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Inquérito policial tem sido conceituado de forma equivocada

Comentários de leitores

14 comentários

Excelente esclarecedor texto

Debora Pereira (Professor)

Parabéns Dr. Henrique Hoffmann; o texto da coluna desta semana sobre a necessidade de revisão na conceituação do inquérito policial é fundamental e esclarecedor. O tema está invadido por disputas corporativas e ideológicas e deixou de tratar do que interessa para a sociedade. O Inquérito Policial é procedimento investigatório policial voltado para a coleta de provas de autoria e materialidade do crime ou de inocência do acusado. O compromisso do Inquérito Policial é com a verdade real.

Conto do delegado...

Macaco & Papagaio (Outros)

É só o autor passar em um concurso para MP que ele muda de ideia, de cérebro; e também..de bolso.

Segurança jurídica

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Afastando as dissertações retóricas – temos uma visão de como opera a investigação pré processual a cargo do Delegado de Polícia, cujo desenho constitucional brasileiro está estruturado justamente para dar maior celeridade, efetividade, controle e, sobretudo responsabilidade por cada fase da investigação criminal.
Afinal, o que é o inquérito policial, senão o conjunto das investigações e diligências policiais destinadas à comprovação da existência de infração penal e de sua autoria, orientada e direcionada no exclusivo interesse da justiça criminal dentro dos parâmetros e princípios constitucionais e legais, que assegura aos eventuais presos, indiciados e infratores das normas penais os direitos e garantias fundamentais?

Ademais, na democracia, vigente o Estado de direito - a legitimidade do poder se impõe e não pode ser escamoteada na tomada de decisões, ou busca corporativa por melhores posições, se houver afronta ao princípio da conformidade funcional.

Não é demais, enfatizar que não haverá segurança e, por consequência justiça eficiente e eficaz sem um sistema de persecução criminal seguro [juridicamente], transparente, efetivo e coerente.

Dispensar

Bellbird (Funcionário público)

meu caro, é a instauração, não o IP. Vamos jogar limpo.

Imagine se a operação lava jato ( nome que a própria PF deu a investigação) tivesse nascido com o MP. O nome seria operação lava o pato.

Caro Hélio.

Bellbird (Funcionário público)

8% era quando o MP não podia investigar. Agora o MP pode investigar.
Aumentou o índice de resolução destes crimes?

N Ã O N Ã O N Ã O

Comparar o Brasil com o Chile é uma piada. O Brasil está entre os 11 países mais inseguros do mundo. O Chile está em 93.
Na última pesquisa, o Chile teve pouco mais de 500 homicídios no ano. O Brasil teve quase 50 mil. Ou seja, em termos absolutos, o Brasil descobriu 10 vezes o que o Chile descobriu.
Os promotores de hoje, acham que estão tratando com pessoas sem conhecimento. Como se fossemos bobalhões, soltam algo como se ninguém fosse pesquisar.

Já que somos inteligente e creio que vc talvez seja também, quantos procedimentos apuratórios criminais do MP viraram denúncia?
Segundo pesquisa não chega a 8%. Não se esqueça que escolhidas a dedo.

Sentam no rabo e fica apontando para os outros.

É bom lembrar que na Nova Zelândia e Austrália, 95% das denúncias criminais são feitas pela própria polícia ( carreira própria chamada procurador de polícia). O MP (procuradores da coroa) oferece apenas 5%.
Ou seja, dispensável nestes países.
Quem sabe se a polícia pudesse oferecer a denuncia aqui não ficaria mais barato. E o melhor, sabe muito mais o que está ocorrendo. Não precisa ficar lendo o inquérito para saber o que está fazendo e nem ligando para a DP para pedir o delegado para indiciar no crime que ele quer denunciar. Sem auxilio moradia,( muitos destes duplicados no caso de casal membro do MP) auxílio terno, auxílio saúde, auxílio gripe, auxílio xampu, auxílio, auxílio, auxílio...

Melhor, não tem muita moral para falar. Basta pesquisar um pouco mais sobre o MP no Brasil que verá que ele ganha muito pelo pouco que faz.

