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Governo só encontrará déficit na Previdência se fizer malabarismos financeiros

Comentários de leitores

5 comentários

MiopiaColetiva

Nirio Menezes (Advogado Autônomo - Civil)

Carissimos já critiquei artigo sobre a mesma matéria mas redigido sobre outro viés. Nesse parto na defesa do articulista, pois ele está em verdade combatendo o desequilíbrio econômico atuarial causado pelo ente responsável pelo sistema previdenciário. Questão também comum em sistemas de previdência sob regime de capitalização. O que esse artigo e suas críticas nos comentários deixam de enfrentar são as causas das "pressões demográficas". Vejamos, como estimular a curva de nascimentos quando não há garantias mínimas de saúde, educação e segurança de qualidade? Como fazer isso numa sociedade com salários em estagnação ou depressão e ameaça de desemprego de longo curso? Repito enquanto nosso país continuar gerando miséria não haverá solução. Parabéns pelo artigo é a coragem submeter a domínio público sua posição apesar dá miopia coletiva sobre o tema.

Comentarista leandro

4nus (Outros)

A loas sai do sim da seguridade social, eis que engloba saúde, previdência e assistência!
Pode-Se dizer que as contribuições sociais não são só para a previdência, mas este benefício assistencial nao são do caixa único.
A Dru retira sim orçamento da previdência. Dru desvincular receitas vinculadas. As principais são as sociais e as taxas, o que é absurdo e inconstitucional, face a referibilidade.
Se utiliza a técnica de criar contribuições em detrimento de impostos, para não compartilhar receitas com os Estados.
Aliás, a dru é uma das maiores excrescência do nosso sistema, que agora aumentou para 30% a desvinculação.
Fica a pergunta, com a reforma da previdência vão extinguir a DRU?
Afinal, se a previdência é deficitária, como se retira orçamento dela?
Se seguir retirando dinheiro da previdência, o rombo nunca vai ter fim, não importa a reforma que se faça!

Cada dia um argumento diferente...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

É incrível como a cada dia se inventa um "argumento" (na verdade uma desculpa esfarrapada) para tentar reforçar uma retórica contra a reforma que é necessária e uma hora, gostemos ou não, terá de ser realizada.

Antes era que não poderia haver uma análise do resultado individualizado da Previdência Social, agora já dizem que alguns benefícios que integram o conceito de "previdência social" não deveriam estar la, enfim....

Mas uma coisa é fato, a criatividade de alguns vai longe.

Artigo com imprecisões

Leandro de Vasconcelos (Advogado Autônomo)

Data vênia ao articulista, há diversas imprecisões que põem sob suspeição a credibilidade do texto. Por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) não é custeado pela Previdência Social, mas sim pela Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - vide volume I do orçamento público da União em 2017 (http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais) e Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

A DRU também não funciona para reverter recursos da previdência para outras áreas. Na verdade, a União utiliza desse expediente há mais de 20 anos para não repassar recursos aos estados e municípios por meio de impostos. Logo, aumenta-se as alíquotas de contribuições sociais a patamares inaceitáveis somente para que a União consiga custear suas despesas (inclusive da seguridade, que engloba a previdência), sem o incômodo de se repassar as receitas aos outros entes federados.

O cálculo apresentado pelo articulista, para demonstrar que o montante revertido das contribuições dos servidores públicos seria mais que suficiente para custear o regime especial, também não é correto. Faz uma análise apenas individual, mas o sistema previdenciário é custeado por todos. Desconsidera, portanto, a quantidade de pessoas aposentadas/pensionistas, qual a despesa com isso e quanto se aufere com os servidores da ativa.

Sugiro a leitura do artigo do consultor do Senado, Fernando Pedro Nery, o qual chega à conclusão que, qualquer que seja a contabilidade utilizada, o sistema não é sustentável em face das pressões demográficas: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol37

21/41

Daniel Oliveira Neves (Advogado Assalariado)

Só um detalhe, a emenda constitucional não seria 41 ao invés de 21?

CORREÇÃO FEITA Nota da redação

Prezado leitor, a correção foi feita. Obrigado por apontar o erro. Atenciosamente, Equipe ConJur

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