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Julgadores parciais

Bônus cria conflito de interesses de conselheiros auditores no Carf, decide juiz

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Comentários de leitores

4 comentários

Extinção do CARF

Custos legis (Auditor Fiscal)

Sempre alvo de críticas de advogados que olham só para o seu umbigo revelando um corporativismo exacerbado e que estão mais interessados na manutenção de uma indústria de créditos tributários com evidente fim protelatório, seja pelo voto de minerva que é da Fazenda, seja por esta falácia de que o bônus tornará parcial o conselheiro da Fazenda (cuja atividade é plenamente vinculada à lei, não estando ao talante do julgador decidir contra legem), entendo que seria melhor extinguir este malsinado tribunal administrativo e criar varas federais especializadas no julgamento de lides tributárias, de um lado, todos os fiscais lá lotados poderiam ser realocados na fiscalização e no combate à sonegação que grassa esse país e, noutra banda, reduzir-se-ia o tempo de julgamento, conferindo celeridade e efetividade aos créditos tributários regularmente constituídos.
Interessante notar que os mesmos advogados que se insurgem com relação a esse bônus, lançando mão da cegueira deliberada, esquecem que os advogados públicos integrantes da AGU e ou da PFN, que, surpreendentemente podem advogar na esfera privada concomitantemente ao seu exercício no serviço público, também recebem um bônus sobre os juros e as multas incidentes sobre os valores dos créditos tributários inscritos em dívida ativa!
Outra questão, o Fisco federal sempre recebeu uma parcela fixa de vencimento e outra variável em virtude da sua produtividade, vide a RAV, a GEFA a GIFA e a GAT, somente por um curto período de tempo, passou a receber por subsídios. E o que dizer dos Fiscos Estaduais, que em mais de 2/3 dos 27 estados brasileiros, há muitos anos já recebem quota parte ou gratificação/bônus por produtividade, nestes casos, estranhamente a OAB não se insurgiu!
Vamos parar com essa balela.

CARF e os conselheiros fiscais

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

Reitero minha anterior manifestação sobre o tema e fico satisfeito com a liminar deferida.
De fato! Não é possível esperar imparcialidade de um julgador com interesse financeiro no resultado do julgamento. Passa a ser parte interessada nesse resultado, com consequente nulidade de seu voto, viciando como um todo o julgamento do processo administrativo.
Possível, assim, requerer judicialmente o sobrestamento desse julgamento enquanto persista o dispositivo que autoriza o conselheiro fiscal a auferir esse"bônus de eficiência".

Que acabem com o CARF, então

aduaneiro (Auditor Fiscal)

A operação Zelotes está aí para mostrar que o Carf serve muito bem como um órgão sujeito à corrupção (a favor do sonegador, e não da Fazenda) lesando o Erário em bilhões de reais. E tolice é achar que ADVOGADOS indicados pelas federações serão isentos e imparciais nos julgamentos.
Que criem varas federais tributárias na Justiça Federal, onde inevitavelmente os precessos irão chegar após as empresas recorrerem do CARF. Iria diminuir bastante o tempo do PAF.

CARF - conselheiros agora exercendo DUPLA representação

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Fala-se que o CARF é um órgão paritário porque é composto por "representantes do Fisco" e "representantes dos contribuintes". Contudo, após o surgimento do direito ao recebimento, pelos conselheiros representantes do Fisco, do tal "Bônus de Eficiência e Produtividade", pago com os recursos advindos das penalidades tributárias impostas pelo Fisco Federal, é inegável que os conselheiros que são servidores do Fisco (auditores-fiscais) passaram a desempenhar um DUPLO papel: o de "representantes do Fisco" e de "representantes de SI MESMOS", já que manter a autuação contra o contribuinte atende não apenas o interesse arrecadatório de seu empregador, mas o seu próprio bolso!!!

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