Exceção a regra

Dmitri Esmeraldo (Delegado de Polícia Estadual)

Pela leitura do artigo percebe-se que, se o MP dispuser de informações suficientes, excepcional-se a regra da indispensabilidade do inquérito policial. Não se pode tomar por regra uma situação excepcional.
Parabéns ao articulista pela análise clara de um instituto cuja análise muitas vezes carece de estudo desapaixonado

Ao Hélio Telho

José de Alencar (Advogado Sócio de Escritório - Financeiro)

O comentarista Hélio Telho usa como parâmetro a taxa de resolução de homicídios do Chile como forma de atacar veladamente a atuação da nossa polícia. Vê se não é uma piada?

Meu amigo, o orçamento do Ministério Público brasileiro é duas vezes maior do que o orçamento do Judiciário do Chile. O Ministério Público chileno em nada se aproxima do monstro institucional que aqui se apresenta. Lá, a polícia e o parquet possuem orçamentos parecidos, com formas de atuação parecidas e interligadas.

Aqui, a polícia brasileira está é de parabéns por trabalhar tão bem com tão pouco. Dispensável, obsoleto, CARO e ineficiente para a sociedade é o Ministério Público pós-Constitução de 88.

Esse MP Corporativista E Arrogante (ressalvadas as exceções)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Congratulações ao articulista. De fato, só acrescentaria que, a partir dos próprios comentários de Hélio Telho, os delegados de polícia cuidem de não cair em tentação e persistam na apuração da verdade, respeitando os direitos dos cidadãos. Quanto ao MP (ressalvadas as exceções), quer investigar, acusar e coagir o juiz a condenar. Como se não bastasse, foram ao Congresso Nacional exigir a aprovação do uso de provas ilícitas e acabar com o Habeas Corpus. Acham que também podem legislar. São afiados para utilizar palavras que depreciam como "o inquérito é dispensável". Uma análise mais aprofundada demonstrará que estão manifestando suas intenções : o inquérito é dispensável porque se eles quiserem acusar, não vai fazer a menor diferença o que foi apurado, eles vão requisitar outras "provas" em qualquer lugar. Precisamos de uma reforma constitucional URGENTE !!!

Helio Telho

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

Sim, a justa causa é indispensável, e a forma mais comum de obtê-la é por meio do inquérito policial.

O inquérito policial é sim um filtro contra acusações infundadas do Ministério Público (infelizmente ainda tão comuns). E quem diz isso é a própria Exposição de Motivos do CPP.

O inquérito policial é sim um instrumento de garantia do cidadão, pois os atos investigativos contra ele praticados deverão ser formalizados com todas as garantias constitucionais. Não existisse a investigação policial (modelo adotado no Brasil), a persecução inicial restaria descontrolada em prejuízo do indivíduo (como nas investigações sub-reptícias de crimes comuns feitas pela PM e apoiadas pelo MP, que não são formalizadas e podem ser engavetadas a qualquer momento).

E quanto à ineficiência, em primeiro lugar o uso desse percentual de 8% sem indicar a pesquisa séria que o embase é típico de movimentos radicais do MPF e das carreiras subalternas da PF. Ainda que a taxa de solução seja baixa (lembrando que não deve atingir 100%, pois há IPs que evidenciam a ausência de crime ou de autoria), chega a ser infantil tentar atribuí-la ao inquérito policial e fechar os olhos à insuficiência de recursos humanos e materiais (sucateamento das Polícias pelo Estado). Seria como responsabilizar a denúncia e o processo pela ridícula morosidade processual do Brasil.
Por fim, se quer falar de ineficácia, acho melhor cuidar do seu próprio jardim, pois: a eficácia dos PICs são de apenas 28% no MPF e 12% no MPE; e o MP brasileiro é um dos mais caros do mundo, custando 15x mais do que nos países desenvolvidos como Espanha e Alemanha (dados do CNMP - Ministério Público Um Retrato – 2016).
Isso sim é ser anacrônico.

