Ao tentar colocar na conta do Supremo Tribunal Federal o baixo número de condenação de políticos acusados de crimes, a pesquisa da Fundação Getulio Vargas segundo a qual 1% dos réus com foro por prerrogativa por função é condenado faz "uma notória e grotesca manipulação”. A afirmação é do ministro Gilmar Mendes, do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Rádio Jovem Pan, Gilmar afirma que o tribunal não pode ser culpado por investigações com problemas e que não prosperam. O levantamento mostra que, entre janeiro de 2011 e março do ano passado, 5,8% das decisões em inquéritos no STF terminaram em abertura de denúncia. “Quando se diz que em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado, com a abertura do processo, parece que essa gente está trabalhando com parâmetros dos tribunais nazistas. Porque aqui há uma investigação. O tribunal só arquiva a pedido do Ministério Público”, rebateu Gilmar.
Dorivan Marinho/SCO/STF
O ministro também se disse espantado com fato de os pesquisadores do projeto Supremo em Números terem colocado na mesma categoria estatística processos que prescreveram e os que mudaram de instância devido à perda de cargo com prerrogativa de foro. “Veja a leitura que fazem de maneira irresponsável, que chega a ser infantil”, criticou o ministro, para quem os pesquisadores estão "a serviço da causa contra o foro por prerrogativa de função".
De acordo com o Supremo em Números, três ações penais, dentre 404 que tramitam no STF, terminaram em condenação. Em 71, o réu foi absolvido. Já outras 276 prescreveram ou foram enviadas a instâncias inferiores. Além dessas, 34 ações tiveram decisões favoráveis por causa de recursos e 20 estão em segredo de Justiça.
“Eles atribuem isso a uma falha da prerrogativa de foro quando na verdade é a aplicação do entendimento que se tem sobre a prerrogativa de foro”, afirmou Gilmar Mendes, complementando que dizer que prescrição só acontece no Supremo “é uma hipocrisia”.
Sobre esse tema, ele lembrou que quando presidia o Conselho Nacional de Justiça, por causa da presidência do Supremo Tribunal Federal, que exerceu entre 2008 e 2010, encontrou milhares de homicídios sem inquérito aberto e crimes de júri (homicídio e tentativa de homicídio) prescritos.
Destacou ainda em meio às críticas às cortes, se esquecem que a taxa de elucidação de homicídios no Brasil é de 8%. “No Brasil, não se sabe se o que é maior é a ousadia ou a ignorância no caso dessa pesquisa”, afirmou.