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Autonomia pessoal

"É absolutamente ilegítimo que o Estado limite o uso de qualquer droga"

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Comentários de leitores

44 comentários

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Marcelo-ADV (Outros)

Guerra do Ópio nada teve a ver com uma questão de saúde. Foi apenas uma questão econômica (uma necessidade da revolução industrial). Não há dúvidas que uma guerra (guerra contra as drogas, ou contra qualquer outra coisa), essa sim provoca destruição em massa.

Citação: “Gostaria que me apresentassem um estudo que prove que o uso de drogas faz bem para a saúde?”

Não conheço nenhum, e, a meu ver, tal pergunta é infundada. Pelo que eu saiba, todos que defendem a legalização estão conscientes de que drogas não faz bem à saúde, assim como não faz bem o álcool, o tabaco, o Rivotril, os diversos fármacos para emagrecer, para depressão e tantas outras coisas, os refrigerantes, a gordura, etc.

Citação: “Se forem argumentar que o sal faz mal, o álcool também, vale dizer que até a luz do sol em excesso causa câncer...”

Então, como você já sabe, nem precisaria repetir.

Em suma: o álcool não faz bem à saúde? Não, mas, e daí? Você não é paizão de ninguém para dizer: "isto não faz bem, então o proíbo".

Estado Paizão, é isso que defende? Um Estado que não trata os cidadãos como cidadãos, mas como crianças que precisam de alguém para dizer o que é bom para a saúde deles? Sob pena de sanção (o papai dizendo: vou te aplicar uma pena, mas é para o seu bem, para proteger você de você mesmo, proteger sua saúde).

Um cidadão, livre, adulto e capaz, agora precisa da permissão do paizão? Sim? Então não é cidadão (que promove, ele mesmo, a sua auto-inclusão), é, na verdade, uma criança.

Se você quer um Estado dizendo como você deve viver a sua vida privada, ótimo, mas eu não quero.

Uma coisa são as restrições, necessárias para a vida social, outra coisa é a interferência na vida privada. Como no exemplo do álcool. Beber pode, mas dirigir embriagado é crime.

Sr. Observador

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Acho que este debate está começando a gerar frutos. Poderia criminalizar o uso para certas profissões, com punições severas. Poderia liberalizar para pessoas com doenças terminais, muito idosas, etc. Poderia legalizar o uso controlado para os demais casos. São só algumas ideias.

Dra Rejane

Observador.. (Economista)

Não preciso pesquisar.
Continuo voando, só que como Hobbie .
Os controles permanecem. Desconheço casos recorrentes de pilotos voando sob efeito de drogas/álcool.
Aviação é uma profissão que requer atenção, técnica e precisão para que tudo transcorra bem.
Como um cirurgião, pilotos operam com uma ínfima margem de erro. Um piloto voando drogado/alcoolizado deveria responder por tentativa de homicídio, ao colocar vidas (de passageiros, tripulantes, outras aeronaves em rota, além das pessoas em terra) em risco.
Por isso é preciso pensar bem que tipo de escolhas nosso país quer fazer para o seu futuro.

Sr. Observador

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Eu nem conhecia esse filme com o Denzel Washington, que, então é mais um para a lista. Eu me referia a outros filmes que mostravam pilotos drogados trabalhando. E eu não disse que deve ser assim. Eu referi a questão porque um colega comentou de uma tal forma que, a partir da descriminalização das drogas, essas situações iriam começar a acontecer. Já acontecem há muito tempo. São pilotos, motoristas de ônibus, caminhão, médicos, operadores de máquinas industriais, etc., etc. É claro que eu acho que essas pessoas não podem exercer suas atividades drogadas, mas isso está acontecendo há muito tempo. Que bom que o senhor foi piloto numa época em que fiscalizavam a ingestão de substâncias. Já pesquisou como está hoje. Será que quem fiscaliza também não é usuário ? O que eu quis enfatizar é que a descriminalização tira a questão da ilicitude e evidencia a questão da saúde com muito mais probabilidade de recuperação. Noto que pessoas que comentam não têm vivência no assunto. Existem casos graves de dependência, mas muitos se recuperam, sim. Conheci um dependente em quase tudo, que foi aos poucos deixando as drogas, mas tinha uma droga que ele nunca conseguiu deixar de usar -o álcool. Justamente por ser uma droga que todo mundo usa.Ele ficou tão consciente que, quando chegava época de carnaval, ele pedia para o médico interná-lo na sexta-feira no final da tarde e dar alta na quarta-feira de cinzas. E ele sempre dizia para a mães e irmãs dos pacientes que não se culpassem se seus familiares tivessem uma recaída, não tinha nada a ver com as atitudes delas, eles usavam porque queriam, só isso. Eles experimentaram uma droga quando eram muito jovens, achando que não aconteceria de ficarem viciados. Pagam muito caro.

