a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no dia 19 de janeiro.

Fellipe Sampaio/SCO/STF

A 2ª Turma do Supremo é formada pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Celso de Mello (decano da corte), Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

De acordo com o Regimento Interno do STF (artigo 38, inciso IV), o relator (situação do ministro Teori na operação “lava jato”) é substituído, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, pelo julgador que será nomeado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para a sua vaga.

O regimento também permite que, em casos urgentes, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a nomeação de um novo ministro. Isso já foi feito. Em 2009, após a morte do ministro Menezes Direito, em setembro daquele ano, o então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, redistribuiu os processos que estavam com o julgador e que tinham réu preso. Ele baseou-se nos artigos 38 (inciso III e IV) e 68 (parágrafo 1º) do regimento.

O artigo 38 define que o relator será substituído pelo revisor ou pelo ministro imediato em antiguidade quando se tratar de deliberação sobre medida urgente; pelo ministro designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento; mediante redistribuição, nos termos do artigo 68 do regimento; e em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, pelo ministro nomeado para a sua vaga.

O artigo 68 do regimento define que em Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Reclamação, Extradição, Conflitos de Jurisdição e de Atribuições, desde que haja risco grave de perda de direito ou de prescrição da pretensão punitiva nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, o presidente da corte poderá determinar que seja feita a redistribuição.

Teori chegou à corte em 2012, nomeado pela presidente Dilma Rousseff (PT). Antes de ir para o Supremo, foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (2003-2012) e desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (1989-2003).

Indicação e posse
Luiz Edson Fachin foi indicado para o Supremo Tribunal Federal pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em abril de 2015 e empossado em junho daquele ano. Ele ocupou a cadeira deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou precocemente, ainda enquanto estava na Presidência do Supremo, em julho de 2014. Sua posse permitiu que o STF voltasse a funcionar com sua composição completa depois de quase um ano.

Leia a nota do ministro divulgada pelo G1:

O Ministro acaba de chegar em Brasília e vai se colocar ao dispor do Tribunal para possível transferência à Segunda Turma, caso não haja manifestação de interesse por parte de integrante mais antigo."

Atenciosamente,
Paula Boeng
Chefe de Gabinete