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Convenção de Viena

Prisão de estrangeiro deve ser informada a cônsul, determina governo

Comentários de leitores

4 comentários

É vero!

João pirão (Outro)

Vamos ser sinceros.... Nem sempre é comunicado, e nem sempre se aplica o "without delay". Assim como há Estrangeiros e estrangeiros; Consulados e consulados. Ainda assim percebem-se consulados diligentes e pouco diligentes. Mas isso é outra coisa.

Inventando a roda quadrada

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

As prisões de estrangeiros SEMPRE foram comunicadas pelas autoridades policiais, Delegados de Polícia Federal, à representação do respectivo país via fax, e-mail, ou telefone, lavrando-se a correspondente certidão.
A "novidade" da portaria do MJC fica por conta de considerar policiais rodoviários federais como autoridades policiais, contrariando a legislação vigente, e em desacordo com os próprios "considerandos", em especial o 5º e o 7º da mencionada portaria.
Da lavra de um constitucionalista, é uma verdadeira heresia.

Redescobrimento

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Parece que estão ‘redescobrindo’ pólvora. Isso é velho como rascunho da Bíblia. A Convenção sempre foi e é cumprida, sobretudo pelas Autoridades Policiais Federais, mediante ofício às repartições consulares, toda vez que um estrangeiro é preso.

E como é esta notificação?

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Lendo o artigo do CONJUR e a portaria 64/2017 não consegui delimitar as vias pelas quais pode se dar esta notificação. Tem que ser uma notificação formal, assinada pela autoridade, com papel timbrado, recebida mediante assinatura do cônsul, etc, etc? Ou basta uma ligação para o consulado gravada, ou anotando nome e matrícula do funcionário que receber?
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Estas formalidades são bem importantes para se evitar futuras nulidades e eventuais alegações de descumprimento de uma Convenção de tamanha importância.

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