Consultor Jurídico

CNJ divulga raio-X de prisões e planos dos TJs contra superlotação

24 de fevereiro de 2017, 21h49

Por Redação ConJur

imprimir

O Brasil começou 2017 com cerca de 655 mil pessoas atrás das grades, sendo quase 434 mil já condenadas (66%) e 221 mil (34%) à espera de julgamento. Os dados foram coletados com os 27 tribunais de Justiça do país e estão disponíveis em estudo divulgado nesta sexta-feira (24/2) pelo Conselho Nacional de Justiça.

CNJ
Levantamento do CNJ até janeiro de 2017.
Wagner Ulisses/CNJ

Suspeitos de tráfico de drogas, roubo e homicídio lideram o número de presos provisórios. Somados, chegam a 68% do total.

São Paulo lidera a quantidade de presos, em números brutos: são mais de 233 mil, sendo 35,7 mil provisórios. Proporcionalmente, Pernambuco é o estado em que mais presos aguardam sentença: 84% dos provisórios estão com mais de 180 dias de custódia cautelar, seguido de Minas Gerais, com 69%. Rondônia tem o menor índice: 27%.

O levantamento foi feito após a onda de rebeliões em unidades prisionais do país. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, cobrou que os tribunais de Justiça apresentassem informações detalhadas sobre casos penais e elaborassem plano de ação para acelerar julgamento dos processos de réus presos, com prazo de duração de 90 dias. Somente Mato Grosso do Sul e Tocantins não responderam, segundo o conselho.

As cortes estaduais disseram ter adotado uma série de medidas para resolver localmente o problema carcerário, incluindo mutirões de audiências, adoção de rotinas mais céleres, remanejamento de juízes e apoio institucional da advocacia, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Promessa de integração
A pesquisa foi divulgada no mesmo dia em que o governo federal oficializou o chamado Plano Nacional de Segurança. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, o objetivo é “consolidar um conjunto de práticas voltadas ao alinhamento das diretrizes estratégicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

A promessa é integrar os esforços com estados, municípios e Distrito Federal, o que inclui desde repasses de R$ 72 milhões para tornozeleiras eletrônicas até cursos profissionalizantes para presos, para formar carpinteiros, padeiros, pizzaiolos, maquiadores e artesão de biojoias, por exemplo.

Também nesta sexta-feira, completaram dois anos as chamadas audiências de custódia, implantadas pelo CNJ em todo o país mesmo sem lei sobre o tema, para garantir o direito de que presos em flagrante sejam ouvidos por um juiz — geralmente, em até 24 horas. Levantamento da revista eletrônica Consultor Jurídico aponta que 65 mil pessoas foram liberados depois desse encontro presencial.

Clique aqui para ler o estudo do CNJ.