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Presunção de culpa após o segundo grau é inconstitucional

Comentários de leitores

6 comentários

Prisão

4nus (Outros)

Ou temos prisão cautelar ou temos prisão decorrente de culpa. Se prende após a segunda instância sem fundamento cautelar, temos prisão decorrente do reconhecimento de culpa.
O estranho é ver os argumentos dos comentários favoráveis à prisão, dizendo que a constituição errou.
Ou temos direito é um sistema jurídico que precisa ser cumprido, ou temos...nada.
Temos apenas um governo de homens, e não o governo das leis, que fazem o que quiser.
Pelo menos no neu ponto de Vista, a maioria justiça que pode haver é aplicar as regras de forma igual para todo mundo, e isso só se tem aplicando as leis e a constituição (pelo menos haverá acerto em 99% dos casos).
Deixem a retórica para os verdadeiros "hard cases".

Proteção constitucional do crime

Gelson de Oliveira (Servidor)

A presunção absoluta de inocência, adotada pela Constituição brasileira, concede uma proteção muito grande aos criminosos, dando mesmo a impressão que a Constituição foi feita para proteger bandidos. em detrimento do direito à segurança e integridade física do cidadão. No Brasil desarmou-se a população, enquanto bandidos andam armados pelas ruas, promovendo tiroteios, assaltos, e aterrorizando a população, que está indefesa diante da criminalidade. Inúmeros policiais perdem a vida no confronto com bandidos quase todos os dias por todo o país. Precisamos de uma Constituição para proteger a sociedade, o cidadão de bem, que trabalha e paga impostos, para andar com liberdade e segurança, e não para proteger bandidos, com presunção absoluta de inocência até o trânsito em julgado, conforme vem sendo defendido por muitos juristas. Já que não se pode aplicar a pena de morte, o mínimo a ser adotado é a prisão com a condenação em segunda instância.

Presunção de culpa???

Raphael F. (Advogado Autônomo)

Brasilzão das teses...enquanto isso o povo, vitima da lei e dos operadores do direito, padece trancado em casa e pagando tributos altissimos. Mas marginais tem que ter cama, cafe da manha e tranquilidade no carcere. Temos que deixar de ser hipocritas e ver que a CF88 mais uma vez errou. Cadeia não ressocializa mesmo. É pena para quem não cumpre lei e ponto final. Afinal as próprias denominações "pena" e "ressocialização" não combinam... Direitos humanos para humanos direitos, em primeiro lugar. Quem não respeita a sociedade, e consequentemente a lei, não pode ser comparado a um cidadão que leva a vida de forma correta.

Daniel,

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

evidente que não. Mas a mudança deve ser política, não judicial. Juiz não está ali para mudar a lei, mas para interpretá-la. e a interpretação feita foi um salto carpado.

Inverdades

Professor Edson (Professor)

Não há o que se falar em presunção da culpa, tendo em vista que mesmo com a determinação do supremo o réu poderá recorrer com pelo menos duas dúzias de recursos antes do cárcere, entendo que muitos defensores vão perder dinheiro, entendo que o modelo antigo é mais lucrativo, mas acredito que tudo se arruma com o tempo, já na área técnica é bom lembrar que somente a primeira e segunda instâncias julgam culpabilidade, então não vejo distorção ou ataque constitucional.

processo tem que ter 40 recursos e durar 40 anos...

daniel (Outros - Administrativa)

processo tem que ter 40 recursos e durar 40 anos... assim dá tempo para prescrever e também para criar todos os filhos e netos cobrando honorários pelo processo....ampla defesa eternamente.... e processo sem fim..., mais mercado de trabalho

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