A pedido da PGR, Fachin arquiva um dos inquéritos contra Collor

O ministro Edson Fachin, relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar um dos inquéritos contra o senador Fernando Collor (PTC-AL). Citado em delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-presidente foi investigado sob suspeita de receber vantagens indevidas em uma operação da BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — em Salvador.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as diligências da Polícia Federal não encontraram provas suficientes para prosseguir o caso. “Seria temerário o oferecimento de uma denúncia com base apenas em declarações de um colaborador”, escreveu ao solicitar o arquivamento.

Com base em pedido semelhante, Fachin também arquivou inquérito no qual o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) era investigado pelo crime de corrupção e lavagem de dinheiro. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, declarou ter recebido, em 2010, a visita de Lindbergh, que teria pedido R$ 2 milhões para sua campanha ao Senado.

Segundo a PGR, porém, “os resultados das diligências realizadas, conquanto não infirmem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os R$ 2 milhões”.

Collor ainda é alvo de outros cinco inquéritos no âmbito da operação "lava jato". Em um deles, foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora. A denúncia, apresentada ao STF em agosto de 2015, ainda não foi analisada.

Foro especial
Após o ministro Luís Roberto Barroso sugerir limites para o foro por prerrogativa de função, Fachin disse nesta sexta-feira (17/2) que o sistema atual é “incompatível com o princípio republicano”. Enquanto o colega afirma que o Supremo pode impor restrições, Fachin afirma que os ministros ainda precisam analisar se a mudança deve ocorrer por emenda constitucional, a partir do Poder Legislativo.

“Na corte, de um modo geral, tenho me inclinado por uma posição de maior contenção do tribunal”, afirmou. Com informações da Agência Brasil.

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