Mpf x pc

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Saímos para OUTRAS cidades e, as vezes Estados de carro e depois de 6 meses recebemos diárias de R $ 90,00, enquanto o todo poderoso MPF que só voa de classes especial, com dinheiro do contribuinte recebe R $600,00 para ir de São Paulo a Santo André pela Justiça itinerante. Recebemos muito além do teto, uma imoralidade, não propuseram entre as 10 medidas o fim da prerrogativa de foto, não propuseram o fim da vitaliciedade para crimes comuns, mas querem executar as tarefas da polícia, do judiciário e do legislativo.

Inquérito Policial essencial

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Se o IP é dispensável, burocrático, porque o MP luta contra os autos de investigação preliminar exiginfo o IP? Por que o PIC é cópia mal feita do IP? A justa causa na5 vem colaciobada da apresentação da autoria e materialidade? Se casa 10 denúncias 9,99 são feitas com base no IP. De casa 10 júris 8 os réus são absolvidos, salvo aqueles foi flagrante. Os números no Brasil demostrando um MPF que é o mais caro do mundo, com super poderes e o mais ineficiente. Os advogados costumam dar de 10 a 0, tanto que o MPF quer incluir no bojo legislativo a prova ilegal. Aliás, considerando que o MPF pode investigar, por que não investiga homicídios? Só se da bem na lava a jato onde a PF já mastigou? Morte não é importante procurador? Criaram o ENASP, mas não sraventuraram a investigar. Por que?

Indispensável

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

O inquérito policial é dispensável. Quem o diz não sou eu. É o Código de Processo Penal.

Não é o inquérito policial que evita acusações infundadas ou temerárias. Por mais bem feita que seja a investigação criminal, ela por si só não é capaz de impedir que seja formulada uma acusação irresponsável.

O filtro contra acusações indevidas é feito pelo juiz, ao receber a denúncia, num primeiro momento, e quando nega a absolvição sumária, num segundo momento.

A denúncia viável é aquela que se baseia, se fundamenta, se sustenta em prova da existência do crime e em indícios suficientes de autoria. Isto é, calcada em justa causa.

Portanto, é a justa causa indispensável, não o inquérito policial.

O inquérito policial não é um instrumento de garantia do cidadão. É um instrumento de elucidação de crimes, de coleta de provas de sua existência e de indícios de autoria, que irão formar um conjunto denominado "justa causa", sobre a qual se formalizará a acusação criminal, da qual o acusado se defenderá no processo penal, este sim um instrumento de garantias.

O inquérito policial é um dos meios (não é o único, nem o mais eficiente, na verdade é até bem obsoleto, formalista e anacrônico) de se obter a "justa causa", que pode ser alcançada por outros meios, como se sabe.

A discussão proposta pelo autor está absolutamente fora de foco. Em vez de atribuir ao inquérito policial uma natureza jurídica que ele evidentemente não tem, preservando seu anacronismo e sua ineficiência, o que se deveria procurar é mecanismos de modernizar e tornar mais eficiente e célere a investigação criminal, que atualmente soluciona não mais do que 8% dos homicídios, enquanto que no Chile esse percentual supera 98%.

Telho "Chatiado"

Lex Penalis (Auditor Fiscal)

Parece que o Hélio Telho (estava sumido da plateia da coluna Academia de Polícia, que legal que voltou) só gosta da doutrina produzida pelo Ministério Público.
O articulista não omitiu o fato de a acusação poder ser feita sem o inquérito policial, apenas mostrou que na prática o IP é indispensável por anteceder a esmagadora maioria das ações penais. Também acho que o termo "dispensável" passa uma imagem equivocada do inquérito. Seria o mesmo que dizer quer os pareceres e alegações finais do MP são "dispensáveis" por serem meras opiniões que não vinculam quem quer que seja.
Essa ala radical do MP precisa entender que valorizar a Polícia Judiciária não significa desmerecer o Parquet. E aceitar a ideia de que não vão assumir o protagonismo da investigação criminal na marra.

Corporativismo mal disfarçado de doutrina jurídica

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

O MP pode dispensar o "indispensável " inquérito policial.

CPP:
Art. 46 (...)
§ 1o Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação.

Art. 47. Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

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