Justiça do Rio de Janeiro deve manter 30% dos servidores durante greve

A Justiça do Rio de Janeiro deverá manter 30% dos servidores atuando durante a greve que já dura mais de dois meses e meio. A decisão liminar é da juíza Karina de Oliveira e Silva, da 14ª Vara Federal fluminense. O sindicato da categoria afirma que já segue essa determinação mesmo antes de apresentada a ação.

Durante a paralisação, determinou a juíza, os servidores deverão atender medidas urgentes e expedir mandados de pagamento, sob pena de multa diária. O pedido de tutela antecipada foi feito pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil por causa da greve organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça/RJ).

Na ação, a OAB-RJ pedia que 80% dos servidores trabalhassem. Como a julgadora não atendeu integralmente o pedido, a entidade disse que irá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além do efetivo quase completo nas serventias, a Ordem também requereu o corte do ponto dos servidores, o que foi negado.

Apesar da concessão parcial, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, afirmou que manter a expedição dos mandados de pagamento no período de paralisação já é uma vitória para os advogados. "Hoje, temos um motivo para comemorar, mas nossa luta pela defesa dos direitos da classe e da sociedade ainda não acabou."

Em seu site, o SindJustiça/RJ classifica a decisão como uma vitória. “Magistrado defere liminar à OAB somente para que os servidores da Justiça mantenham 30% trabalhando para cumprimento das medidas urgentes. Nós já fazemos isso. A GREVE CONTINUA! Se tivessem buscado o diálogo, poupariam este constrangimento”, afirma a entidade.

No pedido, apresentado nesta terça-feira (10/1), a entidade destacou que os servidores do Judiciário são os únicos do estado a receber em dia — há uma liminar obrigando o pagamento. “Mesmo assim, os serventuários estão em greve há mais de dois meses e meio, o que, para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, ultrapassa qualquer limite de razoabilidade”, diz a entidade em nota no seu site.

"Em 2016, para cada dez dias trabalhados, o Judiciário fluminense ficou três na inatividade. "Além do recesso, o setor foi atingido com as interrupções de quatro greves — três dias em março, seis em abril e esta de dois meses e meio. Soma-se a estas paralisações, os 31 dias de greve dos bancários e a quinzena olímpica, na qual não houve expediente", complementa o presidente da seccional. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.