Eutanásia social

KAREN GREIN (Comerciante)

Pode ser até uma visão simplista, calcada em imperícia, mas sou a favor da legalização e regulamentação das drogas, e não acho obtuso e pedante entrar na discussão. Acredito que o estado não tenha o poder de interferir e impedir o livre arbítrio do que consumo ou deixo de consumir.
O papel do estado é regulamentar as práticas, dar suporte em casos extremos. Entendo que é importante discutir sobre a cobertura da saúde nesses casos, como penso que a saúde também tem que entender a GÊNESE do consumo, ETIOLOGIA, DIAGNÓSTICO e efetivamente lançar medidas de TRATAMENTO quando necessárias. Há uma linha muito tênue entre drogas lícitas e ilícitas. Mas entendo ser o papel precípuo dos mantenedores da saúde a criação de medidas PROFILÁTICAS e dispositivos para ampla utilização dos serviços e , porque acredito que o consumo de drogas perpasse por questões endógenas e exógenas, e deva também ser tratado como qualquer outra doença psiquiátrica e com cobertura integral. A não ser que o estado e opinião pública estejam de acordo coma eutanásia social -MISTANÁSIA- e negar tratamento a quem procura. Principalmente pessoas sem recursos.
Lutamos junto com o MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL, e a ascendência médica –ANACIRTOSE- está atrelada ao cliente que se propõe ao serviço.
Também, regulamentar não é o mesmo que fazer APOLOGIA ao consumo. Até porque MEDIDAS PROFILÁTICAS terão que continuar existindo.
Quanto aos profissionais e o consumo, perpassa por uma questão ética. Quebra o código de ética, perde o direito de exercer a profissão.
Acho que, principalmente no Brasil, urge a regulamentação e evidente desmantelamento do tráfico de drogas.

Dra. Rejane

Observador.. (Economista)

No filme fictício, de nome "O piloto", com o ator Denzel Washington, faltou dizer que a descoberta de que o mesmo estava sob efeito de álcool durante o voo, o levou à cadeia, apesar do comandante ter salvo a vida da maioria dos seus tripulantes/passageiros em uma manobra (para lá de fictícia) que possibilitou o pouso forçado durante uma pane grave nos comandos da aeronave.
A manobra foi Hollywoodiana. A prisão é real(nos EUA) para quem faz uso de álcool/drogas e põe em risco patrimônio/vidas alheias.

Experiência alheia e a opinião médica

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Por que será que os defensores da liberalização das drogas olvidam, adredemente, de comentar que toda a literatura médica especializada em psiquiatria é UNÂNIME em se posicionar contra, pois o uso destas substancias potencializa as doenças mentais?
A Suécia foi pineira na liberalização das drogas. Resultado: FRACASSO. Hoje tentam as salas de uso assistido em hospitais.
Praticamente, todos os países que permitiram o uso indiscriminado não colheram bons resultados a médio e longo prazo.
O consumo de ópio foi uma imposição da Inglaterra à China, como forma de comércio exterior para ter acesso à porcelana e seda chinesa. A venda de ópio causou um dano imenso à sociedade chinesa, sendo uma das inúmeras razões pelas quais Mao Tse Tung tomou o poder e declarou o imperador inimigo do povo chinês.
Gostaria que me apresentassem uma biografia de um usuário de drogas que teve final feliz?
Gostaria que me apresentassem um estudo que prove que o uso de drogas faz bem para a saúde?
Se forem argumentar que o sal faz mal, o álcool também, vale dizer que até a luz do sol em excesso causa câncer...

