Grampos de Machado

Por conexão entre as provas, inquéritos contra Sarney ficarão no STF

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21 de fevereiro de 2017, 20h34

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que todos os inquéritos abertos para investigar o ex-presidente José Sarney deixem a primeira instância e vão para a corte. Por maioria, os integrantes do colegiado entenderam que, como já há um inquérito contra o ex-presidente e ex-senador em trâmite no STF, com as mesma provas e relacionado a pessoas com prerrogativa de foro por função no Supremo, todos os inquéritos ser concentrados em um só. A decisão é desta terça-feira (21/2).

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Sarney é investigado em quatro inquéritos diferentes.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Sarney é investigado em quatro inquéritos diferentes, todos decorrentes da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado na operação “lava jato”. Três desses inquéritos correm na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, onde está a “lava jato” em primeira instância, e um no Supremo. O que está no STF também envolve os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Nesta terça, a 2ª Turma deu provimento a um agravo regimental apresentado pela defesa de Sarney na “lava jato”, feita pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo.

Ficou vencido o relator, ministro Luiz Edson Fachin, que manteve a liminar proferida pelo antigo relator, ministro Teori Zavascki, para quem não havia conexão entre as provas e nem entre os investigados. “Não se trata de desmembramento dos fatos, apenas de compartilhamento das informações”, disse Fachin nesta terça.

Venceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, acompanhado pelos outros três membros da 2ª Turma, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Segundo Toffoli, os fatos imputados a Sarney estão “imbricados” com outros creditados a investigados com prerrogativa de foro. Toffoli seguiu a tese da conexão probatória, proposta pela defesa de Sarney.

Na delação de Sergio Machado, o ex-presidente é citado em quatro ocasiões. Uma diz que ele costurou, com Jucá e Renan, a elaboração de projetos de lei para impedir presos de fazer delação premiada. Outra, que ele recebeu R$ 16 milhões de propina para manter suas bases no Amapá e no Maranhão.

A defesa comemorou a decisão. Segundo Kakay, com a junção de todos os inquéritos em um foro só ficará mais fácil comprovar que as acusações de Sergio Machado são falsas. “Como temos absoluta certeza de que a delação é falsa, oportunista e falaciosa, será fácil demonstrar neste único inquérito que o único crime foi cometido pelo Sergio Machado com a gravação criminosa, ilegal e imoral”, disse o advogado.

Parte da delação de Machado são gravações de conversas que teve por telefone com outros investigados. Kakay diz que os grampos foram ilegais porque significaram indução de flagrante em troca de benefício para o autor do grampo. Segundo ele, até mesmo delegados da Polícia Federal duvidam da legalidade da delação, que não apresentou provas concretas e se baseou apenas na palavra do delator.

PET 6.138

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