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Princípio da motivação

TRF-4 anula sentença que se baseou em lei errada para decidir sobre pensão

Comentários de leitores

4 comentários

Nulidade

O IDEÓLOGO (Outros)

Qualquer estudante de direito sabe que não seria o caso de nulidade. A aplicação incorreta da lei é caso de mérito do recurso.
Prevaleceu o solipsismo do julgador de segunda instância, que com seu orgulho e vaidade, prejudica os membros da comunidade.

então...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prestem atenção!
É "apelação da União". Simples assim.
"A exigência está expressa no artigo 93, inciso IX, da Constituição, e no artigo 489, inciso II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)."
Tal fundamentação não se aplica para o cidadão comum.

E a celeridade...

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Se o fundamento jurídico utilizado foi incorreto, pareceria ser o caso de "error in iudicando", ensejando, pois, a reforma da sentença, e não sua nulidade.

Ainda que se considerasse a sentença nula, no entanto, estando os autos já devidamente instruídos, poderia ter o TRF prestigiado o princípio da celeridade e aplicado a Teoria da Causa Madura, em sua versão repaginada no NCPC, pondo fim à controvérsia de uma vez por todas.

Parece ser o caso de uma daquelas "anulações pedagógicas", em que o desembargador anula a sentença para "dar uma lição" no juiz, e o direito das partes à celeridade que fique em segundo plano...

Nulidade?

Dapirueba (Outro)

Perdoem-me os doutos pela indagação deste ignorante, mas a hipótese é mesmo de nulidade da sentença?
Não parece ter havido ausência ou deficiência (falta) de fundamentação, mas equívoco no fundamento jurídico da sentença.
E este equívoco na fundamentação enseja nulidade, ou seja, constitui vício de atividade?

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