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Princípio da insignificância

Supermercado pagará R$ 15 mil a empregada demitida acusada de furto

Comentários de leitores

7 comentários

É o fim dos tempos

Nathália T. (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não bastou furtar a empresa e ver sua demissão, por justa causa, ser revertida, ela ainda será indenizada pela prática do ato ilícito.

Se furto não cominar na quebra da fidúcia entre as partes, o que mais quebrará?
Revoguem o art. 482 da CLT, já que ninguém nesse país pode ser demitido por justa causa, visto que a grande maioria das demissões são revertidas judicialmente.

Crime famélico é aquele que furta para sobreviver e alimentar o seus e, só se justifica, em casos extremos, como pessoas desempregadas ou sem qualquer renda. Pessoas que furtam em outras circunstâncias, que não esta, não importa o valor do objeto furtado, mas, sim, a intenção dolosa do ato.
Ultimamente, pode-se esperar de tudo da justiça do trabalho.

Ilícito autorizado judicialmente

Nagamine Lima (Advogado Autônomo - Criminal)

São decisões como essas e outras na justiça do trabalho - como a que não reconheceu a litigância de má-fé empregado que pediu dano moral por fimose que desacredita a pp justiça do trabalho. Ou seja, acreditamos essa espécie de decisão estimula a prática de ilícito. Imaginemos que todos os empregados venham a praticar pequenos furtos será que a empregador suporta...
O mesmo rumo - no gabinete deste magistrado o servidor está autorizado a subtrair materiais...
Lamentável!!!

Quem quer ser empresario no Brasil ?

Rafael Campos 74 (Administrador)

E por isso que as empresas correm do Brasil .... e se mudam para o Paraguai ou outro pais.....
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/paraguai-cresce-no-ritmo-da-maquila-8jla6swsgbpamry16yyf2ah5a

A certeza de impunidade

Bellbird (Funcionário público)

E agora, a garantia de ser indenizado.

Depois dizem que não sabem porque estamos nesta m....

Conflito das leis nos tempos!

Marcio Luciano Menezes Leal (Administrador)

Esse juiz deveria pelo menos considerar "fraude ocupacional" e não condenar o supermecado. Diante de tal decisão, louco é quem se aventura a abrir um negócio no Brasil!

Um Estado anti-empresário.

Observador.. (Economista)

Alguns funcionários estatais realmente devem achar que dinheiro cai do céu.
Com o tempo, menos pessoas se sentem com vontade de empreender.
O que ocorre?Mais desemprego, mais desesperança e mais violência.
Um círculo ruim.
Se a pessoa roubou, deveria ir para rua mesmo.Independente de 1 real ou 1 milhão. A diferença, muitas vezes, é apenas a oportunidade.
Se não roubou, a empresa deve pagar uma indenização razoável, e não valores que podem até prejudicar os negócios em tempos de crise financeira.
Mas, como disse, tem gente que tem orgulho de ser "duro" com empresas.
Para estes o dinheiro deve, realmente, cair do céu.

Brasil, meu Brasil brasileiro...

J. Henrique (Funcionário público)

O juiz ou (o Conjur) tem que se decidir: reverteu a demissão por justa causa porque considerou insignificante o valor furtado ou porque não ficou claramente configurada a intenção de furtar.
Na primeira hipótese mostra o quilate baixo da justiça que não considera o furto (exceto o famélico) motivo para demissão por justa causa.
Na segunda, mais congruente com a decisão, acertou duplamente ao estipular uma indenização.

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