Debate complexo...com resultados perigosos

Observador.. (Economista)

É um assunto que a sociedade deve ser consultada e debater com cuidado.
Como sempre, Dr. Marcelo (e muitos outros) divergiram de forma elegante e com análises detalhadas sobre o porque seria melhor a liberdade total para o uso de drogas.
Concordo que o indivíduo deve ter a liberdade de escolha. Sempre.Nada do Estado querer se imiscuir na vida privada dos seus cidadãos.
Mas defendo regras. Nossas escolhas são nossas.Não dos outros.
As drogas, sendo liberadas somente em alguns países, e já pré-existindo um poderoso controle de organizações criminosas sobre fabrico//distribuição das mesmas, trarão apenas mais abundância do produto à sociedade que fizer esta escolha. E mais abundância, mais curiosidade, e mais uso. Não acho que é uma escolha inteligente em um país com tantas carências.
É utópico achar que as organizações criminosas irão desaparecer ou migrar para outros ramos do crime. Não vão.Farão concorrência. Irão corromper agentes públicos. Irão roubar insumos (serão importados?) sem os riscos do transporte através das nossas fronteiras secas ou molhadas. E o número de usuários possivelmente irá aumentar.Teremos condições de absorver a sobrecarga no sistema de saúde?
Quanto a Pilotos usarem drogas ou abusarem de álcool...
Sou piloto.Fui piloto militar e depois fiquei por anos como Comandante na aviação civil.
Sei que há um controle rígido das empresas/instituições sobre o uso de álcool e drogas por parte de aviadores. Testes, incertas de exames de sangue/urina, além das próprias tripulações controlarem uns aos outros.
O uso de drogas/alcool por pilotos, por exemplo, demonstra o controle que se deve ter para que escolhas individuais não coloquem em risco um enorme número de vidas alheias.
Na era do hedonismo exacerbado, um tema delicado.

Guerra do Ópio

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Com todo o respeito aos colegas que comentaram, quem propõe a descriminalização das drogas não está automaticamente propondo que todos se empanturrem de drogas o quanto quiserem. Não se trata disso. Trata-se justamente de encarar a questão com uma sério problema de saúde e não agravar ainda mais a situação do dependente químico com punições que levarão a piorar o seu quadro e a jogá-lo de vez na criminalidade. Quanto à questão da população chinesa doente e improdutiva, isso já é realidade no Brasil. Quanto a viajar para Miami num avião pilotado por usuário de maconha ou cocaína, isso já é realidade no Brasil e nas empresas americanas (Hollywood até já fez filmes com personagens assim). Quanto a se submeter a uma cirurgia com médico drogado, isso já é realidade no Brasil. E agora me dirijo a Magnaldo (Advogado Autônomo) em seu último questionamento
" E um policial drogado ?"
Eu pergunto: O nobre colega mora no Brasil ou está comentando através da internet de outra galáxia ?

Crime, crime, crime, crime, crime (e mais crimes)

Marcelo-ADV (Outros)

O Rivotril já é uma das drogas mais vendidas do Brasil. Vamos criminalizar o comércio e uso dessa droga?

Alcoolismo é um problema sério. Vamos criminalizar o comércio e uso álcool?

Para tudo, então, a solução é criminalizar?

Essa é a solução, segundo alguns, que a história nos ensina.

Magnaldo (Advogado Autônomo)

Marcelo-ADV (Outros)

Citação: “Você viajaria num avião para Miami com um piloto que fume maconha ou use cocaína? Se Submeteria a uma cirurgia com um médico usuário de droga? E um policial drogado?” (magnaldo (Advogado Autônomo)).

Você quer dizer, então, que viajaria num avião para Miami com um piloto alcoolizado? Que se submeteria a uma cirurgia com o médico usuário de drogas lícitas (que bebe todas, ou viciado em alguma droga vendida em drogarias)? Que um policial pode beber todas?

Em suma: os exemplos não têm nada a ver.

E quanto a China, o comércio do ópio era liberado, até o advento da revolução industrial. Como queriam trabalhadores que trabalhassem 16h por dia ou mais, então, por essa questão econômica, acharam por bem proibir o comércio do ópio, que antes era fomentado pelo mundo. Nada a ver, portanto, com uma questão de perigo para a sociedade, mas, tão só, por interesses econômicos.

Precisavam de trabalhadores dispostos a trabalhar 16h por dia ou mais, e o uso do ópio, em tese, poderia atrapalhar.

