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Ofensas na TV

Chamar Lula de "chefe de quadrilha" não é calúnia nem injúria, decide juíza

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Pessoas públicas, ao mesmo tempo em que estão sujeitas a elogios da população, também podem ser criticadas com a mesma intensidade. E esse é um risco assumido por quem ocupa cargos públicos ou se expõe ao crivo da sociedade. Assim entendeu o juíza Eliana Cassales Tosi, da 30ª Vara Criminal de São Paulo ao absolver o apresentador Marco Antônio Villa das acusações de calúnia e injúria feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula foi acusado por Villa de ser chefe de uma quadrilha e ser mentor de esquemas de propina dentro do Poder Público.
Reprodução

Lula entrou com a ação depois de Villa comentar, durante uma edição do Jornal da Cultura, da TV Cultura, em julho de 2015, a suposta participação de Lula nos esquemas de propina descobertos durante o seu mandato e o de sua sucessora, a também petista Dilma Rousseff.

No telejornal, sempre ressaltando que eram opiniões pessoais, e não da emissora, Villa afirmou, sem apresentar provas, que Lula, além de mentir, “é réu oculto do mensalão e chefe do petrolão [esquema de propinas investigado na Petrobras]”.

Para o historiador — representado pelos advogados Jose Carlos Dias, Luis Francisco da S Carvalho Filho, Theodomiro Dias Neto, Mauricio de Carvalho Araújo, Elaine Angel, Francisco Pereira de Queiroz e Philippe Alves do Nascimento —, Lula organizou os dois esquemas de propina, sendo “o chefe da quadrilha”. Disse ainda que o Brasil só passa pelas crises atuais, incluídas aí a institucional e a econômica, porque teve um presidente como o petista. Ele afirmou, ainda, que Lula fez tráfico de influência no exterior.

Mesmo com todos esses dizeres, Eliana Tosi, entendeu que as afirmações de Villa não são suficientes para configurar os crimes de injúria e difamação. “Chega-se à conclusão de que as expressões utilizadas pelo querelado, ainda que veementes e mordazes, também não são aptas à tipificação de dois crimes de injúria”, disse.

Eliana explicou que, mesmo com a tensão política vivida no Brasil, as falas de Villa, mesmo tendo certo “conteúdo ofensivo”, não extrapolou a opinião e a crítica à atuação política de Lula, “enquanto administrador público, não tendo o condão de macular a reputação do autor”.

“As pessoas públicas estão mais sujeitas a críticas e opiniões do público, inerentes e inevitáveis em um regime democrático”, disse a julgadora. Segundo ela, a acusação feita por Lula apresenta trechos que não podem ser classificados como difamação, que “consiste na imputação de fato que, embora sem revestir caráter criminoso, incide na reprovação ético-social”.

“As alegações feitas pelo querelado tratam-se de arguições genéricas, portanto, insuficientes para a configuração do delito tipificado no artigo 138 do Código Penal [...] As ofensas desferidas contra o querelante não são de cunho pessoal, não atacam a pessoa natural e seus atributos, mas sim a atuação política, a administração que teria sido exercida pela pessoa pública”, finalizou a julgadora.

2 X 0
Essa foi a segunda vitória de Marco Antônio Villa sobre o PT. Na semana passada, ele foi absolvido por ter dito que a sigla é formada por “marginais” e “saqueadores”, uma “parasita” e “máquina de destruir reputações” sustentada por recursos públicos.

Na decisão, a juíza Maria Cecília Monteiro Frazão, da 6ª Vara Cível de São Paulo, argumentou que Villa apenas concatenou informações sobre as atitudes julgadas na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, e os atos do partido nas eleições de 2014. O PT pedia indenização por danos morais de R$ 70 mil pelo conjunto da obra.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2017, 19h10

Comentários de leitores

18 comentários

Comentar na Veja ou algum site de esquerda

Weslei F (Estudante de Direito)

Lógico que o direito se mistura com política, porém há algumas pessoas que seriam melhor ir comentar no site da Veja ou algum site de esquerda, pois não citam uma única norma, um único princípio.

Por óbvio haverá quem é contra todos os ex-presidentes, contra até mesmo juízes (vide auxílio moradia). Agora, isto dar o direito de ofender a honra? o direito é "rectum" ou torto?

Villa falou o óbvio!

Pé de Pano (Funcionário público)

Não se fere a honra de alguém que não a tenha!

Lula em 2018

Almanakut Brasil (Jornalista)

Lula lidera com 30,5% dos votos em eventual disputa em 2018, diz pesquisa - 15/02/2017

Na projeção da CNT/MDA divulgada nesta quarta, Marina Silva apresenta 11,8% das intenções de votos e Jair Bolsonaro, 11,3%; Aécio aparece apenas em quarto colocado.

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lula-lidera-com-30-5-dos-votos-em-eventual-disputa-em-2018-diz-pesquisa,70001666636

Vai lá, Cabra, dá o pontapé inicial para a guerra civil, para ver se esse País pega fogo logo e começa a faxina geral! Aí, verás qual será a tua pena! E da próxima vez, que a CNT faça uma pesquisa sobre que foi enganado por causa de carteira de motorista no SEST/SENAT!

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