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Comentários de leitores

6 comentários

Adiro ao Flizi

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Excelente comentário de Flizi (outros).

Justamente, a realidade econômica é maior que apenas pró-consumidor ou pró-fornecedor. Muitos julgados pró um ou outro tem efeitos econômicos contrários aos pretendidos.

Não por outro motivo, a meu ver o Direito do Consumidor deveria se limitar a dois pontos: proteção contra informações enganosas ou omitidas, bem como proteção contra o dano pelo fato do produto.

Bancos livres!

Hilton Fraboni (Administrador)

Reclamações contra bancos e órgãos públicos são inúteis, simplesmente os PROCONs não tem coragem de levar adiante. Primeiro advogando por eles exaustivamente tentando fazer com que o requerente desista, depois ligam para as agências em busca de informações como se o consumidor estivesse mentindo.
Caso o requerente leve a questão para o JEC (pequenas causas) local o juiz protela ao máximo e depois invariavelmente decreta causa improcedente, principalmente na questão do cheque sem fundo onde o banco é considerado responsável solidário na venda do produto talonário de cheques ao seu cliente bancário tornando-o apto a emitir ordens de pagamentos a vista sem fundos suficientes.

Um tanto leviano

Flizi (Outros)

O CDC é cheio de conceitos abertos, conceitos jurídicos indeterminados, e nesta seara, a interpretação correta não pode ser simplesmente a "pro-consumidor", desconsiderando a realidade que permeia as relações de consumo. Ao aplicar cegamente uma visão pro-consumidor (como se este sempre estivesse com a razão), tem-se uma visão micro, e frequentemente essa visão é prejudicial ao consumidor, numa perspectiva macro, simplesmente por se ignorar leis naturais, como a do mercado. A visão excessivamente paternalista tende a criar distorções, aumentando o Custo-Brasil, prejudicando o mercado, e sequer servindo para pacificação social, mas ao contrário, tal visão fomenta a litigiosidade, estabelecendo um conflito permanente entre consumidor e fornecedor. Não quer dizer que o CDC seja ruim. Ele é excelente, mas como se publicou recentemente aqui neste site, não é incompatível com uma leitura "law and economics". Penso que essa leitura, na verdade, é essencial.

Ministros CUEVAS, NORONHA e SALOMÃO

RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Se o embate for entre o poupador consumidor e entidades financeiras e o caso "cair" com um dos 03, sinto informa-lhes: você poupador consumidor não tem a menor chance.

Outro exemplo: Juros antes da entrega das chaves

E. COELHO (Jornalista)

Os Tribunais Estaduais nas ações sobre a cobrança de juros antes da entrega das chaves julgavam a favor dos consumidores, ou seja, estes teriam direito à devolução dos juros cobrados indevidamente pelas construtoras e incorporadoras, à exemplo dos TJSP, TJRJ, TJDF, TJMG, TJPR, TJSC, TJRS, TJPB e diversos outros. Porém, o STJ inverteu isso, ao decidir que a cobrança é legal.
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O fundamento utilizado pelos Tribunais Estaduais é que não é correto cobrar os juros do consumidor, pois este não recebeu o imóvel e não pode usufruir do mesmo. Ademais, a construção do prédio é realizada com o dinheiro do consumidor. Na verdade este deveria receber juros. Pagar juros é um absurdo.
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Entretanto, o STJ julgou que a cobrança é legal. Ponto para os fornecedores.

Azar se for julgado pelo min. Raul Araújo

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Azar se for julgado pelo min. Raul Araújo
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Para vcs terem uma ideia, nas ações de indenização por danos morais, daquelas pessoas que passaram 5 anos fazendo faculdade, mestrado e doutorado e somente no final do curso souberam que não receberiam o diploma pois o curso não era reconhecido pelo MEC, o tal min. Raul Araújo tem uma tabela.
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A indenização nesses absurdos casos, chega a irrisória e miserável quantia de 10 mil reais.
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Esse tipo de decisão, "condenação esmola", não serve para nada. Não conforta a pessoa que sofreu o dano e não serve como função pedagógica pois este valor tabelado do ministro é dinheiro "de pinga".
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E assim, anda para trás o STJ...
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Será que se o ministro Raul Araújo, fizesse 4 anos de doutorado, e ao final ficasse a ver navios, pois não iria receber o certificado de conclusão, ele iria gostar de receber a ninharia de 10 reais? Respondo: NÃO

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