A fraqueza dos argumentos do articulista

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

O articulista exprime sua opinião pessoal, como se monopolizasse a verdade em si.
A comunidade médica-psiquiátrica e unânime em se posicionar contra o uso indiscriminado de drogas para fins recreativos, uma vez que tais substanciais potencializam o aparecimentos de patologias de ordem mental.
Quer saber o que o uso de drogas recreativas faz? De uma lida sobre como a sociedade chinesa ficou depois das duas Guerras de Ópio impostas pela Inglaterra.
Não vá muito longe, pois parece que os defensores de vanguarda da liberação das drogas ignoram a história. Veja o comportamento dos dependentes químicos nas diversas cracolândias espalhadas pelo país.
Causa-me espécie que o articulista seja professor de direito penal e não saiba que dependência química é uma séria questão de saúde pública e que o tráfico de drogas é uma das mais violentas questões de segurança pública, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Sua ótica atende somente o interesse da classe alta e artística que tem dinheiro para sustentar o próprio vício, sem ter que se degradar ou se submeter à violências de ordem física ou moral.
Parece que há um lobby para descriminalizar as drogas por quem fabrica, vende e consome. Espalham por aí que a maconha é antidepressivo, anticonvulsante, moderador de apetite e lubrificante íntimo (sendo irônico no último parágrafo().

Observador.. (Economista)

Marcelo-ADV (Outros)

Prezador Senhor Observador.. (Economista),

É sempre um prazer poder dialogar/debater com você.

Nesse caso, porém, temos algumas divergências. Ainda bem, pois uma unidade forçada (eliminando a diferença), não é compatível com uma sociedade plural, multicultural e democrática. Em democracia, a pluralidade e a diferença são inerentes. Se não há (havendo uma identidade/unificação forçada, ou uma hierarquia que elimine a diferença, através da força bruta, algo assim), então, certamente, há algo errado.

Sobre o caso, parece-me que não há dúvidas que a liberdade pode ser restringida em nome da própria liberdade (e não porque alguém acha melhor restringi-la), embora, a meu ver, não seja esse o caso. Não há dúvidas, também, que é preciso existir algum controle, mas tratar isso como crime, data vênia, não me parece o melhor caminho, e, dentre os princípios democrático, tenho até dúvidas se a autonomia pública poderia invadir a autonomia privada nesses casos, eliminando, por exemplo, a possibilidade de um indivíduo adulto, livre e capaz decidir se quer ou não usar drogas, assim como ninguém (ou quase ninguém) admitiria que o Estado pudesse decidir – substituindo a decisão (apropriando-se dela) de um sujeito livre, adulto e capaz – se o cidadão deve ou não ingerir beber alcoólicas (ou outra droga lícita).

Entretanto, caso se entenda que a autonomia privada, nesses casos, pode ser eliminada, ainda não acredito que a criminalização seja a melhor opção.

Que cidadão nós somos que não podemos nem decidir o que fazer dentro da nossa autonomia privada?

Não acredito que a criminalização possa, realmente, combater o uso de drogas. A meu ver, é mais uma questão de educação.

Você, por exemplo, não usa por que é crime? Ou por que não acha adequado usar?

Abraço!

O drogado é um perigo para a sociedade

magnaldo (Advogado Autônomo)

A descriminalização do uso das drogas não é questão complexa. Ele (drogado) constitui um perigo para a sociedade? Sim. A china foi vítima do uso do ópio e teve uma nação doente, pouco produtiva, fato que motivou a guerra do ópio. Você viajaria num avião para Miami com um piloto que fume maconha ou use cocaína? Se Submeteria a uma cirurgia com um médico usuário de droga? E um policial drogado?

Zaca (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Marcelo-ADV (Outros)

Prezado Senhor Zaca (Juiz Federal de 1ª. Instância),

Excelente comentário! Assino embaixo.

Já passou da hora

Zaca (Juiz Federal de 1ª. Instância)

A questão da descriminalização do uso das drogas é complexa, como todos sabem.
Mas depois de trabalhar em vara criminal como promotor e juiz federal por mais de quinze anos...depois de ler livros a respeito...depois de assistir a vários documentários sobre o tema, disponíveis na Netflix inclusive... a conclusão que eu extraio dessa experiência de vida é a seguinte: a criminalização das drogas é um dos maiores erros dessa sociedade que se diz civilizada, talvez a maior estupidez de que se terá notícia sobre nós no futuro.
Ninguém sai ganhando com isso, simplesmente porque as consequências da tipificação (encarceramento, violência e ineficácia em relação à vontade de consumir) são muito piores que os benefícios.
Quem quer consumir droga vai consumir, seja legal ou ilegal a conduta. Isso é fato.
É o que penso eu, consumidor de cerveja, vinho, cachaça, uísque, café, chá, charuto, ansiolíticos e televisão.
Salvo melhor juízo...

Ainda bem...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Ainda bem que é só no entendimento do articulista, uma vez que no entendimento da maioria dos juristas - incluindo o meu - o Estado pode sim, limitar o uso de qualquer droga. Aprendi logo nos primeiros períodos do curso de Direito que o Estado é soberano quando o tema é a defesa da sociedade.

Indivíduo soberano = dignidade humana (Kant)

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

CesarMello,

acabou de encontrar quem defenda liberdade de portar armas e de liberdade de uso de qualquer coisa, drogas ou não.

E sim, também concordo com a restrição do SUS. Ou, ao menos, que seja custeado pelo paciente quando decorrer de seus atos, como citados pela Rejane.

Imaginar que o Estado pode limitar sem limite é coisa que só funcionário público e fascista pode fazer.

Marcio de Paula,

discordo frontalmente. Com o direito natural ou o positivo, ainda prevalesce como princípio-mor o princípio da dignidade humana, que é entendido como autonomia do indivíduo. Claro que esta autonomia pode ser limitada, mas tão somente para preservar a autonomia dos demais, regulamentando o campo comum.

Assim, o Indivíduo é, sim, soberano em relação à sua vida privada, mesmo em um sistema puramente positivista.

Marcelo-ADV (Outros)

Observador.. (Economista)

Dr Marcelo...outra vez nos encontramos em debates.
Que bom.
Se não ficou claro, esclareço agora. Não sou contra a indústria de bebidas e mesmo a de cigarros. Tentei mostrar que todo descontrole facilita a vida de quem vive do descontrole alheio.
Houve um boom de uso de bebidas alcoólicas no país, devido ao excesso de propagandas.Basta o senhor pesquisar e achará dados sobre o aumento abusivo de alcool entre menores.
Toda droga deve ser mantida sobre controle.Assim como os remédios, que, sem controle, podem - alguns - virar verdadeiro veneno.
No caso de drogas ilícitas...o tema é muito complexo.Pois - infelizmente - grandes organizações criminosas tomaram conta do comércio e considero tolo imaginar que estas desaparecerão com a legalização (e posterior burocratização) do comércio.Ao contrário.Ficarão mais fortes ,talvez, pois é assim que funciona a economia. Poderão, até ,concorrer com o Estado, fazendo um paralelo concorrencial, mostrando melhor eficiência, preços melhores etc. Há que se ter cuidado.
No caso do artigo, só achei que faltou explicitar como o articulista enxerga o "Estado Soberano" em um indivíduo, na hora de fazer qualquer escolha, mas não explicita como tal estado irá lidar com os problemas decorrentes das suas escolhas. Eu quis mostrar a impossibilidade fática de alguém se achar "soberano" , como tal artigo quer demonstrar. Quem vive em sociedade e se pensa soberano, apenas contribui para levá-la ao caos. Há freios inibitórios e respeito aos direitos alheios que parecem não existir em alguns debates, principalmente no que se refere a questão das drogas.Quem conhece a cracolândia em SP verá que esta questão não cabe em estados soberanos. Está mais para estados zumbis. Infelizmente.
É um tema complexo.O Brasil está preparado?

liberdade e limites

Sidnei A. Mesacasa (Advogado Autônomo)

Frasesinha banal, mas que muitos não compreendem: "A minha liberdade termina onde começa a do outro". A pergunta é: onde o uso de drogas interfere na liberdade ou na vida dos outros? Antes que falem, nunca usei drogas nem cigarro e evito álcool com frequência. Mas que cada um cuide de si e cada dos seus.
A tese da tutela da saúde pública é absurda.
O debate da questão econômica do SUS leva a outra discussão, porque saúde gratuita universal é tão ilusória quanto a guerra às drogas.
Polícia (e Justiça, primeira função do Estado) para quem precisa de polícia, ou seja, para quem comete violência relevante (não só física) contra os outros. A "autoviolência" está no campo da liberdade individual, "da pele prá dentro". Saúde gratuita (não pública) para quem realmente precisa. Educação gratuita (não pública) para quem realmente precisa.
É preciso, com urgência, que se entenda que a vida em sociedade não melhora, na imensa maioria das situações, com a intervenção do Estado. Não é, definitivamente, o Estado que evolui a sociedade. E, em sentido inverso, é a evolução do indivíduo que evolui a sociedade e a evolução desta que evolui o Estado.
Mas quando a sociedade evolui, o Estado interventor deixa de ser inútil e passa a ser desnecessário.

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